Execução Fiscal 8000388-65.2018.8.05.0114 - TJBA

Decorrido prazo de BENILDO BISPO em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 10:14

Publicado Sentença em 08/04/2026.

08/04/2026, 21:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 21:02

Comunicação eletrônica

06/04/2026, 12:54

Comunicação eletrônica

06/04/2026, 12:53

Comunicação eletrônica

06/04/2026, 12:53

Comunicação eletrônica

06/04/2026, 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/04/2026, 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/04/2026, 12:53

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

06/04/2026, 12:53

Decorrido prazo de BENILDO BISPO em 18/11/2024 23:59.

04/04/2026, 22:41

Decorrido prazo de BENILDO BISPO em 18/11/2024 23:59.

04/04/2026, 18:30

Publicado Sentença em 24/10/2024.

04/04/2026, 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 18:07

Conclusos para julgamento

31/03/2026, 15:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITACARE em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 16:55

Juntada de Petição de informação

26/06/2025, 12:52

Comunicação eletrônica

14/06/2025, 18:53

Comunicação eletrônica

14/06/2025, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2025, 18:53

Conclusos para despacho

13/06/2025, 07:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITACARE em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 21:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITACARE em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 21:09

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção

31/10/2024, 13:35

Processo Suspenso por Execução Frustrada

31/10/2024, 13:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Itacare Advogado: Nelson Rosa Da Cunha (OAB:BA27917) Executado: Benildo Bispo Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITACARÉ Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8000388-65.2018.8.05.0114 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITACARÉ EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ITACARE Advogado(s): NELSON ROSA DA CUNHA registrado(a) civilmente como NELSON ROSA DA CUNHA (OAB:BA27917) EXECUTADO: BENILDO BISPO Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITACARÉ SENTENÇA 8000388-65.2018.8.05.0114 Execução Fiscal Jurisdição: Itacaré Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. ITACARÉ/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE

25/10/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

22/10/2024, 11:02

Cominicação eletrônica

22/10/2024, 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

22/10/2024, 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

22/10/2024, 11:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/10/2024, 11:02

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

11/10/2024, 13:35

Conclusos para julgamento

11/10/2024, 13:35

Conclusos para julgamento

04/10/2024, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2024, 12:25

Juntada de Petição de petição

22/07/2023, 10:13

Conclusos para despacho

21/07/2023, 14:26

Juntada de certidão

21/07/2023, 14:26

Decorrido prazo de BENILDO BISPO em 02/06/2022 23:59.

07/06/2022, 03:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/05/2022, 11:18

Juntada de Petição de certidão

26/05/2022, 11:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/04/2022, 10:00

Juntada de despacho inspeção

03/10/2020, 13:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITACARE em 05/06/2020 23:59:59.

23/07/2020, 04:01

Publicado Intimação em 21/05/2020.

28/05/2020, 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/05/2020, 10:14

Expedição de mandado via Central de Mandados.

20/05/2020, 10:13

Expedição de Certidão via Correios/Carta/Edital.

20/05/2020, 10:11

Mero expediente

07/05/2019, 12:04

Conclusos para decisão

25/06/2018, 12:12

Distribuído por sorteio

25/06/2018, 12:12

—

Decorrido prazo de BENILDO BISPO em 04/05/2026 23:59.

Publicado Sentença em 08/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Comunicação eletrônica

Comunicação eletrônica

Comunicação eletrônica

Comunicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Decorrido prazo de BENILDO BISPO em 18/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de BENILDO BISPO em 18/11/2024 23:59.

Publicado Sentença em 24/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Conclusos para julgamento

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