Execução Fiscal 8000730-31.2019.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJBA
1° Grau
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Data de Distribuição
29/01/2019
Valor da Causa
R$ 1.658,19
Órgão julgador
1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas
Partes do Processo
MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS
CNPJ
13.***.***.0001-40
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Autor
MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS
Terceiro
LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
Terceiro
PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS
Terceiro
MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA
Terceiro
Advogados / Representantes
LORENA JANAINA MALTEZ DE SOUZA CARDOSO
OAB/BA 45561
·
CPF
018.***.***-06
Mostrar
·
Representa: Autor
MICHELLE ROSE DE OLIVEIRA SANTOS
OAB/BA 27613
·
CPF
972.***.***-72
Mostrar
·
Representa: Réu
ROGERIO DE LIMA NEVES CARDOSO
OAB/BA 22765
·
CPF
606.***.***-72
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (6)
Partes do Processo
(6)
MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS
CNPJ
13.***.***.0001-40
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Autor
MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS
Terceiro
LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
Terceiro
Movimentações
Decorrido prazo de FREDERICO MATEUS NUNES MOURA PEREIRA em 18/07/2024 23:59.
22/04/2026, 02:37
Publicado Sentença em 25/06/2024.
22/04/2026, 02:19
PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS
Terceiro
MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA
Terceiro
FREDERICO MATEUS NUNES MOURA PEREIRA
CPF
807.***.***-49
Mostrar
Reu
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/04/2026, 02:19
Decorrido prazo de FREDERICO MATEUS NUNES MOURA PEREIRA em 26/03/2025 23:59.
20/02/2026, 10:56
Decorrido prazo de FREDERICO MATEUS NUNES MOURA PEREIRA em 26/03/2025 23:59.
20/02/2026, 08:12
Publicado Sentença em 19/03/2025.
20/02/2026, 05:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
20/02/2026, 05:40
Decorrido prazo de FREDERICO MATEUS NUNES MOURA PEREIRA em 13/05/2025 23:59.
19/02/2026, 23:10
Publicado Ato Ordinatório em 15/04/2025.
19/02/2026, 18:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
19/02/2026, 18:18
Juntada de Petição de petição
17/06/2025, 16:04
Arquivado Definitivamente
14/05/2025, 16:47
Baixa Definitiva
14/05/2025, 16:47
Juntada de Outros documentos
14/05/2025, 16:46
Expedição de Certidão.
14/05/2025, 16:43
Ver todas as movimentações (59)
Todas as movimentações
(59)
Decorrido prazo de FREDERICO MATEUS NUNES MOURA PEREIRA em 18/07/2024 23:59.
22/04/2026, 02:37
Publicado Sentença em 25/06/2024.
22/04/2026, 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/04/2026, 02:19
Decorrido prazo de FREDERICO MATEUS NUNES MOURA PEREIRA em 26/03/2025 23:59.
20/02/2026, 10:56
Decorrido prazo de FREDERICO MATEUS NUNES MOURA PEREIRA em 26/03/2025 23:59.
20/02/2026, 08:12
Publicado Sentença em 19/03/2025.
20/02/2026, 05:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
20/02/2026, 05:40
Decorrido prazo de FREDERICO MATEUS NUNES MOURA PEREIRA em 13/05/2025 23:59.
19/02/2026, 23:10
Publicado Ato Ordinatório em 15/04/2025.
19/02/2026, 18:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
19/02/2026, 18:18
Juntada de Petição de petição
17/06/2025, 16:04
Arquivado Definitivamente
14/05/2025, 16:47
Baixa Definitiva
14/05/2025, 16:47
Juntada de Outros documentos
14/05/2025, 16:46
Expedição de Certidão.
14/05/2025, 16:43
Juntada de certidão
22/04/2025, 14:43
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 10/04/2025 23:59.
15/04/2025, 03:09
Ato ordinatório praticado
11/04/2025, 16:13
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025, 08:38
Expedição de sentença.
17/03/2025, 13:55
Embargos de declaração não acolhidos
06/03/2025, 16:42
Conclusos para julgamento
19/02/2025, 10:06
Juntada de Petição de substabelecimento
18/02/2025, 19:14
Expedição de despacho.
18/11/2024, 14:48
Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024, 14:48
Conclusos para decisão
24/09/2024, 09:42
Conclusos para decisão
03/09/2024, 10:12
Juntada de Petição de contra-razões
03/09/2024, 08:57
Conclusos para decisão
21/08/2024, 21:10
Expedição de ato ordinatório.
19/08/2024, 09:53
Ato ordinatório praticado
15/08/2024, 15:26
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 07/08/2024 23:59.
08/08/2024, 02:38
Decorrido prazo de FREDERICO MATEUS NUNES MOURA PEREIRA em 19/07/2024 23:59.
21/07/2024, 09:22
Publicado Sentença em 26/06/2024.
16/07/2024, 02:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
16/07/2024, 02:55
Juntada de Petição de embargos de declaração
25/06/2024, 17:14
Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Advogado: Lorena Janaina Maltez De Souza Cardoso (OAB:BA45561) Executado: Frederico Mateus Nunes Moura Pereira Advogado: Michelle Rose De Oliveira Santos (OAB:BA27613) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS P PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 8000730-31.2019.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas
17/06/2024, 00:00
Cominicação eletrônica
13/06/2024, 19:41
Cominicação eletrônica
13/06/2024, 19:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
13/06/2024, 19:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
13/06/2024, 19:41
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/06/2024, 19:41
Conclusos para julgamento
27/05/2024, 13:46
Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida
27/05/2024, 13:46
Decorrido prazo de FREDERICO MATEUS NUNES MOURA PEREIRA em 09/04/2024 23:59.
13/04/2024, 11:32
Publicado Despacho em 15/03/2024.
03/04/2024, 22:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
03/04/2024, 22:59
Expedição de despacho.
13/03/2024, 04:21
Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2024, 04:21
Conclusos para decisão
21/07/2020, 08:34
Proferido despacho de mero expediente
26/04/2019, 11:33
Proferido despacho de mero expediente
12/02/2019, 09:42
Proferido despacho de mero expediente
12/02/2019, 09:39
Proferido despacho de mero expediente
12/02/2019, 07:31
Proferido despacho de mero expediente
11/02/2019, 15:17
Expedição de despacho de citação por ar digital.
01/02/2019, 10:00
Proferido despacho de mero expediente
01/02/2019, 10:00
Conclusos para despacho
29/01/2019, 16:48
Distribuído por sorteio
29/01/2019, 16:48
Documentos
Outros documentos
•
29/04/2025, 13:10
Ato Ordinatório
•
11/04/2025, 16:13
Sentença
•
17/03/2025, 13:55
Sentença
•
06/03/2025, 16:42
Despacho
•
18/11/2024, 14:48
Despacho
•
18/11/2024, 14:48
Ato Ordinatório
•
19/08/2024, 09:53
Ato Ordinatório
•
15/08/2024, 15:26
Sentença
•
21/06/2024, 14:43
Sentença
•
13/06/2024, 19:41
Sentença
•
13/06/2024, 19:41
Sentença
•
13/06/2024, 19:41
Despacho
•
13/03/2024, 04:21
Despacho de citação por AR Digital
•
01/02/2019, 10:02