Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Exequente: Desenbahia Sai Advogado: Marcos Imbassahy Guimaraes Moreira (OAB:BA17831) Advogado: Gabriela Ayres Catharino Gordilho (OAB:BA31636) Advogado: Camila Brandi Schlaepfer Sales (OAB:BA24737)
Executado: Antonio Agusto De Souza Muniz
Executado: Camacho Servicos E Transportes Ltda
Executado: Cisp Engenharia Ltda Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0008231-34.1982.8.05.0001 Órgão Julgador: 3ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR
EXEQUENTE: Desenbahia Sai Advogado(s): MARCOS IMBASSAHY GUIMARAES MOREIRA (OAB:BA17831), SILVIA CRISTINA MIRANDA SANTOS (OAB:BA7141), HELIO SANTOS MENEZES JUNIOR (OAB:BA7339), MARCELO CORDEIRO DA SILVA (OAB:BA22121)
EXECUTADO: Antonio Agusto de Souza Muniz e outros (2) Advogado(s): SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR SENTENÇA 0008231-34.1982.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Vistos, etc... Prolatada sentença em ID 242686499, a parte exequente opôs embargos de declaração em ID 242686611, os quais não devem ser acolhidos, senão vejamos. A narrativa da causa de pedir que tenta legitimar a oposição dos embargos, revela, de forma inequívoca, aliás, a discordância da parte embargante com o entendimento adotado pelo Juízo, ou seja, intento revisional/reformatório, o que, contudo, deve ser buscado através de recurso vertical próprio, que por si só, revela o descabimento dos aclaratórios. Não bastasse, cumpre aditar que a própria premissa adotada pela parte embargante não se ajusta ao teor do julgado embargado, posto que, diferentemente do quanto alegado, este Juízo não extinguiu o feito sem resolução de seu mérito em razão de abandono, o que, de fato, é vedado pela Súmula 240, do STJ, posto que o que se declarou, em verdade, fora a expressamente destacada questão de ordem pública, logo, passível de atuação ex ofício, consistente na declaração da prescrição. Assim, NÃO ACOLHO os embargos de declaração opostos. Intimem-se. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 20 de junho de 2024. ÉRICO RODRIGUES VIEIRA Juiz de Direito