Execução Fiscal 0822909-68.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Liquidação / Cumprimento / Execução
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Execução Fiscal
TJBA
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
05/12/2012
Valor da Causa
R$ 4.750,64
Órgão julgador
4ª V da Fazenda Pública de Salvador
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SALVADOR
CNPJ
13.***.***.0001-49
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Autor
MUNICIPIO DO SALVADOR
Terceiro
MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV
Terceiro
Advogados / Representantes
ANTONIO CARLOS FERREIRA PEREIRA
OAB/BA 43694
·
CPF
482.***.***-49
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (23)
Partes do Processo
(23)
MUNICIPIO DE SALVADOR
CNPJ
13.***.***.0001-49
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Autor
MUNICIPIO DO SALVADOR
Terceiro
MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
Movimentações
Decorrido prazo de ANANIAS BRITO REIS em 10/12/2024 23:59.
07/04/2026, 03:40
Publicado Decisão em 24/10/2024.
06/04/2026, 23:44
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV
Terceiro
CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER
Terceiro
13927801000149
Terceiro
SEFAZ MUNICIPAL
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR
Terceiro
FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Terceiro
FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR
Terceiro
MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA
Terceiro
MUNICIPIO DE SALVAOR
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR
Terceiro
SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA
Terceiro
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO
Terceiro
SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
Terceiro
FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL
Terceiro
ANANIAS BRITO REIS
CPF
115.***.***-68
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Reu
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/04/2026, 23:44
Decorrido prazo de ANANIAS BRITO REIS em 31/03/2026 23:59.
01/04/2026, 14:07
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/03/2026 23:59.
31/03/2026, 05:10
Publicado Despacho em 10/03/2026.
10/03/2026, 20:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026
10/03/2026, 20:00
Expedição de intimação.
06/03/2026, 14:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/03/2026, 14:03
Ato ordinatório praticado
06/03/2026, 14:02
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/10/2025 23:59.
25/10/2025, 01:22
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/10/2025 23:59.
25/10/2025, 01:09
Decorrido prazo de ANANIAS BRITO REIS em 20/10/2025 23:59.
21/10/2025, 04:41
Decorrido prazo de ANANIAS BRITO REIS em 20/10/2025 23:59.
21/10/2025, 04:41
Publicado Despacho em 06/10/2025.
18/10/2025, 17:33
Ver todas as movimentações (65)
Todas as movimentações
(65)
Decorrido prazo de ANANIAS BRITO REIS em 10/12/2024 23:59.
07/04/2026, 03:40
Publicado Decisão em 24/10/2024.
06/04/2026, 23:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/04/2026, 23:44
Decorrido prazo de ANANIAS BRITO REIS em 31/03/2026 23:59.
01/04/2026, 14:07
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/03/2026 23:59.
31/03/2026, 05:10
Publicado Despacho em 10/03/2026.
10/03/2026, 20:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026
10/03/2026, 20:00
Expedição de intimação.
06/03/2026, 14:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/03/2026, 14:03
Ato ordinatório praticado
06/03/2026, 14:02
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/10/2025 23:59.
25/10/2025, 01:22
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/10/2025 23:59.
25/10/2025, 01:09
Decorrido prazo de ANANIAS BRITO REIS em 20/10/2025 23:59.
21/10/2025, 04:41
Decorrido prazo de ANANIAS BRITO REIS em 20/10/2025 23:59.
21/10/2025, 04:41
Publicado Despacho em 06/10/2025.
18/10/2025, 17:33
Disponibilizado no DJEN em 03/10/2025
05/10/2025, 04:34
Expedição de intimação.
02/10/2025, 11:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/10/2025, 11:10
Expedição de decisão.
09/04/2025, 05:32
Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025, 05:32
Conclusos para decisão
08/04/2025, 09:15
Juntada de Petição de comunicações
25/02/2025, 11:48
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/11/2024 23:59.
15/11/2024, 00:55
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Ananias Brito Reis Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0822909-68.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: EXECUTADO: ANANIAS BRITO REIS Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0822909-68.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos etc. Defiro o pedido de bloqueio via sistema SISBAJUD como requerido. Com o resultado nos autos, intime a Fazenda Pública para, no prazo de 05 dias, se manifestar. Na hipótese de bloqueio negativo, suspendo os autos pelo Art. 40, da Lei 6830/80, ficando desde logo ciente, aguardando-se em arquivo provisório a manifestação da parte interessada. Havendo bloqueio de valores, INTIME-SE a parte Executada da penhora efetivada, podendo a mesma apresentar embargos no prazo de 30 dias, conforme art. 16, III da Lei 6.830/80. Salvador, 3 de outubro de 2024 ELDSAMIR DA SILVA MASCARENHAS JUIZ DE DIREITO
25/10/2024, 00:00
Expedição de decisão.
22/10/2024, 13:37
Ato ordinatório praticado
22/10/2024, 12:44
Juntada de recibo (sisbajud)
07/10/2024, 16:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024, 16:08
Expedição de decisão.
03/10/2024, 17:26
Determinado o bloqueio/penhora on line
03/10/2024, 17:26
Conclusos para decisão
27/09/2024, 11:49
Processo Desarquivado
27/09/2024, 11:44
Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud
27/09/2024, 08:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024, 08:48
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/03/2024 23:59.
07/03/2024, 22:33
Arquivado Provisoramente
26/02/2024, 12:50
Expedição de decisão.
06/02/2024, 14:04
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
06/02/2024, 14:04
Conclusos para decisão
05/02/2024, 08:17
Processo Desarquivado
05/02/2024, 08:17
Conclusos para decisão
04/02/2024, 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2024, 11:36
Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
04/02/2024, 11:36
Decorrido prazo de ANANIAS BRITO REIS em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023, 01:23
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023, 01:23
Publicado Despacho em 31/08/2023.
01/09/2023, 03:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023, 03:36
Arquivado Provisoramente
30/08/2023, 10:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/08/2023, 10:58
Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023, 14:56
Conclusos para despacho
15/12/2022, 16:08
Expedição de Outros documentos.
02/11/2022, 14:43
Expedição de Outros documentos.
02/11/2022, 14:43
Remetido ao PJE
21/10/2022, 00:00
Publicação
21/12/2019, 00:00
Publicação
21/12/2019, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
19/12/2019, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
19/12/2019, 00:00
Suspensão Condicional do Processo
11/12/2019, 00:00
Concluso para Despacho
09/12/2019, 00:00
Petição
27/05/2019, 00:00
Expedição de Carta
12/09/2018, 00:00
Mero expediente
08/01/2013, 00:00
Concluso para Despacho
19/12/2012, 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
05/12/2012, 00:00
Documentos
Despacho
•
06/03/2026, 14:03
Despacho
•
02/10/2025, 11:10
Despacho
•
09/04/2025, 05:32
Decisão
•
22/10/2024, 13:37
Ato Ordinatório
•
22/10/2024, 12:44
Decisão
•
03/10/2024, 17:26
Decisão
•
06/02/2024, 14:04
Despacho
•
30/08/2023, 10:58
Despacho
•
25/07/2023, 14:56
Decisão
•
11/12/2019, 15:35
Despacho
•
08/01/2013, 13:46