Apelação Cível 8027951-29.2024.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

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TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/04/2026

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

Desa. Maria do Socorro Barreto Santiago

Processos relacionados

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Partes do Processo

UNIAO MEDICA PLANOS DE SAUDE S A

CNPJ

Autor

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UNIAO MEDICA PLANOS DE SAUDE

Terceiro

UNIAO MEDICA

Terceiro

UNIAO MEDICA PLANOS DE SAUDE S.A

Terceiro

ANA CAROLINA CAMPOS TAVARES GOMES FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

VERBENIA CARNEIRO SANTOS

OAB/BA 40891·CPF·Representa: Autor

RAIZA DE ARAUJO RAMOS

OAB/BA 48699·CPF·Representa: Autor

THAIANNY FERNANDES PIRES

OAB/BA 78787·CPF·Representa: Réu

GIVANILDO FERNANDES LEONIDAS

OAB/BA 42261·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(35)

UNIAO MEDICA PLANOS DE SAUDE S A

CNPJ

Autor

UNIAO MEDICA PLANOS DE SAUDE

Terceiro

UNIAO MEDICA

Terceiro

UNIAO MEDICA PLANOS DE SAUDE S.A

Terceiro

ANA CAROLINA CAMPOS TAVARES GOMES FREITAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

DELFIN PAIXAO DOS SANTOS

Terceiro

LEANDRO BENJAMIM RIBEIRO SILVA

CPF

Reu

JOSENEIDE MARQUES DOS SANTOS RIBEIRO

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos #Não preenchido#

05/05/2026, 12:44

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 12:43

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 12:36

Recebidos os autos

30/04/2026, 15:09

Distribuído por sorteio

30/04/2026, 15:09

Documentos

Sentença

•02/03/2026, 15:20

Sentença

•02/03/2026, 11:00

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legal

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Despacho

•03/10/2025, 09:21

Despacho

•02/10/2025, 17:45

Decisão

•03/12/2024, 09:37

Decisão

•02/12/2024, 14:03

Decisão

•22/10/2024, 15:42

Decisão

•21/10/2024, 14:08