Procedimento Comum Cível 0000220-85.2006.8.05.0094 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/03/2006

Valor da Causa

R$ 7.115,77

Órgão julgador

Vara dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Ubatã

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Eduardo Afonso Maia Caricchio

Partes do Processo

ELIANA MACENA DOS SANTOS

Autor

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Central de Ajuda

ALMIRAVA DE SOUZA SANTOS

Autor

ROSANA MARIA DOS SANTOS

Autor

EDISANDRA SANTOS CLEMENTE

Autor

IBIRAPITANGA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO MENDONCA TEIXEIRA

OAB/BA 8229·CPF·Representa: Autor

PEDRO PINHEIRO TEIXEIRA

OAB/BA 55563·CPF·Representa: Autor

ADINAELSON QUINTO AMPARO

OAB/BA 13892·CPF·Representa: Réu

FERNANDO GRISI JUNIOR

OAB/BA 19794·CPF·Representa: Réu

SILVIO JOSE NUNES ARMEDE

OAB/BA 19970·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

ELIANA MACENA DOS SANTOS

Autor

ALMIRAVA DE SOUZA SANTOS

Autor

ROSANA MARIA DOS SANTOS

Autor

EDISANDRA SANTOS CLEMENTE

Autor

IBIRAPITANGA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE IBIRAPITANGA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE IBIRAPITANGA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBIRAPITANGA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 01:38

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

27/04/2026, 10:41

Decorrido prazo de FERNANDO GRISI JUNIOR em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:53

Decorrido prazo de PEDRO PINHEIRO TEIXEIRA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:53

Decorrido prazo de MARCELO MENDONCA TEIXEIRA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:53

Publicado Intimação em 26/03/2026.

27/03/2026, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/03/2026, 01:28

Publicado Intimação em 26/03/2026.

26/03/2026, 21:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/03/2026, 21:13

Publicado Intimação em 26/03/2026.

26/03/2026, 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/03/2026, 10:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 14:15

Expedição de intimação.

24/03/2026, 14:15

Todas as movimentações(69)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBIRAPITANGA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 01:38

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

27/04/2026, 10:41

Decorrido prazo de FERNANDO GRISI JUNIOR em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:53

Decorrido prazo de PEDRO PINHEIRO TEIXEIRA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:53

Decorrido prazo de MARCELO MENDONCA TEIXEIRA em 22/04/2026 23:59.

Documentos

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•27/04/2026, 10:41

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 14:13

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legal

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23/04/2026, 00:53

Publicado Intimação em 26/03/2026.

27/03/2026, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/03/2026, 01:28

Publicado Intimação em 26/03/2026.

26/03/2026, 21:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/03/2026, 21:13

Publicado Intimação em 26/03/2026.

26/03/2026, 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/03/2026, 10:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 14:15

Expedição de intimação.

24/03/2026, 14:15

Ato ordinatório praticado

24/03/2026, 14:13

Juntada de certidão dd2g

24/03/2026, 11:16

Recebidos os autos

24/03/2026, 11:16

Juntada de Petição de #Não preenchido#

24/03/2026, 11:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

09/12/2025, 16:03

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 16:00

Decorrido prazo de PEDRO PINHEIRO TEIXEIRA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 05:20

Decorrido prazo de MARCELO MENDONCA TEIXEIRA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 04:44

Publicado Intimação em 10/10/2025.

17/10/2025, 23:34

Disponibilizado no DJEN em 09/10/2025

17/10/2025, 23:34

Decorrido prazo de MARCELO MENDONCA TEIXEIRA em 06/10/2023 23:59.

16/10/2025, 04:02

Publicado Intimação em 10/10/2025.

12/10/2025, 19:18

Disponibilizado no DJEN em 09/10/2025

12/10/2025, 19:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/10/2025, 08:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/10/2025, 08:22

Ato ordinatório praticado

16/09/2025, 13:34

Expedição de intimação.

16/09/2025, 13:34

Expedição de intimação.

16/09/2025, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2025, 11:22

Expedição de intimação.

28/08/2025, 11:22

Conclusos para despacho

28/08/2025, 07:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBIRAPITANGA em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 10:37

Decorrido prazo de PEDRO PINHEIRO TEIXEIRA em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 01:50

Publicado Intimação em 18/02/2025.

18/02/2025, 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

18/02/2025, 04:45

Expedição de intimação.

14/02/2025, 17:33

Juntada de Petição de apelação

11/02/2025, 10:13

Expedição de intimação.

