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Embargos A ExecucaoRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/12/2023

Valor da Causa

R$ 73.056,60

Órgão julgador

Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro

Partes do Processo

ANGELA CONCEICAO NONATO

CPF

Autor

AMALI DE ANGELIS MUSSI

Terceiro

ROWENNA DOS SANTOS BRITO

Terceiro

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Partes do Processo(13)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/02/2026 23:59.

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Publicado Decisão em 29/10/2025.

Disponibilizado no DJEN em 27/10/2025

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos #Não preenchido#

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de RPV.

Expedição de Ofício.

Todas as movimentações(55)