Agravo em Recurso Especial 8120739-08.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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ReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/04/2026

Valor da Causa

R$ 12.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 1ª V de Auditoria Militar de Salvador 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

PERMINIO AUGUSTO DA SILVA SENA

CPF

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

CARLOS MAGNO CUNHA DE CERQUEIRA

OAB/BA 13117·CPF·Representa: Autor

IVA MAGALI DA SILVA NETO

OAB/BA 30801·CPF·Representa: Autor

ZUNALDO DO NASCIMENTO DANTAS

OAB/BA 13609·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

29/04/2026, 17:34

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 17/04/2026 e término em 27/04/2026, para PERMINIO AUGUSTO DA SILVA SENA manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

28/04/2026, 22:30

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 389350/2026

23/04/2026, 20:11

Protocolizada Petição 389350/2026 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 23/04/2026

23/04/2026, 19:54

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 16/04/2026

16/04/2026, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/04/2026, 01:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202601127735. Publicação prevista para 16/04/2026)

14/04/2026, 09:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

14/04/2026, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

25/03/2026, 15:12

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•23/04/2026, 20:11

-

•25/03/2026, 14:47

-

•25/03/2026, 14:47

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•25/03/2026, 14:47

-

•25/03/2026, 14:47

-

•25/03/2026, 14:47

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•25/03/2026, 14:47

Acórdão/Decisão Monocrática

•25/03/2026, 14:47

-

•25/03/2026, 14:47

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•25/03/2026, 14:47