Procedimento Comum Cível 8027619-62.2024.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/10/2024

Valor da Causa

R$ 53.960,00

Órgão julgador

4ª V de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais de Feira de Santana

Partes do Processo

WELDER DUARTE DO NASCIMENTO

CPF

Autor

VIPCON ADMINISTRACAO DE CONSORCIO LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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MARIA ISABEL DA SILVA CAMPODONIO ELOY

OAB/BA 62670·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de MARIA ISABEL DA SILVA CAMPODONIO ELOY em 18/11/2024 23:59.

05/04/2026, 04:50

Decorrido prazo de MARIA ISABEL DA SILVA CAMPODONIO ELOY em 18/11/2024 23:59.

05/04/2026, 04:22

Publicado Intimação em 24/10/2024.

05/04/2026, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 01:28

Decorrido prazo de MARIA ISABEL DA SILVA CAMPODONIO ELOY em 16/05/2025 23:59.

16/02/2026, 01:38

Decorrido prazo de MARIA ISABEL DA SILVA CAMPODONIO ELOY em 16/05/2025 23:59.

15/02/2026, 22:43

Publicado Intimação em 23/04/2025.

15/02/2026, 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2025

15/02/2026, 18:11

Conclusos para despacho

10/02/2026, 13:09

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 11:39

Decorrido prazo de VIPCON ADMINISTRACAO DE CONSORCIO LTDA. em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 03:11

Publicado Intimação em 26/11/2025.

26/11/2025, 19:10

Disponibilizado no DJEN em 25/11/2025

26/11/2025, 19:10

Ato ordinatório praticado

24/11/2025, 08:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2025, 08:40

Todas as movimentações(64)

Decorrido prazo de MARIA ISABEL DA SILVA CAMPODONIO ELOY em 18/11/2024 23:59.

05/04/2026, 04:50

Decorrido prazo de MARIA ISABEL DA SILVA CAMPODONIO ELOY em 18/11/2024 23:59.

05/04/2026, 04:22

Publicado Intimação em 24/10/2024.

05/04/2026, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 01:28

Decorrido prazo de MARIA ISABEL DA SILVA CAMPODONIO ELOY em 16/05/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•14/04/2025, 10:05

Decisão

•18/12/2024, 14:40

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

16/02/2026, 01:38

Decorrido prazo de MARIA ISABEL DA SILVA CAMPODONIO ELOY em 16/05/2025 23:59.

15/02/2026, 22:43

Publicado Intimação em 23/04/2025.

15/02/2026, 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2025

15/02/2026, 18:11

Conclusos para despacho

10/02/2026, 13:09

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 11:39

Decorrido prazo de VIPCON ADMINISTRACAO DE CONSORCIO LTDA. em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 03:11

Publicado Intimação em 26/11/2025.

26/11/2025, 19:10

Disponibilizado no DJEN em 25/11/2025

26/11/2025, 19:10

Ato ordinatório praticado

24/11/2025, 08:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2025, 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 02:39

Juntada de entregue (ecarta)

19/11/2025, 02:39

Decorrido prazo de WELDER DUARTE DO NASCIMENTO em 05/09/2025 23:59.

11/10/2025, 09:46

Expedição de E-Carta.

07/10/2025, 09:40

Juntada de certidão

07/10/2025, 09:37

Não confirmada a citação eletrônica

23/08/2025, 06:48

Não confirmada a citação eletrônica

23/08/2025, 00:21

Publicado Intimação em 15/08/2025.

21/08/2025, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

21/08/2025, 02:06

Juntada de certidão

19/08/2025, 09:35

Expedição de citação.

19/08/2025, 09:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/08/2025, 19:19

Ato ordinatório praticado

13/08/2025, 19:19

Juntada de Petição de petição

24/07/2025, 12:05

Juntada de Petição de petição

24/07/2025, 12:00

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 4ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA

30/06/2025, 09:01

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

30/06/2025, 09:01

Audiência Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por 26/06/2025 14:30 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - FEIRA DE SANTANA - FAMÍLIA, #Não preenchido#.

26/06/2025, 14:42

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

03/06/2025, 16:31

Publicado Intimação em 26/05/2025.

27/05/2025, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

27/05/2025, 03:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 501674323

21/05/2025, 11:48

Ato ordinatório praticado

21/05/2025, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 01:42

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

15/05/2025, 01:42

Publicado Intimação em 16/04/2025.

28/04/2025, 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

28/04/2025, 16:48

Recebidos os autos.

25/04/2025, 15:52

Expedição de E-Carta.

16/04/2025, 11:57

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação [CEJUSC PROCESSUAL] - FEIRA DE SANTANA - FAMÍLIA

16/04/2025, 11:53

Audiência Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por 26/06/2025 14:30 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - FEIRA DE SANTANA - FAMÍLIA, #Não preenchido#.

16/04/2025, 11:52

Juntada de certidão

14/04/2025, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2025, 10:05

Conclusos para despacho

01/04/2025, 16:14

Juntada de certidão

01/04/2025, 16:14

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

28/03/2025, 13:59

Decorrido prazo de MARIA ISABEL DA SILVA CAMPODONIO ELOY em 26/02/2025 23:59.

02/03/2025, 07:51

Publicado Intimação em 12/02/2025.

16/02/2025, 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

16/02/2025, 13:00

Juntada de certidão

10/02/2025, 14:26

Gratuidade da justiça concedida em parte a WELDER DUARTE DO NASCIMENTO - CPF: 061.377.675-58 (AUTOR)

18/12/2024, 14:40

Conclusos para despacho

17/12/2024, 13:52

Juntada de certidão

17/12/2024, 13:51

Juntada de Petição de outros documentos

25/10/2024, 11:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Welder Duarte Do Nascimento Advogado: Maria Isabel Da Silva Campodonio Eloy (OAB:BA62670) Reu: Vipcon Administracao De Consorcio Ltda. Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8027619-62.2024.8.05.0080 Órgão Julgador: 4ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA AUTOR: WELDER DUARTE DO NASCIMENTO Advogado(s): MARIA ISABEL DA SILVA CAMPODONIO ELOY (OAB:BA62670) REU: VIPCON ADMINISTRACAO DE CONSORCIO LTDA. Advogado(s): DESPACHO Compulsando os autos, verifico que a parte autora pleiteia a concessão dos benefícios da justiça gratuita. Contudo, não foram juntados documentos hábeis a comprovar a alegada hipossuficiência financeira. Assim, com fundamento no art. 99, § 2º do Código de Processo Civil, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 8027619-62.2024.8.05.0080 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Feira De Santana intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos documentos que efetivamente comprovem a hipossuficiência financeira alegada, tais como: Cópia das últimas declarações de imposto de renda; Comprovantes de rendimentos dos últimos 3 meses; Extratos bancários dos últimos 3 meses; Comprovantes de despesas mensais fixas; Certidões dos cartórios de registro de imóveis e do DETRAN. Ressalto que o não atendimento da determinação acima poderá acarretar o indeferimento do pedido de justiça gratuita. Após, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos. Feira de Santana-BA, data registrada no sistema. JOSUÉ TELES BASTOS JUNIOR Juiz de Direito

25/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2024, 12:04

Conclusos para decisão

17/10/2024, 11:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

17/10/2024, 11:20

Distribuído por sorteio

17/10/2024, 11:20

Despacho

•21/10/2024, 12:04