Procedimento Comum Cível 8001680-78.2022.8.05.0168 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/10/2022

Valor da Causa

R$ 179.700,00

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Monte Santo

Partes do Processo

COMPACT POWER MAQUINAS LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE MONTE SANTO - BAHIA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE SANTO

Terceiro

FMSMS

Terceiro

MUNICIPIO DE MONTE SANTO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FREDERICO MACHADO DRUMOND

OAB/MG 118523·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

COMPACT POWER MAQUINAS LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE MONTE SANTO - BAHIA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE SANTO

Terceiro

FMSMS

Terceiro

MUNICIPIO DE MONTE SANTO

CNPJ

Reu

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de FREDERICO MACHADO DRUMOND em 13/04/2023 23:59.

08/05/2026, 03:53

Decorrido prazo de FREDERICO MACHADO DRUMOND em 13/04/2023 23:59.

08/05/2026, 03:08

Publicado Intimação em 21/03/2023.

08/05/2026, 00:51

Decorrido prazo de FREDERICO MACHADO DRUMOND em 07/11/2023 23:59.

27/04/2026, 20:21

Decorrido prazo de FREDERICO MACHADO DRUMOND em 07/11/2023 23:59.

27/04/2026, 20:15

Publicado Intimação em 09/10/2023.

27/04/2026, 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/04/2026, 18:18

Expedição de citação.

14/04/2026, 14:28

Decorrido prazo de FREDERICO MACHADO DRUMOND em 18/11/2024 23:59.

06/04/2026, 02:25

Decorrido prazo de FREDERICO MACHADO DRUMOND em 18/11/2024 23:59.

05/04/2026, 23:16

Publicado Intimação em 24/10/2024.

05/04/2026, 21:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 21:16

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2026, 20:28

Conclusos para despacho

06/03/2026, 21:58

Conclusos para decisão

12/06/2025, 15:01

Todas as movimentações(33)

Decorrido prazo de FREDERICO MACHADO DRUMOND em 13/04/2023 23:59.

08/05/2026, 03:53

Decorrido prazo de FREDERICO MACHADO DRUMOND em 13/04/2023 23:59.

08/05/2026, 03:08

Publicado Intimação em 21/03/2023.

08/05/2026, 00:51

Decorrido prazo de FREDERICO MACHADO DRUMOND em 07/11/2023 23:59.

27/04/2026, 20:21

Decorrido prazo de FREDERICO MACHADO DRUMOND em 07/11/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•07/03/2026, 20:28

Decisão

•12/09/2024, 09:04

27/04/2026, 20:15

Publicado Intimação em 09/10/2023.

27/04/2026, 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/04/2026, 18:18

Expedição de citação.

14/04/2026, 14:28

Decorrido prazo de FREDERICO MACHADO DRUMOND em 18/11/2024 23:59.

06/04/2026, 02:25

Decorrido prazo de FREDERICO MACHADO DRUMOND em 18/11/2024 23:59.

05/04/2026, 23:16

Publicado Intimação em 24/10/2024.

05/04/2026, 21:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 21:16

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2026, 20:28

Conclusos para despacho

06/03/2026, 21:58

Conclusos para decisão

12/06/2025, 15:01

Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 11:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Interessado: Compact Power Maquinas Ltda Advogado: Frederico Machado Drumond (OAB:MG118523) Interessado: Municipio De Monte Santo Interessado: Fundo Municipal De Saude Intimação: INTIMAÇÃO FICA(M) A(S) PARTE(S) AUTORA, POR INTERMÉDIO DE SEU(S) PATRONO(A)(S) E ATRAVÉS DESTA PUBLICAÇÃO, INTIMADA(S) DO TEOR DO DESPACHO/DECISÃO PROFERIDO(A) NOS AUTOS, CONFORME TRANSCRIÇÃO A SEGUIR, E PARA QUE, EM SENDO O CASO, CUMPRA-SE NO QUE LHES COMPETIR, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. MONTE SANTO-BA, 22 de outubro de 2024. EU, MARIA DAS NEVES COSTA OLIVEIRA - DIGITEI. EU, MARIA DAS NEVES COSTA OLIVEIRA - ESCREVENTE, CONFERI. DESPACHO/DECISÃO: (...) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MONTE SANTO INTIMAÇÃO 8001680-78.2022.8.05.0168 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Monte Santo INTIME-SE a parte autora para, em 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial, retirando do polo passivo da ação o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, pois destituído de capacidade jurídica, devendo permanecer como réu tão somente o MUNICÍPIO DE MONTE SANTO. (...) Monte Santo/BA, data da assinatura eletrônica. TADEU SANTOS CARDOSO Juiz de Direito (Decreto Judiciário n. 271/2024) Assinado digitalmente

25/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 18:20

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

13/09/2024, 16:22

Determinada a emenda à inicial

12/09/2024, 09:04

Proferidas outras decisões não especificadas

12/09/2024, 09:04

Conclusos para despacho

20/06/2024, 17:59

Juntada de Petição de petição

26/03/2024, 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/10/2023, 21:40

Juntada de certidão

05/10/2023, 21:27

Conclusos para despacho

24/08/2023, 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/08/2023, 12:13

Juntada de Petição de petição

09/08/2023, 15:13

Juntada de Petição de petição

25/07/2023, 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/03/2023, 21:59

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2023, 22:04

Conclusos para despacho

21/02/2023, 10:49

Distribuído por sorteio

05/10/2022, 17:08

Despacho

•14/03/2023, 22:04