Execução Fiscal 0509840-07.2017.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/03/2018

Valor da Causa

R$ 1.175,69

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

ANTONIO NASCIMENTO DA ENCARNACAO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

11/05/2026, 09:09

Processo Suspenso por Execução Frustrada

04/05/2026, 12:41

Expedição de decisão.

04/05/2026, 12:41

Conclusos para decisão

17/03/2026, 11:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:44

Expedição de intimação.

21/01/2026, 13:59

Ato ordinatório praticado

21/01/2026, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 05:39

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

19/12/2025, 05:39

Expedição de E-Carta.

25/11/2025, 15:03

Processo Desarquivado

25/11/2025, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 15:09

Juntada de Petição de petição

14/11/2025, 15:09

Juntada de Petição de petição

14/11/2025, 11:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 20/03/2024 23:59.

22/03/2024, 18:28

Todas as movimentações(49)

Arquivado Provisoriamente

11/05/2026, 09:09

Processo Suspenso por Execução Frustrada

04/05/2026, 12:41

Expedição de decisão.

04/05/2026, 12:41

Conclusos para decisão

17/03/2026, 11:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 02/03/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•04/05/2026, 12:41

Decisão

•04/05/2026, 12:41

03/03/2026, 00:44

Expedição de intimação.

21/01/2026, 13:59

Ato ordinatório praticado

21/01/2026, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 05:39

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

19/12/2025, 05:39

Expedição de E-Carta.

25/11/2025, 15:03

Processo Desarquivado

25/11/2025, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 15:09

Juntada de Petição de petição

14/11/2025, 15:09

Juntada de Petição de petição

14/11/2025, 11:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 20/03/2024 23:59.

22/03/2024, 18:28

Decorrido prazo de ANTONIO NASCIMENTO DA ENCARNACAO em 15/02/2024 23:59.

24/02/2024, 02:29

Publicado Decisão em 24/01/2024.

27/01/2024, 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2024

27/01/2024, 16:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Antonio Nascimento Da Encarnacao Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0509840-07.2017.8.05.0150 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS EXEQU PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 0509840-07.2017.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

24/01/2024, 00:00

Arquivado Provisoramente

23/01/2024, 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024

22/01/2024, 22:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024

22/01/2024, 22:10

Comunicação eletrônica

22/01/2024, 22:10

Comunicação eletrônica

22/01/2024, 22:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/01/2024, 22:10

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

18/01/2024, 23:57

Conclusos para decisão

18/01/2024, 23:57

Mandado devolvido Negativamente

31/10/2023, 01:23

Expedição de mandado.

26/10/2023, 08:46

Expedição de mandado.

24/10/2023, 09:51

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 09:50

Expedição de carta via ar digital.

14/04/2023, 17:37

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 17:20

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 16:56

Expedição de carta via ar digital.

28/04/2022, 17:30

Expedição de Carta.

28/04/2022, 17:29

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 17:28

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS em 02/02/2021 23:59:59.

07/02/2021, 00:36

Juntada de Petição de petição

28/01/2021, 23:06

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS em 03/08/2020 23:59:59.

31/12/2020, 00:56

Expedição de ato ordinatório via #Não preenchido#.

09/12/2020, 07:33

Expedição de Outros documentos via Correios/Carta/Edital.

03/12/2020, 10:09

Publicado Intimação automática de migração em 30/06/2020.

13/07/2020, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/07/2020, 00:25

Expedição de intimação via #Não preenchido#.

01/07/2020, 13:48

Expedição de Outros documentos via Correios/Carta/Edital.

30/06/2020, 14:51

Audiência

09/11/2018, 00:00

Publicação

17/03/2018, 00:00

Mero expediente

14/03/2018, 00:00

Ato Ordinatório

•21/01/2026, 13:59

Ato Ordinatório

•21/01/2026, 13:59

Decisão

•22/01/2024, 22:10

Decisão

•22/01/2024, 22:10

Decisão

•22/01/2024, 22:10

Ato Ordinatório

•24/10/2023, 09:50

Ato Ordinatório

•14/04/2023, 16:56

Ato Ordinatório

•28/04/2022, 17:28

Ato Ordinatório

•03/12/2020, 10:09

Ato Ordinatório

•17/10/2018, 13:31

Despacho

•14/03/2018, 16:01