Execução Fiscal 8000701-91.2019.8.05.0081 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/12/2019

Valor da Causa

R$ 37.497,72

Órgão julgador

1ª V dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais de Formosa do Rio Preto

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO MORENO CARVALHO

OAB/BA 9633·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(75)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

FABIO ROBERTO LAUCK

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de FABIO ROBERTO LAUCK em 26/06/2025 23:59.

26/03/2026, 01:40

Publicado Intimação em 13/06/2025.

25/03/2026, 23:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2026, 23:21

Expedição de intimação.

25/03/2026, 10:16

Juntada de Outros documentos

23/03/2026, 08:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 02:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 01:35

Decorrido prazo de FABIO ROBERTO LAUCK em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 01:35

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 14:38

Publicado Decisão em 30/01/2026.

30/01/2026, 07:42

Disponibilizado no DJEN em 29/01/2026

30/01/2026, 07:41

Expedição de intimação.

28/01/2026, 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/01/2026, 10:31

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

16/01/2026, 12:45

Todas as movimentações(86)

Decorrido prazo de FABIO ROBERTO LAUCK em 26/06/2025 23:59.

26/03/2026, 01:40

Publicado Intimação em 13/06/2025.

25/03/2026, 23:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2026, 23:21

Expedição de intimação.

25/03/2026, 10:16

Juntada de Outros documentos

Documentos

Decisão

•28/01/2026, 10:31

Decisão

•16/01/2026, 12:44

23/03/2026, 08:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 02:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 01:35

Decorrido prazo de FABIO ROBERTO LAUCK em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 01:35

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 14:38

Publicado Decisão em 30/01/2026.

30/01/2026, 07:42

Disponibilizado no DJEN em 29/01/2026

30/01/2026, 07:41

Expedição de intimação.

28/01/2026, 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/01/2026, 10:31

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

16/01/2026, 12:45

Expedição de intimação.

16/01/2026, 12:44

Conclusos para decisão

26/08/2025, 08:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/08/2025 23:59.

26/08/2025, 03:02

Juntada de Petição de petição

02/08/2025, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2025, 09:17

Expedição de intimação.

25/07/2025, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2025, 11:23

Conclusos para despacho

17/07/2025, 11:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 05:48

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 16:49

Expedição de intimação.

26/06/2025, 08:14

Juntada de Outros documentos

15/06/2025, 21:58

Juntada de Outros documentos

15/06/2025, 21:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/06/2025, 10:03

Expedição de intimação.

11/06/2025, 10:03

Proferidas outras decisões não especificadas

09/06/2025, 11:14

Conclusos para despacho

30/01/2025, 09:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/11/2024 23:59.

26/11/2024, 22:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Estado Da Bahia Procurador: Paulo Moreno Carvalho (OAB:BA9633) Executado: Fabio Roberto Lauck Registrado(a) Civilmente Como Fabio Roberto Lauck Procurador: Paulo Moreno Carvalho Registrado(a) Civilmente Como Paulo Moreno Carvalho Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8000701-91.2019.8.05.0081 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: FABIO ROBERTO LAUCK registrado(a) civilmente como FABIO ROBERTO LAUCK Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO DECISÃO 8000701-91.2019.8.05.0081 Execução Fiscal Jurisdição: Formosa Do Rio Preto Vistos, etc. Trata-se de Execução Fiscal que o Estado da Bahia move em face de Fabio Roberto Lauck em razão das CDA(s) Nº 00587-21-1900-19, 00717-19-1900-19, 00805-84-1900-19, 00810-19-1900-19, 00821-72-1900-19 Determinada a citação do executado (ID 166616962 - Citação), que foi cumprida conforme certidão de ID 186469503 sem pagamento ou apresentação de embargos (ID 206459341) Requerimento de bloqueio de valores pelo SISBAJUD (ID 214716607 - Petição) com planilha de débito atualizada em ID 409495810. Vieram os autos conclusos. Determino a pesquisa SISBAJUD em nome do executado conforme petição de ID 214716607. P.R.I. TÔNIA O. BAROUCHE Juíza de Direito Substituta.

25/10/2024, 00:00

Expedição de intimação.

22/10/2024, 13:34

Expedição de decisão.

22/10/2024, 13:32

Decorrido prazo de FABIO ROBERTO LAUCK em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 01:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 01:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 00:34

Publicado Decisão em 25/06/2024.

08/07/2024, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

08/07/2024, 03:38

Expedição de decisão.

17/06/2024, 11:53

Outras Decisões

07/03/2024, 10:54

Conclusos para decisão

12/09/2023, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2023, 08:45

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 08:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 12:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 18:40

Decorrido prazo de FABIO ROBERTO LAUCK em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 18:40

Publicado Decisão em 24/08/2023.

25/08/2023, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

25/08/2023, 03:36

Expedição de decisão.

23/08/2023, 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/08/2023, 10:36

Outras Decisões

14/10/2022, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2022, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2022, 16:53

Conclusos para despacho

13/06/2022, 11:14

Juntada de certidão

13/06/2022, 11:14

Decorrido prazo de FABIO ROBERTO LAUCK em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 06:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/03/2022, 12:24

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

17/03/2022, 12:24

Decorrido prazo de FABIO ROBERTO LAUCK em 09/02/2022 23:59.

11/02/2022, 02:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/02/2022 23:59.

11/02/2022, 02:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/02/2022, 09:30

Publicado Despacho em 15/12/2021.

16/12/2021, 06:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021

16/12/2021, 06:20

Expedição de citação.

14/12/2021, 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/12/2021, 06:06

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2021, 08:53

Conclusos para despacho

06/04/2021, 15:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/03/2021, 11:03

Juntada de Petição de diligência

08/03/2021, 11:03

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA em 15/09/2020 23:59:59.

18/01/2021, 00:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/09/2020 23:59:59.

18/01/2021, 00:23

Decorrido prazo de PAULO MORENO CARVALHO em 16/09/2020 23:59:59.

11/01/2021, 03:10

Publicado Intimação em 08/09/2020.

28/10/2020, 20:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2020, 10:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/09/2020, 15:16

Expedição de intimação via Sistema.

04/09/2020, 17:41

Expedição de citação via Sistema.

04/09/2020, 17:41

Expedição de citação via Central de Mandados.

04/09/2020, 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/09/2020, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2020, 12:15

Conclusos para decisão

02/12/2019, 15:14

Distribuído por sorteio

02/12/2019, 15:14

Despacho

•25/07/2025, 11:23

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 08:14

Ato Ordinatório

•15/06/2025, 21:58

Decisão

•09/06/2025, 11:14

Decisão

•17/06/2024, 11:53

Decisão

•07/03/2024, 10:54

Decisão

•23/08/2023, 10:35

Decisão

•14/10/2022, 12:14

Despacho

•14/12/2021, 06:06

Despacho

•07/10/2021, 08:53

Despacho

•01/09/2020, 12:15