Execução Fiscal 8039584-68.2021.8.05.0039 - TJBA

Execução Fiscal 8039584-68.2021.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de Caetano Bispo dos Santos em 18/11/2024 23:59.

07/04/2026, 09:54

Decorrido prazo de Caetano Bispo dos Santos em 18/11/2024 23:59.

07/04/2026, 08:41

Decorrido prazo de Caetano Bispo dos Santos em 18/11/2024 23:59.

07/04/2026, 08:34

Publicado Sentença em 24/10/2024.

07/04/2026, 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 07:49

Arquivado Definitivamente

17/10/2025, 14:15

Baixa Definitiva

17/10/2025, 14:15

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 14:15

Arquivado Definitivamente

17/10/2025, 14:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 21:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Camacari Executado: Caetano Bispo Dos Santos Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - COMARCA DE CAMAÇARI CENTRO ADMINISTRATIVO DE CAMAÇARI, 5º ANDAR DO FÓRUM DE CAMAÇARI, CENTRO ADMINISTRATIVO CEP 42800-000, FONE (71) 3621-8700, CAMAÇARI - BA 8039584-68.2021.8.05.0039 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMACARI EXECUTADO: CAETANO BISPO DOS SANTOS PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI SENTENÇA 8039584-68.2021.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari Vistos etc. Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE CAMAÇARI contra o executado acima qualificado, para exigência de pagamento dos tributos inscritos em Dívida Ativa, e, conforme petição retro, o ente público exequente informou que os créditos tributários encontravam-se remitidos, razão pela qual requereu o decreto de extinção da presente Ação Executiva. Em face do exposto, DECLARO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL EM EPÍGRAFE, nos termos do art. 924, IV, do Código de Processo Civil. Intimações na forma da lei, e após o transito em julgado da presente sentença, arquive-se e baixa definitiva dos autos, sem custas. Camaçari(BA), 21 de outubro de 2024. CÉSAR AUGUSTO BORGES DE ANDRADE Juiz de Direito

25/10/2024, 00:00

Expedição de sentença.

22/10/2024, 11:52

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

22/10/2024, 11:52

Conclusos para decisão

15/05/2024, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 14:27

Documentos

Sentença

•22/10/2024, 11:52

Sentença

•22/10/2024, 11:52

—

Partes do Processo(16)

Decorrido prazo de Caetano Bispo dos Santos em 18/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de Caetano Bispo dos Santos em 18/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de Caetano Bispo dos Santos em 18/11/2024 23:59.

Publicado Sentença em 24/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão.

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 17/12/2024 23:59.

Expedição de sentença.

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Todas as movimentações(29)