Procedimento Comum Cível 0046145-19.2011.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/05/2011

Valor da Causa

R$ 51.000,00

Órgão julgador

7ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de Btu Bahia Transportes Urbanos Ltda em 19/11/2024 23:59.

03/04/2026, 00:56

Decorrido prazo de JULIANA SANTANA NASCIMENTO em 19/11/2024 23:59.

03/04/2026, 00:56

Publicado Ato Ordinatório em 11/11/2024.

02/04/2026, 23:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 23:48

Decorrido prazo de JULIANA SANTANA NASCIMENTO em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 03:38

Arquivado Definitivamente

15/05/2025, 15:38

Baixa Definitiva

15/05/2025, 15:38

Juntada de certidão

15/05/2025, 15:38

Decorrido prazo de NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A em 05/05/2025 23:59.

10/05/2025, 08:11

Decorrido prazo de Btu Bahia Transportes Urbanos Ltda em 05/05/2025 23:59.

09/05/2025, 04:18

Publicado Sentença em 07/04/2025.

04/05/2025, 16:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

04/05/2025, 16:53

Embargos de Declaração Acolhidos

03/04/2025, 07:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0046145-19.2011.8.05.0001. Interessado: Juliana Santana Nascimento Advogado: Jose Orisvaldo Brito Da Silva (OAB:BA29569) Interessado: Btu Bahia Transportes Urbanos Ltda Advogado: Diogo Oliveira Carvalho (OAB:BA26854) Advogado: Erasmo De Souza Freitas Junior (OAB:BA18373) Advogado: Odacir Capelato Filho (OAB:BA17829) Advogado: Thamires Azevedo De Andrade (OAB:BA52506) Interessado: Nobre Seguradora Do Brasil S/a Advogado: Maria Emilia Goncalves De Rueda (OAB:PE23748) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 4° Cartório Integrado de Relações de Consumo Rua do Tinguí, s/n, Campo da Pólvora, Ed. Anexo Prof. Orlando Gomes,4º Andar, Nazaré CEP 40040-380, Salvador - BA. Processo: 0046145-19.2011.8.05.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) / [] Autor: JULIANA SANTANA NASCIMENTO Réu: Btu Bahia Transportes Urbanos Ltda e outros ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o Provimento n° 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Fica intimada a parte embargada para se manifestar sobre os Embargos de Declaração, no prazo de 05 (cinco) dias. Salvador, data registrada pelo sistema PJE. KEILA PEREIRA SANTOS ESTAGIÁRIA DE DIREITO DANIELA NOVAES DIRETORA DE SECRETARIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0046145-19.2011.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

09/12/2024, 00:00

Conclusos para decisão

04/12/2024, 12:19

Todas as movimentações(95)

Decorrido prazo de Btu Bahia Transportes Urbanos Ltda em 19/11/2024 23:59.

03/04/2026, 00:56

Decorrido prazo de JULIANA SANTANA NASCIMENTO em 19/11/2024 23:59.

03/04/2026, 00:56

Publicado Ato Ordinatório em 11/11/2024.

02/04/2026, 23:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 23:48

Decorrido prazo de JULIANA SANTANA NASCIMENTO em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 03:38

Arquivado Definitivamente

15/05/2025, 15:38

Baixa Definitiva

15/05/2025, 15:38

Juntada de certidão

15/05/2025, 15:38

Decorrido prazo de NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A em 05/05/2025 23:59.

10/05/2025, 08:11

Decorrido prazo de Btu Bahia Transportes Urbanos Ltda em 05/05/2025 23:59.

09/05/2025, 04:18

Publicado Sentença em 07/04/2025.

04/05/2025, 16:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

04/05/2025, 16:53

Embargos de Declaração Acolhidos

03/04/2025, 07:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0046145-19.2011.8.05.0001. Interessado: Juliana Santana Nascimento Advogado: Jose Orisvaldo Brito Da Silva (OAB:BA29569) Interessado: Btu Bahia Transportes Urbanos Ltda Advogado: Diogo Oliveira Carvalho (OAB:BA26854) Advogado: Erasmo De Souza Freitas Junior (OAB:BA18373) Advogado: Odacir Capelato Filho (OAB:BA17829) Advogado: Thamires Azevedo De Andrade (OAB:BA52506) Interessado: Nobre Seguradora Do Brasil S/a Advogado: Maria Emilia Goncalves De Rueda (OAB:PE23748) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 4° Cartório Integrado de Relações de Consumo Rua do Tinguí, s/n, Campo da Pólvora, Ed. Anexo Prof. Orlando Gomes,4º Andar, Nazaré CEP 40040-380, Salvador - BA. Processo: 0046145-19.2011.8.05.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) / [] Autor: JULIANA SANTANA NASCIMENTO Réu: Btu Bahia Transportes Urbanos Ltda e outros ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o Provimento n° 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Fica intimada a parte embargada para se manifestar sobre os Embargos de Declaração, no prazo de 05 (cinco) dias. Salvador, data registrada pelo sistema PJE. KEILA PEREIRA SANTOS ESTAGIÁRIA DE DIREITO DANIELA NOVAES DIRETORA DE SECRETARIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0046145-19.2011.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

