Execução Fiscal 8000504-71.2018.8.05.0114 - TJBA

Execução Fiscal 8000504-71.2018.8.05.0114 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de WOLFER MOURA ROSADOS em 18/11/2024 23:59.

04/04/2026, 22:42

Decorrido prazo de WOLFER MOURA ROSADOS em 18/11/2024 23:59.

04/04/2026, 18:30

Publicado Sentença em 24/10/2024.

04/04/2026, 18:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 18:09

Arquivado Definitivamente

15/07/2025, 09:52

Baixa Definitiva

15/07/2025, 09:52

Ato ordinatório praticado

15/07/2025, 09:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITACARE em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 21:09

Processo Suspenso por Execução Frustrada

31/10/2024, 13:35

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção

31/10/2024, 13:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Itacare Advogado: Alvaro Kruschewsky Miguel Neto (OAB:BA57481) Advogado: Jose Carlos Costa Da Silva Junior (OAB:BA33086) Advogado: Ludimila Viana Vieira (OAB:BA33301) Advogado: Vicente Miguel Niella Cerqueira (OAB:BA51176) Advogado: Willian Jonathan Pereira Conceicao (OAB:BA54989) Executado: Wolfer Moura Rosados Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITACARÉ Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8000504-71.2018.8.05.0114 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITACARÉ EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ITACARE Advogado(s): ALVARO KRUSCHEWSKY MIGUEL NETO registrado(a) civilmente como ALVARO KRUSCHEWSKY MIGUEL NETO (OAB:BA57481), JOSE CARLOS COSTA DA SILVA JUNIOR (OAB:BA33086), LUDIMILA VIANA VIEIRA (OAB:BA33301), VICENTE MIGUEL NIELLA CERQUEIRA (OAB:BA51176), WILLIAN JONATHAN PEREIRA CONCEICAO registrado(a) civilmente como WILLIAN JONATHAN PEREIRA CONCEICAO (OAB:BA54989) EXECUTADO: WOLFER MOURA ROSADOS Advogado(s): SENTENÇA O MUNICIPIO DE ITACARE ingressou com a presente Ação Executiva Fiscal contra a parte acima designada, pretendendo cobrar dívida tributária descrita nas CDA’s constantes do processo. O próprio Exequente requereu a extinção do feito em função do cancelamento da dívida. É O RELATÓRIO. É cediço que a Execução Fiscal pode ser extinta por força de cancelamento, antes da decisão de primeiro grau, da inscrição de dívida ativa (art. 26 da LEF). A extinção da Execução Fiscal se faz imperiosa, tendo em vista que houve cancelamento do débito em execução (art. 26 da LEF), conforme foi informado pelo próprio Exequente. Isto posto, com supedâneo no artigo 485, VI, do CPC, JULGO EXTINTA a presente Execução. Retirem-se eventuais constrições havidas sobre bens ou valores de propriedade da Parte Executada. Sem condenação ao pagamento de custas ante a isenção legal. Sem honorários ante a falta de angularização processual. Com força de mandado. ITACARÉ/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITACARÉ SENTENÇA 8000504-71.2018.8.05.0114 Execução Fiscal Jurisdição: Itacaré

25/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

22/10/2024, 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

22/10/2024, 11:02

Cominicação eletrônica

22/10/2024, 11:02

Cominicação eletrônica

22/10/2024, 11:02

Documentos

Decisão

•31/10/2024, 13:35

Sentença

•22/10/2024, 11:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Itacare Advogado: Alvaro Kruschewsky Miguel Neto (OAB:BA57481) Advogado: Jose Carlos Costa Da Silva Junior (OAB:BA33086) Advogado: Ludimila Viana Vieira (OAB:BA33301) Advogado: Vicente Miguel Niella Cerqueira (OAB:BA51176) Advogado: Willian Jonathan Pereira Conceicao (OAB:BA54989) Executado: Wolfer Moura Rosados Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITACARÉ Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8000504-71.2018.8.05.0114 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITACARÉ EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ITACARE Advogado(s): ALVARO KRUSCHEWSKY MIGUEL NETO registrado(a) civilmente como ALVARO KRUSCHEWSKY MIGUEL NETO (OAB:BA57481), JOSE CARLOS COSTA DA SILVA JUNIOR (OAB:BA33086), LUDIMILA VIANA VIEIRA (OAB:BA33301), VICENTE MIGUEL NIELLA CERQUEIRA (OAB:BA51176), WILLIAN JONATHAN PEREIRA CONCEICAO registrado(a) civilmente como WILLIAN JONATHAN PEREIRA CONCEICAO (OAB:BA54989) EXECUTADO: WOLFER MOURA ROSADOS Advogado(s): SENTENÇA O MUNICIPIO DE ITACARE ingressou com a presente Ação Executiva Fiscal contra a parte acima designada, pretendendo cobrar dívida tributária descrita nas CDA’s constantes do processo. O próprio Exequente requereu a extinção do feito em função do cancelamento da dívida. É O RELATÓRIO. É cediço que a Execução Fiscal pode ser extinta por força de cancelamento, antes da decisão de primeiro grau, da inscrição de dívida ativa (art. 26 da LEF). A extinção da Execução Fiscal se faz imperiosa, tendo em vista que houve cancelamento do débito em execução (art. 26 da LEF), conforme foi informado pelo próprio Exequente. Isto posto, com supedâneo no artigo 485, VI, do CPC, JULGO EXTINTA a presente Execução. Retirem-se eventuais constrições havidas sobre bens ou valores de propriedade da Parte Executada. Sem condenação ao pagamento de custas ante a isenção legal. Sem honorários ante a falta de angularização processual. Com força de mandado. ITACARÉ/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITACARÉ SENTENÇA 8000504-71.2018.8.05.0114 Execução Fiscal Jurisdição: Itacaré

25/10/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Decorrido prazo de WOLFER MOURA ROSADOS em 18/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de WOLFER MOURA ROSADOS em 18/11/2024 23:59.

Publicado Sentença em 24/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITACARE em 17/12/2024 23:59.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

Cominicação eletrônica

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