Apelação Cível 8031338-95.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelDever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/01/2025

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Des. Raimundo Nonato Borges Braga

Partes do Processo

MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ

Autor

MIDWAY S.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Terceiro

CARTAO RIACHUELO

Terceiro

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ANGELA DOS SANTOS CORREIA

CPF

Reu

MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

OSVALDO DE MEIROZ GRILO JUNIOR

OAB/RN 2738·CPF·Representa: Autor

HELDER DE JESUS DE BRITTO

OAB/BA 76557·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado em 24/04/2026

24/04/2026, 07:58

Baixa Definitiva

24/04/2026, 07:58

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

24/04/2026, 07:58

Transitado em Julgado em 24/04/2026

24/04/2026, 07:58

Decorrido prazo de ANGELA DOS SANTOS CORREIA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 01:27

Decorrido prazo de MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 01:27

Publicado Decisão em 26/03/2026.

27/03/2026, 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

27/03/2026, 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

25/03/2026, 11:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 10:10

Não conhecido o recurso de ANGELA DOS SANTOS CORREIA - CPF: 741.030.915-68 (APELADO)

24/03/2026, 08:51

Decorrido prazo de MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:43

Conclusos #Não preenchido#

30/01/2026, 17:21

Juntada de Petição de contra-razões

30/01/2026, 15:00

Publicado Intimação em 12/12/2025.

12/12/2025, 08:30

Todas as movimentações(41)

Transitado em Julgado em 24/04/2026

24/04/2026, 07:58

Baixa Definitiva

24/04/2026, 07:58

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

24/04/2026, 07:58

Transitado em Julgado em 24/04/2026

24/04/2026, 07:58

Decorrido prazo de ANGELA DOS SANTOS CORREIA em 22/04/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•24/03/2026, 10:10

Decisão

•24/03/2026, 08:51

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23/04/2026, 01:27

Decorrido prazo de MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 01:27

Publicado Decisão em 26/03/2026.

27/03/2026, 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

27/03/2026, 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

25/03/2026, 11:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 10:10

Não conhecido o recurso de ANGELA DOS SANTOS CORREIA - CPF: 741.030.915-68 (APELADO)

24/03/2026, 08:51

Decorrido prazo de MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:43

Conclusos #Não preenchido#

30/01/2026, 17:21

Juntada de Petição de contra-razões

30/01/2026, 15:00

Publicado Intimação em 12/12/2025.

12/12/2025, 08:30

Disponibilizado no DJEN em 11/12/2025

12/12/2025, 08:30

Decorrido prazo de MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 00:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/12/2025, 15:53

Ato ordinatório praticado

10/12/2025, 15:52

Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno

09/12/2025, 16:23

Publicado Ementa em 14/11/2025.

14/11/2025, 12:27

Disponibilizado no DJEN em 13/11/2025

14/11/2025, 12:27

Disponibilizado no DJEN em 13/11/2025

13/11/2025, 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2025, 17:20

Conhecido o recurso de MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - CNPJ: 09.464.032/0001-12 (APELANTE) e provido

11/11/2025, 18:25

Conhecido o recurso de MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - CNPJ: 09.464.032/0001-12 (APELANTE) e provido

11/11/2025, 17:24

Juntada de Petição de certidão

10/11/2025, 18:25

Deliberado em sessão - julgado

10/11/2025, 16:39

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 18:13

Incluído em pauta para 04/11/2025 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.

14/10/2025, 17:48

Solicitado dia de julgamento

02/10/2025, 18:34

Decorrido prazo de MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 00:42

Conclusos #Não preenchido#

04/02/2025, 16:29

Publicado Despacho em 03/02/2025.

01/02/2025, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

01/02/2025, 05:17

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2025, 18:35

Conclusos #Não preenchido#

23/01/2025, 08:10

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 08:10

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 07:20

Recebidos os autos

23/01/2025, 06:49

Distribuído por sorteio

23/01/2025, 06:49

Ato Ordinatório

•10/12/2025, 15:52

Acórdão

•11/11/2025, 17:24

Despacho

•30/01/2025, 14:50

Despacho

•29/01/2025, 18:35

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 16:37

Sentença

•02/09/2024, 11:29

Sentença

•01/09/2024, 10:54

Ato Ordinatório

•27/05/2024, 09:48

Decisão

•25/03/2024, 09:19

Decisão

•09/03/2024, 13:13