09/12/2024, 00:00

Conclusos para decisão

04/12/2024, 12:19

Decorrido prazo de NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 11:47

Decorrido prazo de JULIANA SANTANA NASCIMENTO em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 18:35

Decorrido prazo de Btu Bahia Transportes Urbanos Ltda em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0046145-19.2011.8.05.0001. Interessado: Juliana Santana Nascimento Advogado: Jose Orisvaldo Brito Da Silva (OAB:BA29569) Interessado: Btu Bahia Transportes Urbanos Ltda Advogado: Diogo Oliveira Carvalho (OAB:BA26854) Advogado: Erasmo De Souza Freitas Junior (OAB:BA18373) Advogado: Odacir Capelato Filho (OAB:BA17829) Advogado: Thamires Azevedo De Andrade (OAB:BA52506) Interessado: Nobre Seguradora Do Brasil S/a Advogado: Maria Emilia Goncalves De Rueda (OAB:PE23748) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 4° Cartório Integrado de Relações de Consumo Rua do Tinguí, s/n, Campo da Pólvora, Ed. Anexo Prof. Orlando Gomes,4º Andar, Nazaré CEP 40040-380, Salvador - BA. Processo: 0046145-19.2011.8.05.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) / [] Autor: JULIANA SANTANA NASCIMENTO Réu: Btu Bahia Transportes Urbanos Ltda e outros ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o Provimento n° 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Fica intimada a parte embargada para se manifestar sobre os Embargos de Declaração, no prazo de 05 (cinco) dias. Salvador, data registrada pelo sistema PJE. KEILA PEREIRA SANTOS ESTAGIÁRIA DE DIREITO DANIELA NOVAES DIRETORA DE SECRETARIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0046145-19.2011.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

11/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 09:32

Publicado Sentença em 24/10/2024.

