Execução Fiscal 8096261-38.2021.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2021

Valor da Causa

R$ 3.293,75

Órgão julgador

10ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(16)

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

ALIPIO RIBEIRO DE MENEZES

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ALIPIO RIBEIRO DE MENEZES em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:06

Decorrido prazo de ALIPIO RIBEIRO DE MENEZES em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:01

Juntada de Petição de #Não preenchido#

06/04/2026, 09:33

Decorrido prazo de ALIPIO RIBEIRO DE MENEZES em 14/11/2024 23:59.

05/04/2026, 05:02

Decorrido prazo de ALIPIO RIBEIRO DE MENEZES em 14/11/2024 23:59.

05/04/2026, 04:54

Publicado Decisão em 23/10/2024.

05/04/2026, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 04:35

Publicado Decisão em 24/03/2026.

24/03/2026, 20:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2026, 20:38

Declarada incompetência

20/03/2026, 17:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2026, 17:14

Expedição de decisão.

20/03/2026, 17:14

Conclusos para decisão

06/10/2025, 12:11

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 12:11

Processo Desarquivado

25/09/2025, 15:08

Todas as movimentações(36)

Decorrido prazo de ALIPIO RIBEIRO DE MENEZES em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:06

Decorrido prazo de ALIPIO RIBEIRO DE MENEZES em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:01

Juntada de Petição de #Não preenchido#

06/04/2026, 09:33

Decorrido prazo de ALIPIO RIBEIRO DE MENEZES em 14/11/2024 23:59.

05/04/2026, 05:02

Decorrido prazo de ALIPIO RIBEIRO DE MENEZES em 14/11/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•20/03/2026, 17:14

Decisão

•20/03/2026, 17:14

05/04/2026, 04:54

Publicado Decisão em 23/10/2024.

05/04/2026, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 04:35

Publicado Decisão em 24/03/2026.

24/03/2026, 20:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2026, 20:38

Declarada incompetência

20/03/2026, 17:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2026, 17:14

Expedição de decisão.

20/03/2026, 17:14

Conclusos para decisão

06/10/2025, 12:11

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 12:11

Processo Desarquivado

25/09/2025, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2025, 21:35

Juntada de Petição de petição

21/09/2025, 21:35

Arquivado Provisoriamente

11/03/2025, 13:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 05:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Camacari Executado: Alipio Ribeiro De Menezes Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8096261-38.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMACARI Advogado(s): EXECUTADO: ALIPIO RIBEIRO DE MENEZES Advogado(s): DECISÃO Suspendo o processo à luz do artigo 40 da Lei 6.830/80. Registre-se que, transcorrido o prazo prescricional, sem qualquer informação de causa suspensiva ou interruptiva, bem como sem qualquer efetivo impulsionamento do processo, a presente Execução Fiscal será extinta pela prescrição. Intimem-se. Com força de mandado. SALVADOR/BA, data registrada no sistema. MARINEIS FREITAS CERQUEIRA Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8096261-38.2021.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

25/10/2024, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/10/2024, 20:19

Expedição de decisão.

21/10/2024, 20:19

Conclusos para decisão

17/10/2024, 12:33

Expedição de carta via ar digital.

01/08/2024, 16:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 04:53

Decorrido prazo de ALIPIO RIBEIRO DE MENEZES em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 10:40

Publicado Despacho em 19/09/2023.

30/09/2023, 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2023

30/09/2023, 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/09/2023, 15:27

Expedição de despacho.

18/09/2023, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2023, 15:27

Conclusos para decisão

18/09/2023, 14:27

Expedição de despacho de citação por ar digital.

08/09/2021, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2021, 17:15

Conclusos para despacho

03/09/2021, 23:12

Distribuído por sorteio

03/09/2021, 23:11

Decisão

•21/10/2024, 20:19

Decisão

•21/10/2024, 20:19

Despacho

•18/09/2023, 15:27

Despacho de citação por AR Digital

•08/09/2021, 17:15