Execução Fiscal 0793992-97.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/06/2016

Valor da Causa

R$ 1.488,36

Órgão julgador

9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

MARIVALDO PEDREIRA CORREIA JUNIOR

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MARIVALDO PEDREIRA CORREIA JUNIOR em 18/11/2024 23:59.

07/04/2026, 03:44

Publicado Despacho em 24/10/2024.

07/04/2026, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 01:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 00:30

Juntada de Petição de petição

29/07/2025, 00:30

Decorrido prazo de MARIVALDO PEDREIRA CORREIA JUNIOR em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 04:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/07/2025 23:59.

06/07/2025, 08:16

Publicado Sentença em 09/06/2025.

16/06/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

16/06/2025, 00:44

Arquivado Definitivamente

05/06/2025, 17:42

Baixa Definitiva

05/06/2025, 17:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/06/2025, 17:41

Expedição de sentença.

05/06/2025, 17:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/06/2025, 17:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/12/2024 23:59.

11/12/2024, 23:01

Todas as movimentações(53)

Decorrido prazo de MARIVALDO PEDREIRA CORREIA JUNIOR em 18/11/2024 23:59.

07/04/2026, 03:44

Publicado Despacho em 24/10/2024.

07/04/2026, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 01:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 00:30

Juntada de Petição de petição

Documentos

Sentença

•05/06/2025, 17:41

Despacho

•22/10/2024, 11:49

29/07/2025, 00:30

Decorrido prazo de MARIVALDO PEDREIRA CORREIA JUNIOR em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 04:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/07/2025 23:59.

06/07/2025, 08:16

Publicado Sentença em 09/06/2025.

16/06/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

16/06/2025, 00:44

Arquivado Definitivamente

05/06/2025, 17:42

Baixa Definitiva

05/06/2025, 17:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/06/2025, 17:41

Expedição de sentença.

05/06/2025, 17:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/06/2025, 17:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/12/2024 23:59.

11/12/2024, 23:01

Conclusos para decisão

03/12/2024, 13:22

Decorrido prazo de MARIVALDO PEDREIRA CORREIA JUNIOR em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 18:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 09:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Marivaldo Pedreira Correia Junior Advogado: Ailton Rodrigues Soares Junior (OAB:BA34321) Exequente: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0793992-97.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: MARIVALDO PEDREIRA CORREIA JUNIOR Advogado(s): AILTON RODRIGUES SOARES JUNIOR (OAB:BA34321) DESPACHO Considerando o diminuto valor da execução (R$ 1.488,36), deve o Município de Salvador se manifestar sobre a subsunção do caso dos autos ao TEMA STF n. 1184, à Portaria n. 052/2022 da Procuradoria Geral do Município de Salvador e aos termos do ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N. 024/2023, firmado entre o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), TJBA (Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TCM-BA (Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia) e PGM-SALVADOR (Procuradoria Geral do Município de Salvador). ESTA DECISÃO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. Alisson da Cunha Almeida Juiz de Direito Auxiliar da 9ª Vara de Fazenda Pública. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0793992-97.2016.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

25/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

22/10/2024, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2024, 11:49

Conclusos para decisão

21/10/2024, 15:35

Expedição de despacho.

03/10/2024, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2024, 10:28

Conclusos para decisão

05/06/2024, 16:56

Decorrido prazo de MARIVALDO PEDREIRA CORREIA JUNIOR em 16/02/2024 23:59.

19/02/2024, 01:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/02/2024 23:59.

19/02/2024, 01:42

Publicado Despacho em 22/01/2024.

12/02/2024, 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024

12/02/2024, 12:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/01/2024, 12:22

Expedição de despacho.

11/01/2024, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2024, 12:22

Conclusos para decisão

12/10/2023, 02:25

Expedição de Outros documentos.

19/11/2022, 03:36

Expedição de Outros documentos.

19/11/2022, 03:36

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Publicação

10/05/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

08/05/2018, 00:00

Documento

16/04/2018, 00:00

Bloqueio/penhora on line

16/04/2018, 00:00

Bloqueio/penhora on line

02/04/2018, 00:00

Concluso para Despacho

20/03/2018, 00:00

Petição

16/03/2018, 00:00

Concluso para Despacho

16/03/2018, 00:00

Publicação

09/06/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

02/06/2017, 00:00

Concluso para Despacho

25/05/2017, 00:00

Mero expediente

25/05/2017, 00:00

Petição

24/05/2017, 00:00

Expedição de Carta

25/04/2017, 00:00

Mero expediente

10/06/2016, 00:00

Concluso para Despacho

03/06/2016, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

03/06/2016, 00:00

Despacho

•22/10/2024, 11:49

Despacho

•03/10/2024, 10:28

Despacho

•03/10/2024, 10:28

Despacho

•11/01/2024, 12:22

Decisão

•16/04/2018, 10:47

Decisão

•02/04/2018, 11:51

Despacho

•25/05/2017, 12:28

Despacho

•10/06/2016, 09:52