06/11/2024, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

06/11/2024, 00:40

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/10/2024, 12:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Interessado: Juliana Santana Nascimento Advogado: Jose Orisvaldo Brito Da Silva (OAB:BA29569) Interessado: Btu Bahia Transportes Urbanos Ltda Advogado: Diogo Oliveira Carvalho (OAB:BA26854) Advogado: Erasmo De Souza Freitas Junior (OAB:BA18373) Advogado: Odacir Capelato Filho (OAB:BA17829) Advogado: Thamires Azevedo De Andrade (OAB:BA52506) Interessado: Nobre Seguradora Do Brasil S/a Advogado: Maria Emilia Goncalves De Rueda (OAB:PE23748) Sentença: Poder Judiciário do Estado da Bahia Comarca de Salvador 7ª Vara de Relações de Consumo Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 4º andar do Fórum Orlando Gomes, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA. E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0046145-19.2011.8.05.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) INTERESSADO: JULIANA SANTANA NASCIMENTO INTERESSADO: BTU BAHIA TRANSPORTES URBANOS LTDA, NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 0046145-19.2011.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO INDENIZATÓRIA ajuizada por JULIANA SANTANA NASCIMENTO em face da BAHIA TRANSPORTES URBANOS LTDA (BTU) e NOBRE SEGURADORA S/A. A parte Autora aduz, em sede de petição inicial (ID 310935632), que viajava em transporte realizado pela Ré quando, em 02/05/2010, acabou sendo vítima de incidente, decorrente do tombamento do veículo. Dispõe que sofreu danos passíveis de indenização. Ante ao exposto, requer: i) concessão da justiça gratuita; ii) indenização em danos morais no importe de R$ 51.000,00 (-); iii) pagamento do acompanhamento fisioterápico. Ata de audiência de conciliação (ID’s 310935653 e 310935655). Na assentada, determinou-se a inclusão da NOBRE SEGURADORA S/A no polo passivo da lide, haja vista a denunciação da lide. Devidamente citada, a Ré apresentou contestação (ID 310935657), aduzindo, preliminarmente: i) denunciação da lide, haja vista a existência de contrato de seguro firmado com a NOBRE SEGURADORA S/A; ii) ocorrência de prescrição. No mérito, aduz que o acidente decorreu por conta dos próprios passageiros (a maior parte membros de torcida organizada), que causaram alvoroço no interior da condução, fazendo-o tombar. Alega que inexistiu qualquer negligência por parte do preposto da empresa. Dispõe que não houve comprovação dos danos, por parte da Autora. Assim sendo, requer a improcedência dos requerimentos autorais. A Denunciada, ora 2ª Ré, apresentou contestação em ID 310936378, dispondo, preliminarmente pela inépcia da inicial, visto que a parte autora não teria trazido aos autos qualquer prova da situação alegada. Sustenta a inexistência de negligência por parte do Réu. Alega que os passageiros do coletivo causaram o tombamento do veículo, situação que, por sua vez, afastaria o nexo de causalidade. Assim sendo, requer a improcedência dos requerimentos autorais. Intimada, a parte Autora deixou de apresentar réplica (ID 310936993). Em decisão de ID 414244627, as preliminares suscitadas pelos Réus foram rejeitadas, tendo este juízo acolhido o pedido autoral (ID 399983703) de produção de prova testemunhal (ID 414244627). Ata de audiência de instrução em ID 453202831, tendo sido certificado o não comparecimento da Autora. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Passo a decidir. Inicialmente, convém ressaltar que a representante processual da Autora, em sede de audiência (ID 453202831) requereu a desistência da produção da prova oral, com a dispensa da coleta dos testemunhos. Assim sendo, observa-se que o feito encontra-se maduro para julgamento. Nesse sentido, tem-se que o cerne desta avença recai sobre a existência de negligência, por parte de preposto da 1ª Ré, na condução de veículo, situação que, por sua vez, teria levado à ocorrência de acidente e, consequentemente, danos na esfera física da Autora. O Código de Processo Civil é uníssono ao estabelecer que cabe, ao polo ativo, a comprovação dos fatos constitutivos do seu direito (art. 373, inciso I do CPC). Portanto, observa-se que é ônus, da parte Autora, demonstrar a ocorrência ou existência de índícios que apontem para uma conduta negligente por parte do preposto da Ré. No caso dos autos, observa-se que a Autora não junta qualquer documento que demonstre a situação narrada na inicial. Se limita tão somente a acostar Registro do Acidente (ID 310935636). Assim sendo, tem-se que a Autora não se desincumbiu do seu ônus da prova, situação que, por sua vez, reverbera na improcedência dos requerimentos feitos em sede de petição inicial. Vejamos: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO MÍNIMA DOS FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO PELO AUTOR. JUROS REMUNERATÓRIOS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE ABUSIVIDADE. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. Não se viabiliza o recurso especial pela indicada violação do art. 1.022 do Código de Processo Civil. Isso porque, embora rejeitados os embargos de declaração, a matéria em exame foi devidamente enfrentada pelo Tribunal de origem, que emitiu pronunciamento de forma fundamentada, ainda que em sentido contrário à pretensão do recorrente. 2. "A jurisprudência desta Corte Superior se posiciona no sentido de que a inversão do ônus da prova não dispensa a comprovação mínima, pela parte autora, dos fatos constitutivos do seu direito" ( AgInt no Resp 1.717.781/RO, Rel. Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 05/06/2018, DJe de 15/06/2018). 3. A alteração da taxa de juros remuneratórios pactuada em mútuo bancário depende da demonstração cabal de sua abusividade em relação à taxa média do mercado (Recurso Especial repetitivo n. 1.112.879/PR). 4. Agravo interno não provido. (STJ - AgInt no REsp: 1922757 PR 2021/0045689-6, Relator: Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, Data de Julgamento: 09/08/2021, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 24/08/2021). Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTES os requerimentos autorais. Considerando que a parte Autora decaiu em seus pedidos, condeno-a ao pagamento das custas, honorários advocatícios e de sucumbência, arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da causa, haja vista: o lugar de prestação do serviço, em Salvador, a impossibilidade de enriquecimento demasiado, a natureza e importância da causa, que, ante a reverberação individual, é mínima (art. 85 do CPC). Contudo, haja vista que a parte Autora é detentora da gratuidade, ficam às custas, decorrentes da sua sucumbência, suspensas, pelo prazo de 5 (cinco) anos, contados a partir do trânsito em julgado da presente decisão (art. 99, § 3º do CPC). Ao Cartório, caso não haja a interposição de embargos ou apelação, certifique-se o trânsito em julgado e aguarde-se em arquivo a manifestação da parte interessada, a fim de promover a execução do julgado, se assim quiser e/ou for o caso. P.I.C. Salvador - BA, data no sistema. CATUCHA MOREIRA GIDI Juíza de Direito

Julgado improcedente o pedido

22/10/2024, 09:20

Conclusos para julgamento

16/07/2024, 12:15

Audiência Conciliação, instrução e Julgamento realizada conduzida por 15/07/2024 11:00 em/para 7ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR, #Não preenchido#.

