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Reajuste da Lei 8.270/1991Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/07/2024

Valor da Causa

R$ 1.500,00

Órgão julgador

Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro

Partes do Processo

MARIA DE LOURDES SILVA SANTOS

CPF

Autor

DIRLENE OLIVEIRA DOS ANJOS

CPF

Autor

JOILMA MIRANDA DE SOUZA

CPF

Autor

—

Partes do Processo(48)

Conclusos #Não preenchido#

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES SILVA SANTOS em 13/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de DIRLENE OLIVEIRA DOS ANJOS em 13/04/2026 23:59.

Classe retificada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

Publicado Despacho em 06/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

Juntada de Petição de outros documentos

Juntada de Petição de petição

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos #Não preenchido#

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Todas as movimentações(90)