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TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/02/2021

Valor da Causa

R$ 27.739,21

Órgão julgador

1ª V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Santo Estevão

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Edson Ruy Bahiense Guimarães

Partes do Processo

MUNICIPIO DE IPECAETA

Autor

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Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PASSOS em 18/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PASSOS em 18/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PASSOS em 18/11/2024 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 24/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Conclusos para decisão

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

Publicado Intimação em 03/09/2025.

Disponibilizado no DJEN em 02/09/2025

Publicado Intimação em 03/09/2025.

Disponibilizado no DJEN em 02/09/2025

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 01/09/2025

Todas as movimentações(113)