Embargos de Declaração Cível 8050203-45.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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—

SuspensãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/04/2023

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Mandado de Segurança Cível · 5ª V da Fazenda Pública de Salvador 2° Grau · TJBA · Agravo Interno Cível · 2ª Vice Presidência 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência 3° Grau · TJBA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Partes do Processo

DELEGADO GERAL DA POLICIA DO ESTADO DA BAHIA

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(45)

DELEGADO GERAL DA POLICIA DO ESTADO DA BAHIA

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

DELFIN PAIXAO DOS SANTOS

Terceiro

BRAZILIAN SECURITIES COMPANHIA DE SECURITIZACAO

Terceiro

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PLANSERV - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

EDELVINO DA SILVA GOES FILHO

Terceiro

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

CINARA MORAES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição

13/07/2023, 14:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:22

Arquivado Definitivamente

29/06/2023, 11:31

Baixa Definitiva

29/06/2023, 11:31

Juntada de certidão

29/06/2023, 11:30

Decorrido prazo de CINARA MORAES DE OLIVEIRA em 12/06/2023 23:59.

14/06/2023, 00:04

Decorrido prazo de DELEGADO GERAL DA POLÍCIA DO ESTADO DA BAHIA em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 01:26

Publicado Ementa em 17/05/2023.

05/06/2023, 17:22

Expedição de Certidão.

27/05/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

23/05/2023, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

23/05/2023, 01:09

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/05/2023, 15:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/05/2023, 09:28

Juntada de Petição de certidão

15/05/2023, 20:37

Todas as movimentações(24)

Juntada de Petição de petição

13/07/2023, 14:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:22

Arquivado Definitivamente

29/06/2023, 11:31

Baixa Definitiva

29/06/2023, 11:31

Juntada de certidão

29/06/2023, 11:30

Documentos

Petição

•13/07/2023, 14:11

Acórdão

•15/05/2023, 14:38

Decorrido prazo de CINARA MORAES DE OLIVEIRA em 12/06/2023 23:59.

14/06/2023, 00:04

Decorrido prazo de DELEGADO GERAL DA POLÍCIA DO ESTADO DA BAHIA em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 01:26

Publicado Ementa em 17/05/2023.

05/06/2023, 17:22

Expedição de Certidão.

27/05/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

23/05/2023, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

23/05/2023, 01:09

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/05/2023, 15:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/05/2023, 09:28

Juntada de Petição de certidão

15/05/2023, 20:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/05/2023, 14:38

Deliberado em sessão - julgado

15/05/2023, 13:30

Expedição de Certidão.

06/05/2023, 00:10

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 16:59

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 16:51

Incluído em pauta para 08/05/2023 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.

25/04/2023, 16:42

Solicitado dia de julgamento

25/04/2023, 09:44

Distribuído por dependência

23/04/2023, 13:36

Conclusos #Não preenchido#

23/04/2023, 13:36