Apelação Cível 0532294-40.2017.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta
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DIREITO DA SAÚDE
Apelação Cível
TJBA
2° Grau
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Data de Distribuição
04/11/2022
Valor da Causa
R$ 1.590,00
Órgão julgador
2ª Vice Presidência
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Partes do Processo
MAISA REIS ALVES MENDES
CPF
611.***.***-87
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Autor
RICARDO SONEGHET BATALHA
CPF
710.***.***-04
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Autor
ADRYAN REIS ALVES MENDES - CPF: 088.998.715-74
Autor
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ
07.***.***.0001-14
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Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ
04.***.***.0001-66
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Terceiro
Advogados / Representantes
IGOR MACEDO FACO
OAB/CE 16470
·
CPF
542.***.***-20
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·
Representa: Réu
MARCUS VINICIUS BRITO PASSOS SILVA
OAB/BA 20073
·
CPF
807.***.***-20
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (52)
Partes do Processo
(52)
MAISA REIS ALVES MENDES
CPF
611.***.***-87
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Autor
RICARDO SONEGHET BATALHA
CPF
710.***.***-04
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Autor
ADRYAN REIS ALVES MENDES - CPF: 088.998.715-74
Autor
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ
07.***.***.0001-14
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Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ
04.***.***.0001-66
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Terceiro
MP
Terceiro
DARIO JOSE KIST
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTIA
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
ITABERABA - 3 PJ
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA
Terceiro
PROMOTOR DE JUSTIA
Terceiro
MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA
Terceiro
MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE
Terceiro
PEDRO PAULO DE PAULA VILELA
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA
Terceiro
PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS
Terceiro
MARCEL BITENCOURT
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA
Terceiro
ROMEU
Terceiro
ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO
Terceiro
IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA
Terceiro
RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA
Terceiro
LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA
Terceiro
DELFIN PAIXAO DOS SANTOS
Terceiro
ADRYAN REIS ALVES MENDES - CPF: 088.998.715-74
Terceiro
HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA
Terceiro
HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA
Terceiro
HAPVIDA
Terceiro
HAPI VIDA PLANO DE SAUDE
Terceiro
HPVIDA
Terceiro
RUBSON MORAES SANTOS
Terceiro
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
DENISE PATRICIA CIDADE
Terceiro
SHIRLEY DE JESUS SANTOS
Terceiro
JOAO VITOR SOLEDADE NASCIMENTO
Terceiro
JOZUE RIBEIRO SANTOS,
Terceiro
DEFENSORIA PUBLICA JACOBINA
Terceiro
CURADORIA ESPECIAL
Terceiro
CLAUDIO MORAES SANTOS
Terceiro
MANOEL DE JESUS SANTOS
Terceiro
UNIMED MOSSORO - COOPERATIVA DE TRABALHOS MEDICOS
CNPJ
08.***.***.0001-12
Mostrar
Reu
HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA
CNPJ
63.***.***.0001-98
Mostrar
Reu
NILVADA OLIVEIRA SENA
OUTROS_PARTICIPANTES
MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ
04.***.***.0001-66
Mostrar
OUTROS_PARTICIPANTES
A DEFENSORIA PUBLIUCA DO ESTADO DA BAHIA
OUTROS_PARTICIPANTES
Movimentações
Baixa Definitiva
13/11/2024, 10:20
Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
13/11/2024, 10:20
Transitado em Julgado em 13/11/2024
13/11/2024, 10:20
Decorrido prazo de ADRYAN REIS ALVES MENDES em 08/08/2024 23:59.
09/08/2024, 01:26
Decorrido prazo de MAISA REIS ALVES MENDES em 08/08/2024 23:59.
09/08/2024, 01:26
Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 12/07/2024 23:59.
13/07/2024, 00:19
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - AREsp nº 2670709 / BA (2024/0220367-9) autuado em 18/06/2024
20/06/2024, 14:31
Publicado Decisão em 18/06/2024.
18/06/2024, 01:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
18/06/2024, 01:57
Juntada de certidão
17/06/2024, 09:15
Outras Decisões
13/06/2024, 16:02
Conclusos #Não preenchido#
12/03/2024, 12:07
Juntada de certidão
12/03/2024, 12:07
Decorrido prazo de ADRYAN REIS ALVES MENDES em 19/02/2024 23:59.
