Apelação Cível 8001440-83.2023.8.05.0191 - TJBA | JusConsulta

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Apelação Cível1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/05/2026

Valor da Causa

R$ 42.492,80

Orgao julgador

Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro

Processos relacionados

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Partes do Processo

MARIA MAURA DA SILVA NASCIMENTO

Autor

BMG

Terceiro

BANCO BMG SA

Terceiro

Movimentacoes

Comunicação eletrônica

13/05/2026, 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

13/05/2026, 18:27

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Advogados / Representantes

MARCUS VINICIUS MAGALHAES DE ALMEIDA

OAB/BA 64695•Representa: ATIVO

JULIA ALVES VIANA BASTOS

OAB/BA 70749•Representa: ATIVO

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO

OAB/PE 32766•Representa: PASSIVO

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

OAB/BA 55666•Representa: PASSIVO

Incluído em pauta para 08/06/2026 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.

13/05/2026, 17:48

Solicitado dia de julgamento

12/05/2026, 08:30

Conclusos #Não preenchido#

08/05/2026, 14:11

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 14:11

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 10:47

Recebidos os autos

07/05/2026, 19:12

Distribuído por sorteio

07/05/2026, 19:12

Documentos

Ato Ordinatório

•07/05/2026, 19:10

Ato Ordinatório

•07/04/2026, 17:24

Sentença

•02/03/2026, 18:17

Sentença

•02/03/2026, 18:17

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 10:55

Despacho

•22/07/2025, 10:50

Despacho

•22/07/2025, 10:50

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 09:19

Decisão

•05/11/2024, 10:41

Decisão

•05/11/2024, 10:41

Despacho

•17/07/2024, 19:41

Despacho

•17/07/2024, 19:41

Ato Ordinatório

•06/06/2023, 12:39

Ato Ordinatório

•01/06/2023, 12:20

Decisão

•27/03/2023, 08:37

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