Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8004294-34.2019.8.05.0080 - TJBA

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8004294-34.2019.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MICHELLE DA LUZ BASTOS em 29/03/2023 23:59.

15/05/2026, 19:47

Publicado Intimação em 22/03/2023.

15/05/2026, 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/05/2026, 19:27

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

22/10/2025, 16:53

Conclusos para decisão

26/03/2025, 11:40

Expedição de intimação.

26/03/2025, 11:40

Mandado devolvido Positivamente

29/01/2025, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 8004294-34.2019.8.05.0080. Requerente: Valdir De Jesus Santana Advogado: Valdir De Jesus Santana (OAB:BA76521) Requerido: Departamento Estadual De Trânsito - Detran Advogado: Maria Auxiliadora Torres Rocha (OAB:BA6916) Terceiro Interessado: Município De Feira De Santana Terceiro Interessado: Superintendência Municipal De Trânsito De Feira De Santana Intimação: PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara de Fazenda Pública Comarca de Feira de Santana Estado da Bahia Processo: 8004294-34.2019.8.05.0080 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: VALDIR DE JESUS SANTANA Advogado(s) do reclamante: VALDIR DE JESUS SANTANA REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN DESPACHO: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 8004294-34.2019.8.05.0080 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Feira De Santana Vistos, etc. Inicialmente, reitero o comando dado no despacho de Id 418020428 e reservo-me a apreciar o pedido de astreintes após solucionar a obrigação de fazer. Ademais, numa análise dos autos, observa-se que o Município de Feira de Santana insiste em não proceder com a anulação do auto de infração 2016002637/ Cntr. 177690402, para que dessa forma o Detran/BA possa cumprir na íntegra o comando judicial indicado no ID 125204645, deixando o exequente impossibilitado de realizar a renovação de sua CNH, ante a manutenção do bloqueio em seu nome no sistema do Detran. Assim, visando dar efetividade à demanda, por derradeiro, oficie-se a SMTT - Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito para cumprir a aludida obrigação ou justificar a sua impossibilidade, mediante comprovação nos autos, sob pena de ser adotadas as medidas cabíveis à satisfação do direito do exequente, a incidir na pessoa do respectivo Secretário Municipal responsável, sem prejuízo de responder ainda pelo crime de desobediência. Fixo prazo de 15 dias. Entregue-lhe cópia da sentença de Id 125204645, da petição do Detran de Id 412836376 e do documento de 412836378. Ultrapassado o prazo sem manifestação, deverá o exequente apresentar o CPF do mencionado secretário. Após, conclusos. Publique-se. Cumpra-se. Cópia do despacho servirá como ofício.

31/10/2024, 00:00

Expedição de intimação.

25/10/2024, 15:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 8004294-34.2019.8.05.0080. Requerente: Valdir De Jesus Santana Advogado: Valdir De Jesus Santana (OAB:BA76521) Requerido: Departamento Estadual De Trânsito - Detran Advogado: Maria Auxiliadora Torres Rocha (OAB:BA6916) Terceiro Interessado: Município De Feira De Santana Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara de Fazenda Pública Comarca de Feira de Santana, Estado da Bahia Processo: 8004294-34.2019.8.05.0080 Assunto: [CNH - Carteira Nacional de Habilitação] Autor: REQUERENTE: VALDIR DE JESUS SANTANA Réu: REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte Autora para manifestar interesse no prosseguimento do feito, formulando o pedido conforme a fase respectiva ao andamento do feito. Prazo: 15 (quinze) dias. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA ATO ORDINATÓRIO 8004294-34.2019.8.05.0080 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Feira De Santana

25/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2024, 10:04

Decorrido prazo de VALDIR DE JESUS SANTANA em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 05:48

Publicado Ato Ordinatório em 07/12/2023.

30/12/2023, 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2023

30/12/2023, 08:25

Conclusos para despacho

19/12/2023, 09:28

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•22/10/2025, 16:53

Despacho

•22/10/2024, 10:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 8004294-34.2019.8.05.0080. Requerente: Valdir De Jesus Santana Advogado: Valdir De Jesus Santana (OAB:BA76521) Requerido: Departamento Estadual De Trânsito - Detran Advogado: Maria Auxiliadora Torres Rocha (OAB:BA6916) Terceiro Interessado: Município De Feira De Santana Terceiro Interessado: Superintendência Municipal De Trânsito De Feira De Santana Intimação: PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara de Fazenda Pública Comarca de Feira de Santana Estado da Bahia Processo: 8004294-34.2019.8.05.0080 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: VALDIR DE JESUS SANTANA Advogado(s) do reclamante: VALDIR DE JESUS SANTANA REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN DESPACHO: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 8004294-34.2019.8.05.0080 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Feira De Santana Vistos, etc. Inicialmente, reitero o comando dado no despacho de Id 418020428 e reservo-me a apreciar o pedido de astreintes após solucionar a obrigação de fazer. Ademais, numa análise dos autos, observa-se que o Município de Feira de Santana insiste em não proceder com a anulação do auto de infração 2016002637/ Cntr. 177690402, para que dessa forma o Detran/BA possa cumprir na íntegra o comando judicial indicado no ID 125204645, deixando o exequente impossibilitado de realizar a renovação de sua CNH, ante a manutenção do bloqueio em seu nome no sistema do Detran. Assim, visando dar efetividade à demanda, por derradeiro, oficie-se a SMTT - Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito para cumprir a aludida obrigação ou justificar a sua impossibilidade, mediante comprovação nos autos, sob pena de ser adotadas as medidas cabíveis à satisfação do direito do exequente, a incidir na pessoa do respectivo Secretário Municipal responsável, sem prejuízo de responder ainda pelo crime de desobediência. Fixo prazo de 15 dias. Entregue-lhe cópia da sentença de Id 125204645, da petição do Detran de Id 412836376 e do documento de 412836378. Ultrapassado o prazo sem manifestação, deverá o exequente apresentar o CPF do mencionado secretário. Após, conclusos. Publique-se. Cumpra-se. Cópia do despacho servirá como ofício.

31/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(26)

Decorrido prazo de MICHELLE DA LUZ BASTOS em 29/03/2023 23:59.

Publicado Intimação em 22/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

Conclusos para decisão

Expedição de intimação.

Mandado devolvido Positivamente

Expedição de intimação.

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de VALDIR DE JESUS SANTANA em 01/02/2024 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 07/12/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2023

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(153)

Todos os documentos(24)