Execução Fiscal 8008358-05.2023.8.05.0256 - TJBA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/08/2023

Valor da Causa

R$ 1.952,01

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Teixeira de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS

CNPJ

Autor

JOSE FERREIRA

Terceiro

JOSE FERREIRA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA em 18/11/2024 23:59.

06/04/2026, 02:29

Publicado Decisão em 24/10/2024.

06/04/2026, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/04/2026, 00:10

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2026, 10:55

Conclusos para despacho

27/02/2026, 16:15

Juntada de certidão

27/02/2026, 16:15

Juntada de Petição de Apelação

24/02/2026, 18:21

Juntada de Petição de Apelação

10/02/2026, 13:31

Arquivado Definitivamente

28/01/2026, 08:15

Baixa Definitiva

28/01/2026, 08:15

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 08:15

Publicado Sentença em 04/12/2025.

05/12/2025, 19:48

Disponibilizado no DJEN em 03/12/2025

05/12/2025, 19:48

Comunicação eletrônica

02/12/2025, 15:44

Comunicação eletrônica

02/12/2025, 15:44

Todas as movimentações(41)

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA em 18/11/2024 23:59.

06/04/2026, 02:29

Publicado Decisão em 24/10/2024.

06/04/2026, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/04/2026, 00:10

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2026, 10:55

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•03/03/2026, 10:55

Sentença

•02/12/2025, 15:44

27/02/2026, 16:15

Juntada de certidão

27/02/2026, 16:15

Juntada de Petição de Apelação

24/02/2026, 18:21

Juntada de Petição de Apelação

10/02/2026, 13:31

Arquivado Definitivamente

28/01/2026, 08:15

Baixa Definitiva

28/01/2026, 08:15

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 08:15

Publicado Sentença em 04/12/2025.

05/12/2025, 19:48

Disponibilizado no DJEN em 03/12/2025

05/12/2025, 19:48

Comunicação eletrônica

02/12/2025, 15:44

Comunicação eletrônica

02/12/2025, 15:44

Comunicação eletrônica

02/12/2025, 15:44

Comunicação eletrônica

02/12/2025, 15:44

Disponibilizado no DJEN em 02/12/2025

02/12/2025, 15:44

Disponibilizado no DJEN em 02/12/2025

02/12/2025, 15:44

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

02/12/2025, 15:44

Conclusos para julgamento

25/11/2025, 09:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 03:58

Comunicação eletrônica

03/07/2025, 13:15

Comunicação eletrônica

03/07/2025, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2025, 13:15

Conclusos para despacho

18/06/2025, 07:41

Juntada de Petição de pedido de citação em novo endereço via carta com ar

31/01/2025, 11:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 26/11/2024 23:59.

28/11/2024, 22:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Teixeira De Freitas Advogado: Damille Gabrielli Almeida (OAB:BA21952) Executado: Jose Ferreira Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS VARA DA FAZENDA PÚBLICA Avenida Presidente Getúlio Vargas, nº 11.885, Monte Castelo, CEP: 45.997-000. Fórum de Teixeira de Freitas, 1º andar, Teixeira de Freitas/BA. Tel - (73) 3291-5373 DECISÃO Processo nº: 8008358-05.2023.8.05.0256 Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS EXECUTADO: JOSE FERREIRA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS DECISÃO 8008358-05.2023.8.05.0256 Execução Fiscal Jurisdição: Teixeira De Freitas Vistos, etc... Ao compulsar os autos, percebe-se que, a Fazenda Pública Exequente, intimada para fornecer o novo endereço da parte executada, manteve-se silente, consoante certidão do id 467166250. O feito foi posto em conclusão. DECIDO. Com efeito, tem-se que, consoante entendimento jurisprudencial inaugurado com o julgamento do Recurso Especial nº 1.340.553/RS, ciente a Fazenda Pública da não localização do devedor, inicia-se o prazo de 1 (um) ano de suspensão do processo e do respectivo prazo prescricional previsto no art. 40, §§ 1º e 2º da Lei n. 6.830/80, tal como ocorre na hipótese ora em análise. Assim sendo, aguarde-se o decurso do prazo suspensivo, decorrido o qual ficarão automaticamente arquivados provisoriamente os autos, passando a fluir o prazo prescricional referido no art. 40, § 4º, da LEF, acaso não localizados o(a) Executado(a) ou bens penhoráveis. Cumpra-se. Intime-se. Teixeira de Freitas, BA. 16 de outubro de 2024. RONEY JORGE CUNHA MOREIRA Juiz de Direito

25/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

22/10/2024, 13:16

Expedição de ato ordinatório.

16/10/2024, 17:52

Processo Suspenso por Execução Frustrada

16/10/2024, 17:52

Conclusos para decisão

04/10/2024, 15:04

Juntada de certidão

04/10/2024, 15:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 03:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 02:50

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 13:38

Expedição de despacho de citação por ar digital.

04/09/2023, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023, 10:27

Conclusos para despacho

26/08/2023, 10:28

Distribuído por sorteio

26/08/2023, 10:28

Sentença

•02/12/2025, 15:44

Sentença

•02/12/2025, 15:44

Despacho

•03/07/2025, 13:15

Decisão

•22/10/2024, 13:16

Decisão

•16/10/2024, 17:52

Ato Ordinatório

•27/06/2024, 13:38

Despacho de citação por AR Digital

•04/09/2023, 10:27