Execução Fiscal 0742706-05.2012.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2016

Valor da Causa

R$ 513,37

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(17)

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

MANOEL DIAS DA COSTA

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de E-Carta.

27/04/2026, 15:47

Expedição de intimação.

27/04/2026, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2026, 16:31

Expedição de intimação.

01/04/2026, 16:31

Conclusos para despacho

30/03/2026, 14:22

Juntada de Petição de Petições diversas

02/01/2026, 22:22

Expedição de intimação.

25/11/2025, 10:26

Processo Suspenso por Execução Frustrada

03/11/2025, 19:15

Conclusos para decisão

31/10/2025, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 05:44

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

31/10/2025, 05:44

Expedição de E-Carta.

25/08/2025, 10:34

Expedição de despacho.

01/07/2025, 20:25

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2025, 20:25

Conclusos para decisão

11/06/2025, 14:04

Todas as movimentações(29)

Expedição de E-Carta.

27/04/2026, 15:47

Expedição de intimação.

27/04/2026, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2026, 16:31

Expedição de intimação.

01/04/2026, 16:31

Conclusos para despacho

30/03/2026, 14:22

Documentos

Despacho

•27/04/2026, 15:47

Despacho

•01/04/2026, 16:31

Juntada de Petição de Petições diversas

02/01/2026, 22:22

Expedição de intimação.

25/11/2025, 10:26

Processo Suspenso por Execução Frustrada

03/11/2025, 19:15

Conclusos para decisão

31/10/2025, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 05:44

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

31/10/2025, 05:44

Expedição de E-Carta.

25/08/2025, 10:34

Expedição de despacho.

01/07/2025, 20:25

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2025, 20:25

Conclusos para decisão

11/06/2025, 14:04

Juntada de Petição de Prosseguimento do feito

01/05/2025, 09:20

Expedição de despacho.

03/04/2025, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 12:30

Conclusos para decisão

31/01/2025, 14:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Manoel Dias Da Costa Exequente: Fazenda Pública Do Município De Camaçari Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que a numeração única deste processo (dígito verificador) foi alterada de 0742706-91.2012.8.05.0039 para 0742706-05.2012.8.05.0039, para corrigir inconsistência identificada pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Modernização deste Poder Judiciário do Estado da Bahia. Ficam também as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que o processo foi integralmente migrado e inserido na plataforma do Processo Judicial Eletrônico - PJe, no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia – PJBA, em conformidade com as disposições da Resolução nº 185, de 18 de dezembro de 2013, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, e dos Decretos Judiciários publicados regularmente no sítio eletrônico do Diário da Justiça do estado da Bahia, passando a tramitar de maneira exclusiva no PJe, no âmbito desde Poder Judiciário. As partes, por meio de seus procuradores, a partir desta intimação, devem realizar os peticionamentos unicamente através do sistema PJE, devendo ser desconsideradas as movimentações e petições constantes no sistema SAJ, conforme Decreto Judiciário nº 638, de 17 de setembro de 2018. Publique-se. Intimem-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 0742706-05.2012.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

25/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

22/10/2024, 13:48

Expedição de Outros documentos.

12/10/2022, 03:26

Remetido ao PJE

07/10/2022, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

13/12/2021, 00:00

Expedição de Carta

25/02/2021, 00:00

Redistribuição

12/09/2018, 00:00

Liminar

05/06/2017, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

02/06/2017, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

29/11/2016, 03:54

Decisão

•25/11/2025, 10:26

Decisão

•03/11/2025, 19:15

Despacho

•01/07/2025, 20:25

Despacho

•03/04/2025, 12:30

Despacho

•03/04/2025, 12:30

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 13:48

Decisão

•05/06/2017, 17:48