Apelação Criminal 0302608-78.2013.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CriminalCompetência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENALApelação Criminal

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2ª Vara Criminal da Comarca de Itabuna

Partes do Processo

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

GILMAR SANTOS DOS REIS

CPF

Autor

ANA CAROLINA CAMPOS TAVARES GOMES FREITAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

COSME JOSE DOS REIS

OAB/BA 13806·CPF·Representa: Autor

COSME JOSE DOS REIS JUNIOR

OAB/BA 31929·CPF·Representa: Autor

ROGERIO ALVES DOS SANTOS

OAB/BA 64233·CPF·Representa: Autor

FERNANDA SEIXAS SILVA ALVES DOS SANTOS

Representa: Autor

Partes do Processo(36)

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

GILMAR SANTOS DOS REIS

CPF

Autor

ANA CAROLINA CAMPOS TAVARES GOMES FREITAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

DELFIN PAIXAO DOS SANTOS

Terceiro

LINEKER SANTOS SOUSA

Terceiro

HILBERNE FERREIRA CONCEICAO

Terceiro

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

TELMA FRANCISCA DOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

LINEKER SANTOS SOUSA

OUTROS_PARTICIPANTES

HILBERNE FERREIRA CONCEICAO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Transitado em Julgado em 02/02/2026

02/02/2026, 12:44

Baixa Definitiva

02/02/2026, 12:44

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

02/02/2026, 12:44

Transitado em Julgado em 02/02/2026

02/02/2026, 12:43

Decorrido prazo de GILMAR SANTOS DOS REIS em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 00:11

Publicado Decisão em 12/12/2025.

12/12/2025, 06:54

Disponibilizado no DJEN em 11/12/2025

12/12/2025, 06:54

Juntada de Petição de CIENTE DA DECISÃO

11/12/2025, 13:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/12/2025, 16:10

Não conhecido o recurso de GILMAR SANTOS DOS REIS - CPF: 026.100.465-45 (APELANTE)

10/12/2025, 15:21

Conclusos #Não preenchido#

05/12/2025, 13:22

Juntada de Petição de MANIF

05/12/2025, 12:35

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 08:18

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 22:39

Publicado Decisão em 18/11/2025.

18/11/2025, 01:36

Todas as movimentações(63)

Transitado em Julgado em 02/02/2026

02/02/2026, 12:44

Baixa Definitiva

02/02/2026, 12:44

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

02/02/2026, 12:44

Transitado em Julgado em 02/02/2026

02/02/2026, 12:43

Decorrido prazo de GILMAR SANTOS DOS REIS em 30/01/2026 23:59.

Documentos

Petição

•11/12/2025, 13:19

Decisão

•10/12/2025, 16:10

31/01/2026, 00:11

Publicado Decisão em 12/12/2025.

12/12/2025, 06:54

Disponibilizado no DJEN em 11/12/2025

12/12/2025, 06:54

Juntada de Petição de CIENTE DA DECISÃO

11/12/2025, 13:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/12/2025, 16:10

Não conhecido o recurso de GILMAR SANTOS DOS REIS - CPF: 026.100.465-45 (APELANTE)

10/12/2025, 15:21

Conclusos #Não preenchido#

05/12/2025, 13:22

Juntada de Petição de MANIF

05/12/2025, 12:35

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 08:18

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 22:39

Publicado Decisão em 18/11/2025.

18/11/2025, 01:36

Disponibilizado no DJEN em 17/11/2025

18/11/2025, 01:36

Juntada de Petição de CIENTE RESP INADMITIDO

17/11/2025, 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/11/2025, 12:08

Recurso Especial não admitido

14/11/2025, 09:13

Conclusos #Não preenchido#

13/11/2025, 12:03

Juntada de Petição de CR RESP.2025

13/11/2025, 11:57

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 07:33

Decorrido prazo de TELMA FRANCISCA DOS SANTOS em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 00:50

Decorrido prazo de LINEKER SANTOS SOUSA em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 00:50

Decorrido prazo de HILBERNE FERREIRA CONCEIÇÃO em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 00:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

07/11/2025, 15:11

Juntada de Certidão

07/11/2025, 15:11

Juntada de Petição de recurso especial

07/11/2025, 13:19

Juntada de Petição de CIENTE

23/10/2025, 14:29

Publicado Ementa em 23/10/2025.

