Execução Fiscal 8093325-35.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/07/2024

Valor da Causa

R$ 7.407,41

Órgão julgador

10ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

TICIANA FABIOLA MAIA DA SILVA

OAB/BA 28440·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

UNIDADE DE GRATUIDADE DE PESSOAS COM DEFICIENCIA (UGPD)

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

EUBENIO DO NASCIMENTO XAVIER FILHO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

15/05/2026, 23:50

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 23:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2026, 23:50

Publicado Decisão em 14/05/2026.

14/05/2026, 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/05/2026, 14:51

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/05/2026, 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/05/2026, 10:50

Comunicação eletrônica

12/05/2026, 10:50

Comunicação eletrônica

12/05/2026, 10:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

12/05/2026, 10:49

Juntada de Petição de #Não preenchido#

12/05/2026, 09:30

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

12/05/2026, 09:30

Conclusos para decisão

12/05/2026, 09:30

Mandado devolvido Positivamente

12/05/2026, 01:22

Todas as movimentações(37)

Arquivado Provisoriamente

15/05/2026, 23:50

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 23:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2026, 23:50

Publicado Decisão em 14/05/2026.

14/05/2026, 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/05/2026, 14:51

Documentos

Decisão

•12/05/2026, 10:49

Decisão

•12/05/2026, 10:49

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/05/2026, 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/05/2026, 10:50

Comunicação eletrônica

12/05/2026, 10:50

Comunicação eletrônica

12/05/2026, 10:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

12/05/2026, 10:49

Juntada de Petição de #Não preenchido#

12/05/2026, 09:30

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

12/05/2026, 09:30

Conclusos para decisão

12/05/2026, 09:30

Mandado devolvido Positivamente

12/05/2026, 01:22

Expedição de despacho.

05/05/2026, 12:13

Decorrido prazo de EUBENIO DO NASCIMENTO XAVIER FILHO em 14/11/2024 23:59.

05/04/2026, 05:02

Decorrido prazo de EUBENIO DO NASCIMENTO XAVIER FILHO em 14/11/2024 23:59.

05/04/2026, 04:54

Publicado Decisão em 23/10/2024.

05/04/2026, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 04:35

Decorrido prazo de EUBENIO DO NASCIMENTO XAVIER FILHO em 30/07/2025 23:59.

19/03/2026, 16:08

Publicado Despacho em 09/07/2025.

19/03/2026, 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/03/2026, 10:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/08/2025 23:59.

17/08/2025, 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/07/2025, 15:23

Expedição de despacho.

07/07/2025, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2025, 15:23

Conclusos para decisão

14/03/2025, 13:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 15:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Eubenio Do Nascimento Xavier Filho Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8093325-35.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: EUBENIO DO NASCIMENTO XAVIER FILHO Advogado(s): DECISÃO Suspendo o processo à luz do artigo 40 da Lei 6.830/80. Registre-se que, transcorrido o prazo prescricional, sem qualquer informação de causa suspensiva ou interruptiva, bem como sem qualquer efetivo impulsionamento do processo, a presente Execução Fiscal será extinta pela prescrição. Remetam-se os autos ao arquivo provisório. Intimem-se. Com força de mandado. SALVADOR/BA, data registrada no sistema. MARINEIS FREITAS CERQUEIRA Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8093325-35.2024.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

25/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

21/10/2024, 20:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/10/2024, 20:20

Conclusos para decisão

15/10/2024, 12:57

Expedição de despacho de citação por ar digital.

17/07/2024, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2024, 11:58

Conclusos para despacho

16/07/2024, 13:20

Distribuído por sorteio

16/07/2024, 13:20

Decisão

•12/05/2026, 10:49

Despacho

•05/05/2026, 12:13

Despacho

•07/07/2025, 15:23

Despacho

•07/07/2025, 15:23

Decisão

•21/10/2024, 20:20

Decisão

•21/10/2024, 20:20

Despacho de citação por AR Digital

•17/07/2024, 11:58