22/02/2024, 06:31
Decorrido prazo de MAISA REIS ALVES MENDES em 19/02/2024 23:59.
22/02/2024, 06:31
Ver todas as movimentações (85)
Todas as movimentações
(85)
Baixa Definitiva
13/11/2024, 10:20
Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
13/11/2024, 10:20
Transitado em Julgado em 13/11/2024
13/11/2024, 10:20
Decorrido prazo de ADRYAN REIS ALVES MENDES em 08/08/2024 23:59.
09/08/2024, 01:26
Decorrido prazo de MAISA REIS ALVES MENDES em 08/08/2024 23:59.
Documentos
Decisão
•
13/06/2024, 21:08
Decisão
•
13/06/2024, 16:02
09/08/2024, 01:26
Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 12/07/2024 23:59.
13/07/2024, 00:19
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - AREsp nº 2670709 / BA (2024/0220367-9) autuado em 18/06/2024
20/06/2024, 14:31
Publicado Decisão em 18/06/2024.
18/06/2024, 01:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
18/06/2024, 01:57
Juntada de certidão
17/06/2024, 09:15
Outras Decisões
13/06/2024, 16:02
Conclusos #Não preenchido#
12/03/2024, 12:07
Juntada de certidão
12/03/2024, 12:07
Decorrido prazo de ADRYAN REIS ALVES MENDES em 19/02/2024 23:59.
22/02/2024, 06:31
Decorrido prazo de MAISA REIS ALVES MENDES em 19/02/2024 23:59.
22/02/2024, 06:31
Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO
12/01/2024, 05:34
Expedição de Certidão.
12/01/2024, 05:32
Publicado Intimação em 10/01/2024.
11/01/2024, 01:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
11/01/2024, 01:08
Expedição de Certidão.
09/01/2024, 07:55
Expedição de Outros documentos.
09/01/2024, 07:55
Expedição de Outros documentos.
09/01/2024, 07:54
Expedição de Outros documentos.
09/01/2024, 07:54
Juntada de Petição de petição
06/01/2024, 22:13
Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 12/12/2023 23:59.
13/12/2023, 01:03
Juntada de Petição de agravo em recurso especial
07/12/2023, 14:01
Expedição de Certidão.
28/11/2023, 00:26
Publicado Decisão em 17/11/2023.
18/11/2023, 03:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2023
18/11/2023, 03:44
Expedição de decisão.
16/11/2023, 17:15
Recurso Especial não admitido
16/11/2023, 15:04
Conclusos #Não preenchido#
13/11/2023, 13:49
Juntada de certidão
13/11/2023, 13:49
Cancelada a movimentação processual
13/11/2023, 13:48
Desentranhado o documento
13/11/2023, 13:48
Decorrido prazo de ADRYAN REIS ALVES MENDES em 10/11/2023 23:59.
11/11/2023, 01:06
Decorrido prazo de MAISA REIS ALVES MENDES em 10/11/2023 23:59.
11/11/2023, 01:06
Juntada de Petição de MANIFESTACAO APRESENTADA
18/10/2023, 03:22
Expedição de Certidão.
26/09/2023, 00:22
Expedição de Certidão.
26/09/2023, 00:22
Expedição de Certidão.
15/09/2023, 10:21
Expedição de Certidão.
15/09/2023, 10:21
Expedição de Outros documentos.
15/09/2023, 10:21
Expedição de Outros documentos.
15/09/2023, 10:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
14/09/2023, 15:44
Juntada de certidão
14/09/2023, 15:42
Juntada de Petição de recurso especial
04/09/2023, 18:00
Juntada de Petição de CIENCIA DE ACORDAO
28/08/2023, 22:17
Decorrido prazo de ADRYAN REIS ALVES MENDES em 18/08/2023 23:59.
19/08/2023, 01:10
Decorrido prazo de MAISA REIS ALVES MENDES em 18/08/2023 23:59.
19/08/2023, 01:10
Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 28/07/2023 23:59.
31/07/2023, 00:18
Expedição de Certidão.
15/07/2023, 12:16
Publicado Ementa em 06/07/2023.
