Procedimento Comum Cível 0000051-60.2014.8.05.0016 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2014

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

1ª V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Baianópolis

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BAIANOPOLIS

CNPJ

Autor

DELMA RIBEIRO DE OLIVEIRA

Autor

BAIANOPOLIS PREFEITURA GABINETE DO PREFEEITO

Terceiro

DELMA RIBEIRO DE OLIVEIRA MACIEL

CPF

Reu

MUNICIPIO DE BAIANOPOLIS

Reu

Advogados / Representantes

ARLINDO VIEIRA DE SOUZA

OAB/BA 26361·CPF·Representa: Autor

VELANIA SUSI GOMES DE ANDRADE

OAB/BA 37806·CPF·Representa: Autor

NELSON LUIS LEMOS VALLADARES

OAB/BA 20141·CPF·Representa: Autor

VELANIA SUSI GOMES DE ANDRADE

OAB/BA 37806·CPF·Representa: Réu

NELSON LUIS LEMOS VALLADARES

OAB/BA 20141·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE BAIANOPOLIS

CNPJ

Autor

DELMA RIBEIRO DE OLIVEIRA

Autor

BAIANOPOLIS PREFEITURA GABINETE DO PREFEEITO

Terceiro

DELMA RIBEIRO DE OLIVEIRA MACIEL

CPF

Reu

MUNICIPIO DE BAIANOPOLIS

Reu

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

ARLINDO VIEIRA DE SOUZA

OAB/BA 26361·CPF·Representa: Autor

VELANIA SUSI GOMES DE ANDRADE

OAB/BA 37806·CPF·Representa: Autor

NELSON LUIS LEMOS VALLADARES

OAB/BA 20141·CPF·Representa: Autor

VELANIA SUSI GOMES DE ANDRADE

OAB/BA 37806·CPF·Representa: Réu

NELSON LUIS LEMOS VALLADARES

OAB/BA 20141·CPF·Representa: Réu

ARLINDO VIEIRA DE SOUZA

OAB/BA 26361·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

04/03/2026, 23:22

Juntada de Petição de contra-razões

22/10/2025, 15:49

Publicado Ato Ordinatório em 09/10/2025.

10/10/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN em 08/10/2025

10/10/2025, 01:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2025, 10:50

Expedição de Ato coator.

07/10/2025, 10:50

Juntada de certidão

07/10/2025, 10:42

Juntada de Petição de apelação

25/08/2025, 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/06/2025, 10:14

Expedição de intimação.

30/06/2025, 10:14

Expedição de mandado.

21/05/2025, 09:03

Julgado procedente em parte o pedido

21/05/2025, 09:03

Conclusos para julgamento

25/03/2025, 13:19

Expedição de mandado.

25/03/2025, 13:17

Juntada de Petição de petição

04/12/2024, 16:04

Todas as movimentações(116)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

04/03/2026, 23:22

Juntada de Petição de contra-razões

22/10/2025, 15:49

Publicado Ato Ordinatório em 09/10/2025.

10/10/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN em 08/10/2025

10/10/2025, 01:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 10:50

Sentença

•21/05/2025, 09:03

07/10/2025, 10:50

Expedição de Ato coator.

07/10/2025, 10:50

Juntada de certidão

07/10/2025, 10:42

Juntada de Petição de apelação

25/08/2025, 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/06/2025, 10:14

Expedição de intimação.

30/06/2025, 10:14

Expedição de mandado.

21/05/2025, 09:03

Julgado procedente em parte o pedido

21/05/2025, 09:03

Conclusos para julgamento

25/03/2025, 13:19

Expedição de mandado.

25/03/2025, 13:17

Juntada de Petição de petição

04/12/2024, 16:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/11/2024, 22:50

Juntada de Petição de certidão

29/11/2024, 22:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000051-60.2014.8.05.0016. Autor: Delma Ribeiro De Oliveira Maciel Advogado: Velania Susi Gomes De Andrade (OAB:BA37806) Advogado: Nelson Luis Lemos Valladares (OAB:BA20141) Reu: Municipio De Baianopolis Advogado: Arlindo Vieira De Souza (OAB:BA26361) Terceiro Interessado: Banco Do Brasil Sa Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE BAIANÓPOLIS Vara de Jurisdição Plena - Feitos Cíveis Fórum Caio Torres Bandeira, Av. Castelo Branco s/n - Centro CEP: 47.830-000 Fone/WhatsApp: (77) 3617-2154 | E-mail: [email protected] PROCESSO: 0000051-60.2014.8.05.0016 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DELMA RIBEIRO DE OLIVEIRA MACIEL REU: MUNICIPIO DE BAIANOPOLIS DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BAIANÓPOLIS INTIMAÇÃO 0000051-60.2014.8.05.0016 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Baianópolis Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, falar sobre o documento retro acostado. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Baianópolis, BA, 11 de junho de 2024. Lázaro de Souza Sobrinho Juiz de Direito Documento Assinado Eletronicamente

25/10/2024, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/10/2024, 20:32

Expedição de mandado.

22/10/2024, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2024, 10:13

Decorrido prazo de NELSON LUIS LEMOS VALLADARES em 10/07/2024 23:59.

