Apelação Cível 8004826-89.2023.8.05.0137 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/06/2024

Valor da Causa

R$ 1.239,15

Órgão julgador

Des. Eduardo Afonso Maia Caricchio

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 1ª V de Fazenda Pública de Jacobina

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MIRANGABA

CNPJ

Autor

MIRANGABA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

ASSOCIACAO DE DESENVOLVIMENTO DO POVOADO DE JATOBA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO BENEVIDES DA SILVA

OAB/BA 61513·CPF·Representa: Autor

TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA

OAB/BA 15776·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES MATTOS

OAB/BA 16035·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Transitado em Julgado em 18/10/2024

18/10/2024, 10:17

Baixa Definitiva

18/10/2024, 10:17

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

18/10/2024, 10:17

Juntada de certidão

18/10/2024, 10:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MIRANGABA em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 01:29

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE DESENVOLVIMENTO DO POVOADO DE JATOBA em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:11

Publicado Decisão em 28/08/2024.

28/08/2024, 06:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

28/08/2024, 06:16

Juntada de certidão

27/08/2024, 12:44

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MIRANGABA - CNPJ: 13.913.371/0001-06 (APELANTE)

24/08/2024, 11:11

Conclusos #Não preenchido#

12/06/2024, 13:26

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 13:25

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 13:24

Recebidos os autos

12/06/2024, 13:14

Distribuído por sorteio

12/06/2024, 13:14

Documentos

Decisão

•26/08/2024, 15:51

Decisão

•24/08/2024, 11:11

Ato Ordinatório

•06/05/2024, 10:09

Ato Ordinatório

•03/05/2024, 17:45

Sentença

•07/03/2024, 14:22

Sentença

•07/03/2024, 10:57

Despacho

•10/01/2024, 15:09

Despacho

•10/01/2024, 10:29