Execução Fiscal 0001358-62.2001.8.05.0256 - TJBA

Execução Fiscal 0001358-62.2001.8.05.0256 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (em diligência) para o 2º Grau

06/03/2026, 14:03

Remetidos os Autos (em diligência) para o 2º Grau

06/03/2026, 14:01

Expedição de ato ordinatório.

06/03/2026, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2026, 11:06

Conclusos para decisão

24/03/2025, 15:35

Juntada de certidão

24/03/2025, 15:34

Decorrido prazo de Neimar Moveis Ltda em 11/02/2025 23:59.

15/02/2025, 05:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2025, 11:38

Juntada de Petição de petição

09/01/2025, 11:37

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 16:28

Juntada de certidão

18/12/2024, 16:28

Recebidos os autos

18/12/2024, 16:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelado: Neimar Moveis Ltda Apelante: Estado Da Bahia Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0001358-62.2001.8.05.0256 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível APELANTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): APELADO: NEIMAR MOVEIS LTDA Advogado(s): ACORDÃO APELAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. ICMS. INTIMAÇÃO PESSOAL DA FAZENDA PÚBLICA PARA DEMONSTRAR INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. PARTE QUE SE MANTÉM INERTE. EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, POR ABANDONO DE CAUSA. POSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. APELAÇÃO NÃO PROVIDA. 1. A extinção do feito com fulcro no abandono de causa (art. 485, inciso III, CPC) deve ser precedida de intimação pessoal da parte autora/exequente, a fim de lhe oportunizar prazo para suprir a falta, conforme prevê o art. 485, §1º, do CPC. 2. Regularmente intimada a dar andamento ao feito, a Fazenda Pública permaneceu inerte, sendo cabível a extinção da execução fiscal, sem resolução de mérito, por abandono de causa. APELAÇÃO NÃO PROVIDA. Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. José Jorge Barreto da Silva EMENTA 0001358-62.2001.8.05.0256 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 0001358-62.2001.8.05.0256, em que figuram, como apelante, ESTADO DA BAHIA, e, como apelado, NEIMAR MOVEIS LTDA, ACORDAM os Desembargadores integrantes da Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em NEGAR PROVIMENTO à Apelação, e assim o fazem pelas razões que integram o voto do eminente Desembargador Relator. Sala das Sessões, de de 2024. Des. Jorge Barretto Relator

25/10/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•06/03/2026, 11:06

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 09:40

—

Partes do Processo(78)

Remetidos os Autos (em diligência) para o 2º Grau

Remetidos os Autos (em diligência) para o 2º Grau

Expedição de ato ordinatório.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Decorrido prazo de Neimar Moveis Ltda em 11/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2025 23:59.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de petição

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de certidão

Recebidos os autos

Todas as movimentações(68)

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