06/02/2025, 19:34

Julgado procedente o pedido

06/02/2025, 19:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Eliana Macena Dos Santos Advogado: Marcelo Mendonca Teixeira (OAB:BA8229) Advogado: Pedro Pinheiro Teixeira (OAB:BA55563) Autor: Almirava De Souza Santos Advogado: Pedro Pinheiro Teixeira (OAB:BA55563) Autor: Rosana Maria Dos Santos Advogado: Pedro Pinheiro Teixeira (OAB:BA55563) Autor: Edisandra Santos Clemente Advogado: Pedro Pinheiro Teixeira (OAB:BA55563) Reu: Municipio De Ibirapitanga Procurador: Adinaelson Quinto Amparo (OAB:BA13892) Procurador: Adinaelson Quinto Amparo Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATÃ Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000220-85.2006.8.05.0094 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATÃ AUTOR: ELIANA MACENA DOS SANTOS e outros (3) Advogado(s): MARCELO MENDONCA TEIXEIRA (OAB:BA8229) REU: MUNICIPIO DE IBIRAPITANGA Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATÃ INTIMAÇÃO 0000220-85.2006.8.05.0094 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Ubatã Vistos, etc. Considerando inexistir o interesse na produção de novas provas, face ao princípio da não surpresa previsto no artigo 10 do Código de Processo Civil, anuncio o julgamento antecipado da lide. Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, sucessivamente, ofertem razões finais escritas, na forma do art. 364, § 2° do Código de Processo Civil. Sobrevindo as manifestações, façam os autos, imediatamente, conclusos para sentença, tendo em vista se tratar de processo inserto à Meta 2 do Conselho Nacional de Justiça. Atribuo à presente força de mandado. P.R.I. Cumpra-se. Ubatã, data da assinatura eletrônica. CARLOS EDUARDO DA SILVA CAMILLO JUIZ DE DIREITO

28/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Eliana Macena Dos Santos Advogado: Marcelo Mendonca Teixeira (OAB:BA8229) Advogado: Pedro Pinheiro Teixeira (OAB:BA55563) Autor: Almirava De Souza Santos Advogado: Pedro Pinheiro Teixeira (OAB:BA55563) Autor: Rosana Maria Dos Santos Advogado: Pedro Pinheiro Teixeira (OAB:BA55563) Autor: Edisandra Santos Clemente Advogado: Pedro Pinheiro Teixeira (OAB:BA55563) Reu: Municipio De Ibirapitanga Procurador: Adinaelson Quinto Amparo (OAB:BA13892) Procurador: Adinaelson Quinto Amparo Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATÃ Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000220-85.2006.8.05.0094 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATÃ AUTOR: ELIANA MACENA DOS SANTOS e outros (3) Advogado(s): MARCELO MENDONCA TEIXEIRA (OAB:BA8229) REU: MUNICIPIO DE IBIRAPITANGA Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATÃ INTIMAÇÃO 0000220-85.2006.8.05.0094 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Ubatã Vistos, etc. Considerando inexistir o interesse na produção de novas provas, face ao princípio da não surpresa previsto no artigo 10 do Código de Processo Civil, anuncio o julgamento antecipado da lide. Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, sucessivamente, ofertem razões finais escritas, na forma do art. 364, § 2° do Código de Processo Civil. Sobrevindo as manifestações, façam os autos, imediatamente, conclusos para sentença, tendo em vista se tratar de processo inserto à Meta 2 do Conselho Nacional de Justiça. Atribuo à presente força de mandado. P.R.I. Cumpra-se. Ubatã, data da assinatura eletrônica. CARLOS EDUARDO DA SILVA CAMILLO JUIZ DE DIREITO

25/10/2024, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBIRAPITANGA em 21/10/2024 23:59.

23/10/2024, 16:03

Conclusos para julgamento

22/10/2024, 15:46

Expedição de intimação.

22/10/2024, 15:46

Juntada de Petição de petição

18/09/2024, 16:01

Expedição de intimação.

13/09/2024, 08:33

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2024, 19:19

Expedição de intimação.

12/09/2024, 19:19

Conclusos para despacho

12/09/2024, 08:11

Publicado Intimação em 20/09/2023.

21/09/2023, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

21/09/2023, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/09/2023, 09:38

Expedição de intimação.

19/09/2023, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2023, 23:27

Conclusos para despacho

28/04/2020, 16:16

Devolvidos os autos

28/05/2019, 18:59

REMESSA

25/08/2017, 23:32

CONCLUSÃO

24/08/2017, 15:20

RECEBIMENTO

27/09/2010, 12:20

ENTREGA EM CARGAVISTA

01/09/2010, 12:09

DOCUMENTO

27/08/2010, 14:02

MANDADO

25/08/2010, 12:41

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

18/08/2010, 08:52

DISTRIBUIÇÃO

16/03/2006, 15:03

Decisão

•23/01/2026, 12:47

Decisão

•23/01/2026, 10:36

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 13:34

Despacho

•28/08/2025, 11:22

Sentença

•06/02/2025, 19:34

Despacho

•12/09/2024, 19:19

Despacho

•18/04/2023, 23:27