Execução Fiscal 8001633-27.2023.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/01/2023

Valor da Causa

R$ 2.625,79

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Titularidade em Provimento 21

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

SANDRA CRISTINA DUARTE ARAUJO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/10/2025, 13:52

Baixa Definitiva

31/10/2025, 13:52

Arquivado Definitivamente

31/10/2025, 13:52

Juntada de certidão

31/10/2025, 13:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 07:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 06:11

Decorrido prazo de SANDRA CRISTINA DUARTE ARAUJO DE OLIVEIRA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:22

Publicado Ato Ordinatório em 22/09/2025.

21/09/2025, 02:46

Disponibilizado no DJEN em 19/09/2025

21/09/2025, 02:46

Expedição de intimação.

18/09/2025, 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/09/2025, 14:31

Ato ordinatório praticado

18/09/2025, 14:31

Juntada de certidão

18/09/2025, 09:45

Recebidos os autos

18/09/2025, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 09:45

Todas as movimentações(46)

Arquivado Definitivamente

31/10/2025, 13:52

Baixa Definitiva

31/10/2025, 13:52

Arquivado Definitivamente

31/10/2025, 13:52

Juntada de certidão

31/10/2025, 13:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 07:34

Documentos

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 14:31

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 14:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 06:11

Decorrido prazo de SANDRA CRISTINA DUARTE ARAUJO DE OLIVEIRA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:22

Publicado Ato Ordinatório em 22/09/2025.

21/09/2025, 02:46

Disponibilizado no DJEN em 19/09/2025

21/09/2025, 02:46

Expedição de intimação.

18/09/2025, 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/09/2025, 14:31

Ato ordinatório praticado

18/09/2025, 14:31

Juntada de certidão

18/09/2025, 09:45

Recebidos os autos

18/09/2025, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 09:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

20/01/2025, 14:13

Juntada de certidão

20/01/2025, 14:07

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 08:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Sandra Cristina Duarte Araujo De Oliveira Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª Vara da Fazenda Pública Av. Santos Dumont, nº 512- KM 2,5 Condomínio Center 5, Estrada do Coco - CEP 42.702-400 - Fone: (71) 3378-7613 - Lauro de Freitas - Ba. E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 8001633-27.2023.8.05.0150 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: SANDRA CRISTINA DUARTE ARAUJO DE OLIVEIRA Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS ATO ORDINATÓRIO 8001633-27.2023.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal. Após, com ou sem apresentação de contrarrazões, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. Lauro de Freitas, 22 de outubro de 2024 Patrícia Conceição Gonçalves Diretora de Secretaria

25/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 13:12

Juntada de Petição de apelação

11/10/2024, 11:48

Expedição de sentença.

23/09/2024, 14:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/09/2024, 07:50

Expedição de despacho.

20/09/2024, 07:50

Conclusos para julgamento

03/09/2024, 14:58

Juntada de certidão

03/09/2024, 14:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 30/08/2024 23:59.

01/09/2024, 04:10

Expedição de despacho.

07/08/2024, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2024, 15:08

Juntada de certidão

25/07/2024, 09:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 22:49

Expedição de decisão.

27/06/2023, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2023, 09:01

Expedição de decisão.

26/05/2023, 17:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/05/2023, 17:23

Conclusos para decisão

25/05/2023, 07:31

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

24/05/2023, 14:43

Expedição de decisão.

10/05/2023, 07:55

Processo Suspenso por Execução Frustrada

10/05/2023, 07:55

Conclusos para decisão

09/05/2023, 13:51

Expedição de ato ordinatório.

28/03/2023, 10:21

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 10:17

Expedição de carta via ar digital.

14/02/2023, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2023, 14:31

Distribuído por sorteio

19/01/2023, 17:14

Conclusos para despacho

19/01/2023, 17:14

Acórdão

•23/07/2025, 14:44

Despacho

•28/01/2025, 10:48

Despacho

•28/01/2025, 10:31

Ato Ordinatório

•20/01/2025, 08:17

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 13:13

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 13:12

Sentença

•23/09/2024, 14:57

Sentença

•20/09/2024, 07:50

Despacho

•07/08/2024, 13:28

Despacho

•25/07/2024, 15:08

Decisão

•27/06/2023, 09:40

Despacho

•29/05/2023, 09:01

Decisão

•26/05/2023, 17:23

Todos os documentos(19)

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 14:31

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 14:31

Acórdão

•23/07/2025, 14:44

Despacho

•28/01/2025, 10:48

Despacho

•28/01/2025, 10:31

Ato Ordinatório

•20/01/2025, 08:17

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 13:13

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 13:12

Sentença

•23/09/2024, 14:57

Sentença

•20/09/2024, 07:50

Despacho

•07/08/2024, 13:28

Despacho

•25/07/2024, 15:08

Decisão

•27/06/2023, 09:40

Despacho

•29/05/2023, 09:01

Decisão

•26/05/2023, 17:23

Decisão

•10/05/2023, 07:55

Ato Ordinatório

•28/03/2023, 10:21

Ato Ordinatório

•28/03/2023, 10:17

Despacho de citação por AR Digital

•30/01/2023, 14:31