Embargos de Declaração Cível 8008899-95.2021.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta
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Indenização por Dano Material
Responsabilidade Civil
DIREITO CIVIL
Embargos de Declaração Cível
TJBA
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
01/11/2022
Valor da Causa
R$ 9.979,35
Órgão julgador
Des. Cláudio Césare Braga Pereira
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Partes do Processo
MEDEIROS SANTOS ENGENHARIA CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA - EPP
CNPJ
13.***.***.0001-02
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Autor
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ
07.***.***.0001-14
Mostrar
Autor
RUBSON MORAES SANTOS
Terceiro
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
DENISE PATRICIA CIDADE
Terceiro
Advogados / Representantes
ANDRE NEVES ESEQUIEL CAVALCANTI
Representa: Autor
DIEGO LUIZ LIMA DE CASTRO
OAB/BA 20116
·
CPF
813.***.***-87
Mostrar
·
Representa: Autor
FRANCISCO JOSE DE ANDRADE MAGALHAES CARVALHO
OAB/BA 48814
·
Representa: Réu
EDSON ALMEIDA DE JESUS JUNIOR
OAB/BA 21605
·
CPF
983.***.***-68
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (15)
Partes do Processo
(15)
MEDEIROS SANTOS ENGENHARIA CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA - EPP
CNPJ
13.***.***.0001-02
Mostrar
Autor
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ
07.***.***.0001-14
Mostrar
Autor
RUBSON MORAES SANTOS
Terceiro
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
DENISE PATRICIA CIDADE
Terceiro
SHIRLEY DE JESUS SANTOS
Terceiro
JOAO VITOR SOLEDADE NASCIMENTO
Terceiro
JOZUE RIBEIRO SANTOS,
Terceiro
DEFENSORIA PUBLICA JACOBINA
Terceiro
CURADORIA ESPECIAL
Terceiro
CLAUDIO MORAES SANTOS
Terceiro
MANOEL DE JESUS SANTOS
Terceiro
MEDEIROS SANTOS ENGENHARIA CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA - EPP
Terceiro
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ
07.***.***.0001-14
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Reu
PAVNORTE CONSTRUTORA LTDA. - EPP
CNPJ
20.***.***.0001-96
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Reu
Movimentações
Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/12/2022, 23:37
Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/12/2022, 16:16
Juntada de Petição de certidão
19/12/2022, 15:02
Deliberado em sessão - julgado
19/12/2022, 14:56
Expedição de Certidão.
13/12/2022, 12:21
Expedição de Certidão.
13/12/2022, 12:19
Expedição de Outros documentos.
21/11/2022, 18:21
Incluído em pauta para 07/12/2022 12:30:00 PLENÁRIO VIRTUAL.
21/11/2022, 17:46
Solicitado dia de julgamento
20/11/2022, 16:14
Juntada de Petição de contra-razões
05/11/2022, 00:18
Conclusos #Não preenchido#
01/11/2022, 18:06
Distribuído por dependência
01/11/2022, 18:06
Documentos
Acórdão
•
19/12/2022, 16:16