Execução Fiscal 8007673-02.2022.8.05.0072 - TJBA

Execução Fiscal 8007673-02.2022.8.05.0072 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MARIA NERI FRANÇA em 18/11/2024 23:59.

07/04/2026, 03:37

Publicado Sentença em 24/10/2024.

06/04/2026, 22:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/04/2026, 22:40

Arquivado Definitivamente

10/07/2025, 12:59

Baixa Definitiva

10/07/2025, 12:59

Juntada de certidão

10/07/2025, 12:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CRUZ DAS ALMAS em 07/05/2025 23:59.

10/05/2025, 03:32

Expedição de despacho.

18/03/2025, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2025, 15:29

Conclusos para decisão

30/01/2025, 14:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CRUZ DAS ALMAS em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 21:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CRUZ DAS ALMAS em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 21:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Cruz Das Almas Executado: Maria Neri França Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CRUZ DAS ALMAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8007673-02.2022.8.05.0072 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CRUZ DAS ALMAS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CRUZ DAS ALMAS Advogado(s): EXECUTADO: MARIA NERI FRANÇA Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CRUZ DAS ALMAS SENTENÇA 8007673-02.2022.8.05.0072 Execução Fiscal Jurisdição: Cruz Das Almas Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. CRUZ DAS ALMAS/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE

25/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

22/10/2024, 14:23

Cominicação eletrônica

22/10/2024, 14:23

Documentos

Despacho

•18/03/2025, 15:29

Sentença

•22/10/2024, 14:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Cruz Das Almas Executado: Maria Neri França Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CRUZ DAS ALMAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8007673-02.2022.8.05.0072 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CRUZ DAS ALMAS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CRUZ DAS ALMAS Advogado(s): EXECUTADO: MARIA NERI FRANÇA Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CRUZ DAS ALMAS SENTENÇA 8007673-02.2022.8.05.0072 Execução Fiscal Jurisdição: Cruz Das Almas Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. CRUZ DAS ALMAS/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE

25/10/2024, 00:00

—

Partes do Processo(6)

Decorrido prazo de MARIA NERI FRANÇA em 18/11/2024 23:59.

Publicado Sentença em 24/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CRUZ DAS ALMAS em 07/05/2025 23:59.

Expedição de despacho.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CRUZ DAS ALMAS em 17/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CRUZ DAS ALMAS em 17/12/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

Cominicação eletrônica

Todas as movimentações(38)