Execução Fiscal 0513394-13.2018.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/02/2019

Valor da Causa

R$ 7.626,14

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

JANI LIMA DOS REIS

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:22

Arquivado Provisoriamente

16/03/2026, 09:53

Decorrido prazo de JANI LIMA DOS REIS em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:02

Publicado Decisão em 19/02/2026.

19/02/2026, 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 09:39

Comunicação eletrônica

11/02/2026, 13:21

Comunicação eletrônica

11/02/2026, 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

11/02/2026, 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

11/02/2026, 13:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

11/02/2026, 13:21

Conclusos para decisão

11/02/2026, 10:37

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

11/02/2026, 10:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 02:39

Decorrido prazo de JANI LIMA DOS REIS em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 01:52

Decorrido prazo de JANI LIMA DOS REIS em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 01:29

Todas as movimentações(49)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:22

Arquivado Provisoriamente

16/03/2026, 09:53

Decorrido prazo de JANI LIMA DOS REIS em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:02

Publicado Decisão em 19/02/2026.

19/02/2026, 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

Documentos

Decisão

•11/02/2026, 13:21

Decisão

•11/02/2026, 13:21

13/02/2026, 09:39

Comunicação eletrônica

11/02/2026, 13:21

Comunicação eletrônica

11/02/2026, 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

11/02/2026, 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

11/02/2026, 13:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

11/02/2026, 13:21

Conclusos para decisão

11/02/2026, 10:37

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

11/02/2026, 10:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 02:39

Decorrido prazo de JANI LIMA DOS REIS em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 01:52

Decorrido prazo de JANI LIMA DOS REIS em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 01:29

Publicado Decisão em 25/06/2024.

30/06/2024, 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

30/06/2024, 12:27

Arquivado Provisoriamente

27/06/2024, 10:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Jani Lima Dos Reis Registrado(a) Civilmente Como Jani Lima Dos Reis Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0513394-13.2018.8.05.0150 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZEND PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 0513394-13.2018.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

17/06/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

13/06/2024, 18:45

Cominicação eletrônica

13/06/2024, 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

13/06/2024, 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

13/06/2024, 18:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/06/2024, 18:45

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

10/06/2024, 09:34

Conclusos para decisão

29/05/2024, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2024, 11:34

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

29/05/2024, 11:34

Conclusos para decisão

29/05/2024, 11:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 20/05/2024 23:59.

25/05/2024, 13:02

Ato ordinatório praticado

15/05/2024, 12:30

Expedição de ato ordinatório.

10/04/2024, 16:05

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 14:55

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 07:48

Ato ordinatório praticado

19/11/2023, 19:58

Ato ordinatório praticado

11/08/2023, 19:49

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 14:36

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 14:36

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Concluso para Despacho

29/08/2022, 00:00

Petição

26/08/2022, 00:00

Expedição de Certidão

20/06/2021, 00:00

Publicação

16/06/2021, 00:00

Mero expediente

10/06/2021, 00:00

Expedição de Certidão

10/06/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

10/06/2021, 00:00

Concluso para Despacho

04/06/2021, 00:00

Transferência de Processo

01/06/2021, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

20/02/2019, 00:00

Decisão

•11/02/2026, 13:21

Decisão

•13/06/2024, 18:45

Decisão

•13/06/2024, 18:45

Decisão

•13/06/2024, 18:45

Ato Ordinatório

•15/05/2024, 12:30

Ato Ordinatório

•10/04/2024, 14:55

Ato Ordinatório

•26/03/2024, 07:48

Ato Ordinatório

•19/11/2023, 19:58

Ato Ordinatório

•11/08/2023, 19:49

Despacho

•10/06/2021, 14:00