15/07/2024, 11:36

Decorrido prazo de Btu Bahia Transportes Urbanos Ltda em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 22:53

Decorrido prazo de JULIANA SANTANA NASCIMENTO em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 22:53

Decorrido prazo de NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 22:53

Publicado Ato Ordinatório em 24/04/2024.

26/04/2024, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

26/04/2024, 05:01

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 10:14

Audiência Conciliação, instrução e Julgamento designada conduzida por 15/07/2024 11:00 em/para 7ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR, #Não preenchido#.

22/04/2024, 10:12

Decorrido prazo de NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A em 12/02/2024 23:59.

24/02/2024, 20:33

Decorrido prazo de Btu Bahia Transportes Urbanos Ltda em 12/02/2024 23:59.

24/02/2024, 20:33

Juntada de Petição de petição

20/02/2024, 10:51

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 16:39

Juntada de Petição de petição

19/01/2024, 11:45

Publicado Decisão em 16/01/2024.

17/01/2024, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

17/01/2024, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/01/2024, 13:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

15/01/2024, 13:35

Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 11:02

Decorrido prazo de Btu Bahia Transportes Urbanos Ltda em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 02:16

Decorrido prazo de NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 02:16

Decorrido prazo de JULIANA SANTANA NASCIMENTO em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2023

25/06/2023, 07:02

Publicado Ato Ordinatório em 22/06/2023.

25/06/2023, 07:02

Conclusos para despacho

21/06/2023, 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/06/2023, 10:10

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 10:10

Expedição de Outros documentos.

27/11/2022, 11:18

Expedição de Outros documentos.

27/11/2022, 11:17

Remetido ao PJE

31/10/2022, 00:00

Concluso para Despacho

31/05/2021, 00:00

Petição

21/04/2021, 00:00

Publicação

08/04/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

06/04/2021, 00:00

Mero expediente

05/04/2021, 00:00

Petição

04/08/2020, 00:00

Petição

07/08/2019, 00:00

Petição

07/12/2018, 00:00

Petição

25/10/2018, 00:00

Concluso para Despacho

22/10/2018, 00:00

Recebido os Autos no Cartório

19/04/2017, 00:00

Petição

19/04/2017, 00:00

Petição

19/04/2017, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

16/09/2016, 00:00

Concluso para Despacho

16/09/2016, 00:00

Expedição de documento

31/10/2013, 00:00

Audiência Designada

29/10/2013, 00:00

Expedição de Termo de Audiência

29/10/2013, 00:00

Mandado

30/09/2013, 00:00

Petição

24/09/2013, 00:00

Expedição de Carta

02/09/2013, 00:00

Audiência Designada

23/08/2013, 00:00

Expedição de Termo de Audiência

23/08/2013, 00:00

Mandado

23/07/2013, 00:00

Mandado

23/07/2013, 00:00

Expedição de documento

23/07/2013, 00:00

Recebimento

29/04/2013, 00:00

Mandado

29/04/2013, 00:00

Publicação

26/04/2013, 00:00

Mero expediente

24/04/2013, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

24/04/2013, 00:00

Concluso para Despacho

22/04/2013, 00:00

Expedição de documento

07/06/2011, 12:27

Publicado pelo dpj

07/06/2011, 01:14

Enviado para publicação no dpj

06/06/2011, 14:38

Ato ordinatório

31/05/2011, 10:46

Processo autuado

27/05/2011, 07:25

Recebimento

17/05/2011, 14:54

Remessa

17/05/2011, 09:43

Distribuição

16/05/2011, 11:35

Documentos

Sentença

•03/04/2025, 11:08

Sentença

•03/04/2025, 07:11

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 09:32

Sentença

•22/10/2024, 14:00

Sentença

•22/10/2024, 09:20

Ato Ordinatório

•22/04/2024, 10:14

Decisão

•15/01/2024, 13:47

Decisão

•15/01/2024, 13:35

Ato Ordinatório

•21/06/2023, 10:10

Despacho

•05/04/2021, 17:09

Ato Ordinatório

•05/09/2017, 10:39

Despacho

•05/09/2017, 10:39

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•24/04/2013, 09:32

25/10/2024, 00:00