13/07/2024, 04:06

Conclusos para despacho

12/07/2024, 09:59

Juntada de certidão

12/07/2024, 09:59

Decorrido prazo de VELANIA SUSI GOMES DE ANDRADE em 10/07/2024 23:59.

12/07/2024, 01:02

Publicado Intimação em 14/06/2024.

01/07/2024, 21:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

01/07/2024, 21:15

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2024, 08:40

Conclusos para despacho

27/03/2024, 11:55

Juntada de certidão

27/03/2024, 11:55

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 12/07/2023 23:59.

16/07/2023, 05:48

Juntada de certidão

04/07/2023, 12:07

Juntada de certidão

30/06/2023, 10:51

Despacho

16/09/2022, 10:58

Conclusos para julgamento

04/07/2022, 13:18

Juntada de certidão

04/07/2022, 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/06/2022, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2022, 14:23

Conclusos para despacho

25/05/2022, 08:58

Juntada de certidão

25/05/2022, 08:57

Decorrido prazo de ARLINDO VIEIRA DE SOUZA em 17/05/2022 23:59.

20/05/2022, 05:44

Publicado Intimação em 02/05/2022.

05/05/2022, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

05/05/2022, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/04/2022, 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/02/2022, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 12:02

Juntada de Petição de petição

24/01/2022, 16:44

Conclusos para despacho

20/08/2021, 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/08/2021, 11:08

Decorrido prazo de NELSON LUIS LEMOS VALLADARES em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 13:56

Decorrido prazo de VELANIA SUSI GOMES DE ANDRADE em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 13:56

Publicado Intimação em 08/06/2021.

12/06/2021, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2021

12/06/2021, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/06/2021, 18:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/05/2021, 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/05/2021, 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/05/2021, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2021, 11:16

Publicado Intimação em 11/02/2021.

14/02/2021, 08:40

Publicado Intimação em 11/02/2021.

14/02/2021, 08:39

Publicado Intimação em 11/02/2021.

14/02/2021, 08:39

Conclusos para despacho

10/02/2021, 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/02/2021, 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/02/2021, 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/02/2021, 12:33

Decorrido prazo de VELANIA SUSI GOMES DE ANDRADE em 25/01/2021 23:59:59.

07/02/2021, 06:42

Decorrido prazo de NELSON LUIS LEMOS VALLADARES em 25/01/2021 23:59:59.

07/02/2021, 06:41

Juntada de Petição de petição

03/02/2021, 16:05

Publicado Intimação em 04/12/2020.

09/12/2020, 18:11

Publicado Intimação em 04/12/2020.

09/12/2020, 18:10

Publicado Intimação em 04/12/2020.

09/12/2020, 18:10

Publicado Intimação em 04/12/2020.

09/12/2020, 07:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/12/2020, 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/12/2020, 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/12/2020, 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/12/2020, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2020, 09:02

Conclusos para despacho

10/11/2020, 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/11/2020, 14:29

Juntada de Petição de petição

28/10/2020, 17:02

Publicado Intimação em 08/01/2020.

26/01/2020, 07:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/01/2020, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2019, 11:57

Juntada de Petição de petição

06/03/2019, 10:24

Publicado Intimação em 21/02/2019.

21/02/2019, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/02/2019, 01:01

Conclusos para despacho

19/02/2019, 11:04

Expedição de intimação.

19/02/2019, 11:03

Expedição de intimação.

19/02/2019, 11:03

Juntada de Petição de certidão

31/01/2019, 11:33

Juntada de certidão

31/01/2019, 11:33

Juntada de Petição de certidão

31/01/2019, 11:33

RECEBIMENTO

29/04/2015, 12:01

CONCLUSÃO

19/03/2015, 09:23

AUDIÊNCIA

19/03/2015, 08:46

MANDADO

11/03/2015, 09:24

MANDADO

10/03/2015, 11:02

MANDADO

10/03/2015, 11:02

MANDADO

10/03/2015, 10:50

RECEBIMENTO

13/11/2014, 10:31

CONCLUSÃO

12/11/2014, 13:10

PETIÇÃO

12/11/2014, 13:10

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

12/11/2014, 13:07

RECEBIMENTO

12/11/2014, 10:28

ENTREGA EM CARGA/VISTA

07/11/2014, 08:57

RECEBIMENTO

10/10/2014, 08:02

CONCLUSÃO

23/09/2014, 13:07

PETIÇÃO

23/09/2014, 11:19

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

22/09/2014, 14:13

DOCUMENTO

23/07/2014, 13:20

MANDADO

23/07/2014, 09:25

MANDADO

18/07/2014, 10:09

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

15/07/2014, 13:18

RECEBIMENTO

14/05/2014, 09:31

CONCLUSÃO

21/03/2014, 09:32

DISTRIBUIÇÃO

06/03/2014, 12:51

Despacho

•22/10/2024, 10:13

Despacho

•12/06/2024, 08:40

Despacho

•16/09/2022, 10:58

Despacho

•06/06/2022, 14:23

Despacho

•17/02/2022, 12:02

Despacho

•10/05/2021, 11:16

Despacho

•03/12/2020, 09:02

Despacho

•30/04/2019, 11:57

Despacho

•31/01/2019, 11:33

Despacho

•31/01/2019, 11:33

Decisão

•31/01/2019, 11:33

Despacho

•31/01/2019, 11:33