Procedimento Comum Cível 8000339-05.2020.8.05.0033 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelIndenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2020

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

Vara dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Buerarema

Partes do Processo

ALDINEI ALVES DA ROCHA VIANA

CPF

Autor

PREFEITURA DE SAO JOSE DA VITORIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL DOS SANTOS OLIVEIRA

OAB/BA 31778·CPF·Representa: Autor

LIOMARQUES BARBOSA DOS SANTOS

OAB/BA 31630·CPF·Representa: Autor

JOAO PAULO GILLIARD SOUZA OLIVEIRA

OAB/BA 62324·CPF·Representa: Autor

LARA KAUARK SANTANA

OAB/BA 35900·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(77)

ALDINEI ALVES DA ROCHA VIANA

CPF

Autor

PREFEITURA DE SAO JOSE DA VITORIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO JOSE DA VITORIA

CNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DA VITORIA em 18/07/2024 23:59.

23/04/2026, 08:59

Decorrido prazo de ALDINEI ALVES DA ROCHA VIANA em 18/07/2024 23:59.

23/04/2026, 08:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/07/2024 23:59.

23/04/2026, 08:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/07/2024 23:59.

23/04/2026, 06:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DA VITORIA em 18/07/2024 23:59.

23/04/2026, 06:11

Decorrido prazo de ALDINEI ALVES DA ROCHA VIANA em 18/07/2024 23:59.

23/04/2026, 06:11

Publicado Despacho em 25/06/2024.

23/04/2026, 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/04/2026, 05:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/06/2023 23:59.

16/10/2025, 02:42

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO FARIAS PINTO em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 01:31

Decorrido prazo de JOAO PAULO GILLIARD SOUZA OLIVEIRA em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 01:31

Decorrido prazo de ALDINEI ALVES DA ROCHA VIANA em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 01:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 00:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 00:37

Juntada de Petição de petição

17/07/2024, 09:48

Todas as movimentações(37)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DA VITORIA em 18/07/2024 23:59.

23/04/2026, 08:59

Decorrido prazo de ALDINEI ALVES DA ROCHA VIANA em 18/07/2024 23:59.

23/04/2026, 08:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/07/2024 23:59.

23/04/2026, 08:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/07/2024 23:59.

23/04/2026, 06:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DA VITORIA em 18/07/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•13/06/2024, 18:25

Despacho

•13/06/2024, 18:25

23/04/2026, 06:11

Decorrido prazo de ALDINEI ALVES DA ROCHA VIANA em 18/07/2024 23:59.

23/04/2026, 06:11

Publicado Despacho em 25/06/2024.

23/04/2026, 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/04/2026, 05:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/06/2023 23:59.

16/10/2025, 02:42

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO FARIAS PINTO em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 01:31

Decorrido prazo de JOAO PAULO GILLIARD SOUZA OLIVEIRA em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 01:31

Decorrido prazo de ALDINEI ALVES DA ROCHA VIANA em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 01:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 00:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 00:37

Juntada de Petição de petição

17/07/2024, 09:48

Conclusos para despacho

08/07/2024, 11:08

Juntada de certidão

08/07/2024, 11:08

Publicado Intimação em 25/06/2024.

03/07/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

03/07/2024, 02:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2024, 12:04

Juntada de Petição de petição

20/06/2024, 12:04

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 14:08

Expedição de intimação.

17/06/2024, 08:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Aldinei Alves Da Rocha Viana Advogado: Daniel Dos Santos Oliveira (OAB:BA31778) Advogado: Joao Paulo Gilliard Souza Oliveira (OAB:BA62324) Advogado: Lara Kauark Santana (OAB:BA35900) Reu: Estado Da Bahia Reu: Municipio De Sao Jose Da Vitoria Advogado: Marcos Antonio Farias Pinto (OAB:BA14421) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BUERAREMA DESPACHO 8000339-05.2020.8.05.0033 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Buerarema

17/06/2024, 00:00

Expedição de despacho.

13/06/2024, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2024, 18:25

Conclusos para despacho

01/09/2023, 11:21

Juntada de certidão

01/09/2023, 11:20

Juntada de Petição de petição

25/04/2023, 17:06

Expedição de citação.

24/04/2023, 08:47

Expedição de intimação.

23/02/2023, 10:05

Juntada de certidão

23/02/2023, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2023, 11:51

Juntada de Petição de petição

29/10/2022, 12:26

Juntada de Petição de substabelecimento

27/04/2022, 18:18

Conclusos para despacho

10/11/2020, 16:30

Distribuído por sorteio

10/11/2020, 08:59

Despacho

•16/02/2023, 11:51