Execução Fiscal 0007030-13.2007.8.05.0039 - TJBA

Execução Fiscal 0007030-13.2007.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MAURICIO NEVES DA SILVA - ME em 18/11/2024 23:59.

21/11/2024, 21:17

Publicado Despacho em 24/10/2024.

21/11/2024, 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

21/11/2024, 18:20

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 17:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Mauricio Neves Da Silva - Me Exequente: Uniâo Federal / Fazenda Nacional Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - COMARCA DE CAMAÇARI CENTRO ADMINISTRATIVO DE CAMAÇARI, 5º ANDAR DO FÓRUM CLEMENTE MARIANI CEP.: 42.801-200, FONE (71) 3621-8713, CAMAÇARI - BA. EXEQUENTE: UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MAURICIO NEVES DA SILVA - ME 0007030-13.2007.8.05.0039 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DESPACHO 0007030-13.2007.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari Vistos etc. Intime-se o representante legal do ente público exequente para manifestação sobre a aplicação da Tese da Prescrição Intercorrente, com Repercussão Geral, fixada no Tema 390 do Supremo Tribunal Federal, de que ultrapassado o prazo de um ano do art. 40 da Lei 6.830/80, inicia-se automaticamente a contagem do prazo prescricional de cinco anos, no devido prazo de lei. Cumpra-se e intime-se na forma da lei. Camaçari (BA), 22 de outubro de 2024. CÉSAR AUGUSTO BORGES DE ANDRADE Juiz de Direito

28/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Mauricio Neves Da Silva - Me Exequente: Uniâo Federal / Fazenda Nacional Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - COMARCA DE CAMAÇARI CENTRO ADMINISTRATIVO DE CAMAÇARI, 5º ANDAR DO FÓRUM CLEMENTE MARIANI CEP.: 42.801-200, FONE (71) 3621-8713, CAMAÇARI - BA. EXEQUENTE: UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MAURICIO NEVES DA SILVA - ME 0007030-13.2007.8.05.0039 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DESPACHO 0007030-13.2007.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari Vistos etc. Intime-se o representante legal do ente público exequente para manifestação sobre a aplicação da Tese da Prescrição Intercorrente, com Repercussão Geral, fixada no Tema 390 do Supremo Tribunal Federal, de que ultrapassado o prazo de um ano do art. 40 da Lei 6.830/80, inicia-se automaticamente a contagem do prazo prescricional de cinco anos, no devido prazo de lei. Cumpra-se e intime-se na forma da lei. Camaçari (BA), 22 de outubro de 2024. CÉSAR AUGUSTO BORGES DE ANDRADE Juiz de Direito

25/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

22/10/2024, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2024, 13:23

Devolvidos os autos

08/11/2019, 18:14

Reativação

18/10/2019, 00:00

Remessa

24/09/2018, 00:00

Remessa

21/09/2018, 00:00

Recebimento

28/08/2018, 00:00

Petição

28/08/2018, 00:00

Publicação

22/05/2018, 00:00

Documentos

Despacho

•22/10/2024, 13:23

Despacho

•22/10/2024, 13:23

—

Partes do Processo(7)

Decorrido prazo de MAURICIO NEVES DA SILVA - ME em 18/11/2024 23:59.

Publicado Despacho em 24/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

Juntada de Petição de petição

Expedição de despacho.

Proferido despacho de mero expediente

Devolvidos os autos

Reativação

Remessa

Remessa

Recebimento

Petição

Publicação

Todas as movimentações(33)