23/10/2025, 08:53

Disponibilizado no DJEN em 22/10/2025

23/10/2025, 08:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2025, 10:51

Conhecido o recurso de GILMAR SANTOS DOS REIS - CPF: 026.100.465-45 (APELANTE) e não-provido

21/10/2025, 09:25

Conhecido o recurso de GILMAR SANTOS DOS REIS - CPF: 026.100.465-45 (APELANTE) e não-provido

20/10/2025, 11:15

Juntada de Petição de certidão

17/10/2025, 17:17

Deliberado em sessão - julgado

17/10/2025, 17:02

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 18:31

Incluído em pauta para 13/10/2025 12:00:00 Plenário Virtual.

01/10/2025, 18:24

Solicitado dia de julgamento

25/09/2025, 14:11

Remetidos os Autos (revisão) para Desembargador - Edmilson Jatahy Fonseca Júnior

24/09/2025, 12:39

Conclusos #Não preenchido#

01/07/2025, 08:44

Juntada de Petição de AC 0302608_78.2013 PARECER

30/06/2025, 15:10

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 16:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

06/06/2025, 16:59

Juntada de certidão

06/06/2025, 15:14

Recebidos os autos

06/06/2025, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 15:14

Remetidos os Autos (em diligência) para instância de origem

06/06/2025, 11:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2025, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2025, 09:16

Conclusos #Não preenchido#

30/05/2025, 15:42

Juntada de Petição de AC 0302608_78.2013 _PROMOÇÃO

30/05/2025, 15:23

Publicado Despacho em 26/05/2025.

22/05/2025, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

22/05/2025, 03:00

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 15:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

20/05/2025, 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 82690711

20/05/2025, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2025, 08:37

Conclusos #Não preenchido#

15/05/2025, 12:29

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 12:29

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 12:25

Recebidos os autos

15/05/2025, 12:21

Distribuído por sorteio

15/05/2025, 12:21

Decisão

•10/12/2025, 15:21

Decisão

•14/11/2025, 12:08

Decisão

•14/11/2025, 09:13

Acórdão

•20/10/2025, 11:15

Despacho

•06/06/2025, 09:16

Despacho

•06/06/2025, 09:16

Despacho

•20/05/2025, 08:37

Despacho

•20/05/2025, 08:37

Decisão

•13/05/2025, 13:15

Decisão

•05/05/2025, 11:37

Petição

•21/03/2025, 09:09

Sentença

•20/03/2025, 17:39

Sentença

•20/03/2025, 17:37

Todos os documentos(27)

Petição

•11/12/2025, 13:19

Decisão

•10/12/2025, 16:10

Decisão

•10/12/2025, 15:21

Decisão

•14/11/2025, 12:08

Decisão

•14/11/2025, 09:13

Acórdão

•20/10/2025, 11:15

Despacho

•06/06/2025, 09:16

Despacho

•06/06/2025, 09:16

Despacho

•20/05/2025, 08:37

Despacho

•20/05/2025, 08:37

Decisão

•13/05/2025, 13:15

Decisão

•05/05/2025, 11:37

Petição

•21/03/2025, 09:09

Sentença

•20/03/2025, 17:39

Sentença

•20/03/2025, 17:37

Decisão

•20/03/2025, 17:32

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 12:37

Despacho

•12/11/2024, 13:34

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 12:48

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 14:29

Ato Ordinatório

•17/09/2024, 11:38

Despacho

•01/02/2024, 14:55

Despacho

•21/06/2022, 15:54

Ato Ordinatório

•14/06/2013, 14:34

Decisão

•14/06/2013, 12:25

Ato Ordinatório

•27/05/2013, 09:03

Despacho

•03/04/2013, 18:08