Execução Fiscal 0001090-14.2000.8.05.0039 - TJBA

Execução Fiscal 0001090-14.2000.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de AIRTON FERNANDES DE MATOS em 18/11/2024 23:59.

21/11/2024, 21:17

Decorrido prazo de AIRTON'S COMERCIO E SERVICOS LIMITADA em 18/11/2024 23:59.

21/11/2024, 21:17

Publicado Despacho em 24/10/2024.

21/11/2024, 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

21/11/2024, 18:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Airton's Comercio E Servicos Limitada Executado: Airton Fernandes De Matos Exequente: Uniâo Federal / Fazenda Nacional Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - COMARCA DE CAMAÇARI CENTRO ADMINISTRATIVO DE CAMAÇARI, 5º ANDAR DO FÓRUM CLEMENTE MARIANI CEP.: 42.801-200, FONE (71) 3621-8713, CAMAÇARI - BA. EXEQUENTE: UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: AIRTON'S COMERCIO E SERVICOS LIMITADA, AIRTON FERNANDES DE MATOS 0001090-14.2000.8.05.0039 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DESPACHO 0001090-14.2000.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari Vistos etc. Intime-se o representante legal do ente público exequente para manifestação sobre a aplicação da Tese da Prescrição Intercorrente, com Repercussão Geral, fixada no Tema 390 do Supremo Tribunal Federal, de que ultrapassado o prazo de um ano do art. 40 da Lei 6.830/80, inicia-se automaticamente a contagem do prazo prescricional de cinco anos, no devido prazo de lei. Cumpra-se e intime-se na forma da lei. Camaçari (BA), 22 de outubro de 2024. CÉSAR AUGUSTO BORGES DE ANDRADE Juiz de Direito

25/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

23/10/2024, 15:54

Expedição de despacho.

22/10/2024, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2024, 13:23

Devolvidos os autos

29/10/2019, 19:44

Remessa

29/05/2019, 00:00

Publicação

04/05/2019, 00:00

Mero expediente

23/04/2019, 00:00

Petição

03/04/2019, 00:00

Remessa

03/04/2019, 00:00

Recebimento

28/03/2019, 00:00

Documentos

Despacho

•22/10/2024, 13:23

Despacho

•22/10/2024, 13:23

—

Partes do Processo(8)

Decorrido prazo de AIRTON FERNANDES DE MATOS em 18/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de AIRTON'S COMERCIO E SERVICOS LIMITADA em 18/11/2024 23:59.

Publicado Despacho em 24/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

Juntada de Petição de petição

Expedição de despacho.

Proferido despacho de mero expediente

Devolvidos os autos

Remessa

Publicação

Mero expediente

Petição

Remessa

Recebimento

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