Execução Fiscal 0300482-79.2015.8.05.0244 - TJBA

Execução Fiscal 0300482-79.2015.8.05.0244 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de AGILEU LIMA DA SILVA em 18/11/2024 23:59.

06/04/2026, 02:27

Decorrido prazo de AGILEU LIMA DA SILVA em 18/11/2024 23:59.

05/04/2026, 23:55

Publicado Intimação em 24/10/2024.

05/04/2026, 23:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 23:23

Arquivado Definitivamente

24/04/2025, 10:33

Baixa Definitiva

24/04/2025, 10:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANDORINHA em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 21:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: Municipio De Andorinha Advogado: Joel Caetano Da Silva Neto (OAB:BA25377) Executado: Agileu Lima Da Silva Advogado: Deborah Livramento Salomao (OAB:BA57971) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE SENHOR DO BONFIM Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0300482-79.2015.8.05.0244 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE SENHOR DO BONFIM EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ANDORINHA Advogado(s): JOEL CAETANO DA SILVA NETO (OAB:BA25377) EXECUTADO: AGILEU LIMA DA SILVA Advogado(s): DEBORAH LIVRAMENTO SALOMAO (OAB:BA57971) SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE SENHOR DO BONFIM INTIMAÇÃO 0300482-79.2015.8.05.0244 Execução Fiscal Jurisdição: Senhor Do Bonfim Vistos etc. Trata-se de Execução Fiscal proposta pela parte Autora acima identificada. Devidamente intimada para cumprir diligência a fim de impulsionar o feito, a parte demandante permaneceu em silêncio, conforme certidão do ID 432694474. Decido. O Art. 485, III, do Código de Processo Civil prevê a extinção do processo, sem julgamento do mérito, quando o demandante não promover os atos e diligências que lhe competir ou abandonar a causa por mais de trinta dias. Diante da inércia do autor em praticar ato indispensável ao prosseguimento da demanda, forçosa é a extinção do feito, nos termos acima elencados. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, fundamentado no artigo 485, III, do CPC/2015, ficando, assim, revogados todos os atos processuais praticados. Sem custas. Intime-se. Arquivem-se. Senhor do Bonfim/BA, data da assinatura eletrônica. Pedro Praciano Pinheiro Juiz de Direito

25/10/2024, 00:00

Expedição de intimação.

22/10/2024, 13:47

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

17/10/2024, 12:05

Juntada de certidão

26/02/2024, 11:38

Conclusos para decisão

26/02/2024, 11:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANDORINHA em 05/12/2023 23:59.

18/01/2024, 02:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANDORINHA em 05/12/2023 23:59.

17/01/2024, 22:04

Publicado Intimação em 06/11/2023.

29/11/2023, 02:21

Documentos

Sentença

•17/10/2024, 12:05

Despacho

•01/11/2023, 11:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: Municipio De Andorinha Advogado: Joel Caetano Da Silva Neto (OAB:BA25377) Executado: Agileu Lima Da Silva Advogado: Deborah Livramento Salomao (OAB:BA57971) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE SENHOR DO BONFIM Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0300482-79.2015.8.05.0244 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE SENHOR DO BONFIM EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ANDORINHA Advogado(s): JOEL CAETANO DA SILVA NETO (OAB:BA25377) EXECUTADO: AGILEU LIMA DA SILVA Advogado(s): DEBORAH LIVRAMENTO SALOMAO (OAB:BA57971) SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE SENHOR DO BONFIM INTIMAÇÃO 0300482-79.2015.8.05.0244 Execução Fiscal Jurisdição: Senhor Do Bonfim Vistos etc. Trata-se de Execução Fiscal proposta pela parte Autora acima identificada. Devidamente intimada para cumprir diligência a fim de impulsionar o feito, a parte demandante permaneceu em silêncio, conforme certidão do ID 432694474. Decido. O Art. 485, III, do Código de Processo Civil prevê a extinção do processo, sem julgamento do mérito, quando o demandante não promover os atos e diligências que lhe competir ou abandonar a causa por mais de trinta dias. Diante da inércia do autor em praticar ato indispensável ao prosseguimento da demanda, forçosa é a extinção do feito, nos termos acima elencados. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, fundamentado no artigo 485, III, do CPC/2015, ficando, assim, revogados todos os atos processuais praticados. Sem custas. Intime-se. Arquivem-se. Senhor do Bonfim/BA, data da assinatura eletrônica. Pedro Praciano Pinheiro Juiz de Direito

25/10/2024, 00:00

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Decorrido prazo de AGILEU LIMA DA SILVA em 18/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de AGILEU LIMA DA SILVA em 18/11/2024 23:59.

Publicado Intimação em 24/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANDORINHA em 17/12/2024 23:59.

Expedição de intimação.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Juntada de certidão

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANDORINHA em 05/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANDORINHA em 05/12/2023 23:59.

Publicado Intimação em 06/11/2023.

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