Execução Fiscal 0513487-10.2017.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2018

Valor da Causa

R$ 1.300,84

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

LUIZ JOSE FREIRE MENEZES

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de LUIZ JOSE FREIRE MENEZES em 18/07/2024 23:59.

23/04/2026, 08:57

Decorrido prazo de LUIZ JOSE FREIRE MENEZES em 18/07/2024 23:59.

23/04/2026, 05:46

Decorrido prazo de LUIZ JOSE FREIRE MENEZES em 18/07/2024 23:59.

23/04/2026, 05:46

Publicado Sentença em 25/06/2024.

23/04/2026, 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/04/2026, 04:52

Arquivado Definitivamente

16/09/2024, 09:18

Baixa Definitiva

16/09/2024, 09:18

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 09:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 02:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 02:38

Expedição de decisão.

11/07/2024, 12:07

Proferidas outras decisões não especificadas

11/07/2024, 12:07

Conclusos para decisão

27/06/2024, 11:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Luiz Jose Freire Menezes Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0513487-10.2017.8.05.0150 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS EXEQUENTE: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 0513487-10.2017.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

17/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

13/06/2024, 19:37

Todas as movimentações(35)

Decorrido prazo de LUIZ JOSE FREIRE MENEZES em 18/07/2024 23:59.

23/04/2026, 08:57

Decorrido prazo de LUIZ JOSE FREIRE MENEZES em 18/07/2024 23:59.

23/04/2026, 05:46

Decorrido prazo de LUIZ JOSE FREIRE MENEZES em 18/07/2024 23:59.

23/04/2026, 05:46

Publicado Sentença em 25/06/2024.

23/04/2026, 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Decisão

•11/07/2024, 12:07

Decisão

•11/07/2024, 12:07

23/04/2026, 04:52

Arquivado Definitivamente

16/09/2024, 09:18

Baixa Definitiva

16/09/2024, 09:18

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 09:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 02:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 02:38

Expedição de decisão.

11/07/2024, 12:07

Proferidas outras decisões não especificadas

11/07/2024, 12:07

Conclusos para decisão

27/06/2024, 11:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Luiz Jose Freire Menezes Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0513487-10.2017.8.05.0150 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS EXEQUENTE: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 0513487-10.2017.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

17/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

13/06/2024, 19:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

13/06/2024, 19:37

Cominicação eletrônica

13/06/2024, 19:37

Cominicação eletrônica

13/06/2024, 19:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/06/2024, 19:37

Arquivado Provisoramente

10/06/2024, 09:57

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

29/05/2024, 15:12

Conclusos para julgamento

29/05/2024, 15:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 09:47

Expedição de decisão.

06/07/2023, 13:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/07/2023, 13:02

Conclusos para decisão

25/06/2023, 11:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 19/04/2022 23:59.

22/04/2022, 03:33

Expedição de ato ordinatório.

22/03/2022, 16:38

Expedição de Outros documentos.

19/03/2022, 17:02

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS em 28/09/2020 23:59:59.

13/01/2021, 00:14

Publicado Intimação automática de migração em 04/08/2020.

06/09/2020, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/09/2020, 05:27

Expedição de intimação automática de migração via #Não preenchido#.

25/08/2020, 18:33

Publicação

08/06/2018, 00:00

Mero expediente

29/05/2018, 00:00

Sentença

•13/06/2024, 19:37

Sentença

•13/06/2024, 19:37

Sentença

•13/06/2024, 19:37

Decisão

•06/07/2023, 13:02

Ato Ordinatório

•22/03/2022, 16:38

Ato Ordinatório

•19/03/2022, 17:02

Ato Ordinatório

•19/02/2019, 12:24

Despacho

•29/05/2018, 10:28