07/07/2023, 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
07/07/2023, 02:27
Expedição de Certidão.
06/07/2023, 00:50
Expedição de Certidão.
06/07/2023, 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/07/2023, 10:57
Conhecido o recurso de A. R. A. M. - CPF: 088.998.715-74 (APELANTE) e provido
03/07/2023, 21:56
Conhecido o recurso de A. R. A. M. - CPF: 088.998.715-74 (APELANTE) e provido
03/07/2023, 20:27
Juntada de Petição de certidão
03/07/2023, 19:37
Deliberado em sessão - julgado
03/07/2023, 19:25
Expedição de Certidão.
01/07/2023, 00:11
Expedição de Certidão.
28/06/2023, 00:48
Expedição de Certidão.
28/06/2023, 00:46
Expedição de Certidão.
27/06/2023, 00:40
Expedição de Outros documentos.
20/06/2023, 11:16
Expedição de Outros documentos.
13/06/2023, 16:33
Incluído em pauta para 26/06/2023 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.
13/06/2023, 16:26
Solicitado dia de julgamento
07/06/2023, 20:07
Conclusos #Não preenchido#
07/03/2023, 17:02
Juntada de certidão
07/03/2023, 17:02
Juntada de Petição de Parecer do Ministério Público
07/03/2023, 16:59
Expedição de Certidão.
05/03/2023, 18:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
25/02/2023, 01:02
Publicado Despacho em 24/02/2023.
25/02/2023, 01:02
Expedição de Outros documentos.
23/02/2023, 15:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
23/02/2023, 15:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/02/2023, 09:01
Proferido despacho de mero expediente
15/02/2023, 17:12
Conclusos #Não preenchido#
04/11/2022, 11:53
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
04/11/2022, 11:52
Expedição de Certidão.
04/11/2022, 11:50
Expedição de Certidão.
31/10/2022, 18:01
Recebidos os autos
25/10/2022, 19:53
Distribuído por sorteio
25/10/2022, 19:53
Petição
•
12/01/2024, 05:34
Petição
•
06/01/2024, 22:13
Decisão
•
16/11/2023, 17:15
Decisão
•
16/11/2023, 15:04
Petição
•
28/08/2023, 22:17
Acórdão
•
03/07/2023, 20:27
Despacho
•
23/02/2023, 09:01
Despacho
•
15/02/2023, 17:12
Ato Ordinatório
•
14/10/2022, 09:06
Ato Ordinatório
•
14/10/2022, 08:23
Ato Ordinatório
•
14/10/2022, 08:23
Ato Ordinatório
•
19/08/2022, 14:25
Sentença
•
06/06/2022, 21:20
Ver todos os documentos (29)
Todos os documentos
(29)
Decisão
•
13/06/2024, 21:08
Decisão
•
13/06/2024, 16:02
Petição
•
12/01/2024, 05:34
Petição
•
06/01/2024, 22:13
Decisão
•
16/11/2023, 17:15
Decisão
•
16/11/2023, 15:04
Petição
•
28/08/2023, 22:17
Acórdão
•
03/07/2023, 20:27
Despacho
•
23/02/2023, 09:01
Despacho
•
15/02/2023, 17:12
Ato Ordinatório
•
14/10/2022, 09:06
Ato Ordinatório
•
14/10/2022, 08:23
Ato Ordinatório
•
14/10/2022, 08:23
Ato Ordinatório
•
19/08/2022, 14:25
Sentença
•
06/06/2022, 21:20
Despacho
•
14/03/2022, 11:29
Ato Ordinatório
•
03/02/2022, 15:49
Ato Ordinatório
•
06/08/2021, 13:34
Ato Ordinatório
•
21/07/2021, 15:55
Ato Ordinatório
•
23/11/2020, 20:08
Ato Ordinatório
•
19/11/2020, 10:32
Decisão
•
21/05/2020, 18:00
Despacho
•
08/05/2019, 16:40
Ato Ordinatório
•
05/04/2019, 13:48
Ato Ordinatório
•
04/04/2018, 09:10
Ato Ordinatório
•
16/02/2018, 08:45
Sentença
•
30/01/2018, 10:58
Ato Ordinatório
•
31/08/2017, 10:06
Decisão
•
05/06/2017, 08:34