Protesto 8001190-31.2023.8.05.0165 - TJBA

Protesto 8001190-31.2023.8.05.0165 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório praticado

19/03/2026, 12:01

Expedição de intimação.

19/03/2026, 12:01

Juntada de aviso de recebimento

11/03/2025, 10:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: Polyanna Renata Niquini Ribeiro Lopes - Me Advogado: Luciano Pereira Barbosa (OAB:MG83293) Requerido: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.MEDEIROS NETO Processo: PROTESTO n. 8001190-31.2023.8.05.0165 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.MEDEIROS NETO REQUERENTE: POLYANNA RENATA NIQUINI RIBEIRO LOPES - ME Advogado(s): LUCIANO PEREIRA BARBOSA registrado(a) civilmente como LUCIANO PEREIRA BARBOSA (OAB:MG83293) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.MEDEIROS NETO INTIMAÇÃO 8001190-31.2023.8.05.0165 Protesto Jurisdição: Medeiros Neto Vistos e examinados. Trata-se de ação oposta por POLYANNA RENATA NIQUINI RIBEIRO LOPES - ME em face do ESTADO DA BAHIA, conforme fatos e fundamentos expostos na inicial. Analisados os autos, verifica-se que o feito se encontra paralisado dependendo de atos que competem ao demandante. Instado ao pagamento das custas, o autor permaneceu inerte. id: 426050646. A paralisação do processo por longo período, sem manifestação das partes, evidencia que a situação de fato pode ter sido pacificada, sendo causa ensejadora de sua extinção por perda superveniente do interesse de agir. Ademais, a perpetuação da demanda, ainda mais quando o Poder Judiciário não consegue contato com a parte interessada, é conduta que fere a segurança jurídica e o princípio da razoável duração do processo, restando configurado, assim, o desinteresse e abandono do Autor à pretensão. Dispõe o art. 485, VI, do CPC/2015: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: VI - verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual; Ante o exposto, declaro EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, consoante autoriza o artigo 485, VI do CPC/2015. Custas pelo autor. P.R.I. MEDEIROS NETO/BA, BA, data da assinatura. William Bossaneli Araújo Juíz de Direito em substituição

25/10/2024, 00:00

Expedição de Ofício.

22/10/2024, 10:28

Expedição de intimação.

22/10/2024, 10:28

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 14:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/07/2024 23:59.

27/07/2024, 02:09

Decorrido prazo de LUCIANO PEREIRA BARBOSA em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 15:18

Publicado Intimação em 29/05/2024.

30/05/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

30/05/2024, 00:13

Expedição de intimação.

26/05/2024, 20:33

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

20/05/2024, 21:24

Conclusos para decisão

15/05/2024, 21:33

Decorrido prazo de LUCIANO PEREIRA BARBOSA em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 21:14

Documentos

Ato Ordinatório

•19/03/2026, 12:01

Sentença

•20/05/2024, 21:24

—

Partes do Processo(75)

Ato ordinatório praticado

Expedição de intimação.

Juntada de aviso de recebimento

Expedição de Ofício.

Expedição de intimação.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de LUCIANO PEREIRA BARBOSA em 03/07/2024 23:59.

Publicado Intimação em 29/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

Expedição de intimação.

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de LUCIANO PEREIRA BARBOSA em 16/02/2024 23:59.

Todas as movimentações(25)