Execução Fiscal 8097273-87.2021.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2021

Valor da Causa

R$ 3.342,92

Órgão julgador

10ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(16)

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

MARIA DE FATIMA GOMES DOS SANTOS SENA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 02:14

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA GOMES DOS SANTOS SENA em 14/11/2024 23:59.

05/04/2026, 05:02

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA GOMES DOS SANTOS SENA em 14/11/2024 23:59.

05/04/2026, 04:54

Publicado Decisão em 23/10/2024.

05/04/2026, 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 04:36

Expedição de decisão.

20/03/2026, 17:14

Declarada incompetência

20/03/2026, 17:14

Conclusos para decisão

20/03/2026, 12:06

Processo Desarquivado

20/03/2026, 12:04

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA GOMES DOS SANTOS SENA em 02/09/2025 23:59.

19/01/2026, 15:28

Publicado Despacho em 12/08/2025.

19/01/2026, 02:29

Disponibilizado no DJEN em 08/08/2025

19/01/2026, 02:29

Arquivado Provisoriamente

12/09/2025, 13:33

Mandado devolvido Negativamente

12/09/2025, 01:25

Juntada de Petição de Petições diversas

20/08/2025, 11:18

Todas as movimentações(46)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 02:14

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA GOMES DOS SANTOS SENA em 14/11/2024 23:59.

05/04/2026, 05:02

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA GOMES DOS SANTOS SENA em 14/11/2024 23:59.

05/04/2026, 04:54

Publicado Decisão em 23/10/2024.

05/04/2026, 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Decisão

•20/03/2026, 17:14

Decisão

•20/03/2026, 17:14

05/04/2026, 04:36

Expedição de decisão.

20/03/2026, 17:14

Declarada incompetência

20/03/2026, 17:14

Conclusos para decisão

20/03/2026, 12:06

Processo Desarquivado

20/03/2026, 12:04

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA GOMES DOS SANTOS SENA em 02/09/2025 23:59.

19/01/2026, 15:28

Publicado Despacho em 12/08/2025.

19/01/2026, 02:29

Disponibilizado no DJEN em 08/08/2025

19/01/2026, 02:29

Arquivado Provisoriamente

12/09/2025, 13:33

Mandado devolvido Negativamente

12/09/2025, 01:25

Juntada de Petição de Petições diversas

20/08/2025, 11:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/08/2025, 16:10

Expedição de despacho.

07/08/2025, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2025, 16:10

Conclusos para decisão

03/04/2025, 16:53

Mandado devolvido Negativamente

03/04/2025, 01:43

Expedição de despacho.

13/03/2025, 12:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 02:23

Expedição de despacho.

11/11/2024, 09:10

Expedição de despacho.

11/11/2024, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2024, 09:10

Conclusos para decisão

06/11/2024, 13:10

Juntada de Petição de Petições diversas

04/11/2024, 14:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Camacari Executado: Maria De Fatima Gomes Dos Santos Sena Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8097273-87.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMACARI Advogado(s): EXECUTADO: MARIA DE FATIMA GOMES DOS SANTOS SENA Advogado(s): DECISÃO Suspendo o processo à luz do artigo 40 da Lei 6.830/80. Registre-se que, transcorrido o prazo prescricional, sem qualquer informação de causa suspensiva ou interruptiva, bem como sem qualquer efetivo impulsionamento do processo, a presente Execução Fiscal será extinta pela prescrição. Intimem-se. Com força de mandado. SALVADOR/BA, data registrada no sistema. MARINEIS FREITAS CERQUEIRA Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8097273-87.2021.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

25/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

21/10/2024, 20:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/10/2024, 20:19

Conclusos para decisão

17/10/2024, 12:11

Expedição de carta via ar digital.

05/08/2024, 10:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 03:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 03:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 00:48

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA GOMES DOS SANTOS SENA em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 15:23

Publicado Despacho em 15/09/2023.

16/09/2023, 19:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2023

16/09/2023, 19:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/09/2023, 15:37

Expedição de despacho.

14/09/2023, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 15:37

Conclusos para decisão

14/09/2023, 14:35

Expedição de despacho de citação por ar digital.

09/09/2021, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2021, 11:24

Conclusos para despacho

04/09/2021, 18:28

Distribuído por sorteio

04/09/2021, 18:28

Despacho

•07/08/2025, 16:10

Despacho

•07/08/2025, 16:10

Despacho

•13/03/2025, 12:34

Despacho

•11/11/2024, 09:10

Despacho

•11/11/2024, 09:10

Decisão

•21/10/2024, 20:19

Decisão

•21/10/2024, 20:19

Despacho

•14/09/2023, 15:37

Despacho de citação por AR Digital

•09/09/2021, 11:24