Homologação da Transação Extrajudicial 8000680-60.2022.8.05.0033 - TJBA | JusConsulta

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DissoluçãoCasamentoFamíliaDIREITO CIVILHomologação da Transação Extrajudicial

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2022

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Órgão julgador

Vara dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Buerarema

Partes do Processo

CLAUDETE LOPES DOS SANTOS

CPF

Autor

RIVANILDO SILVA SANTOS

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

Advogados / Representantes

VICENTE MIGUEL NIELLA CERQUEIRA

OAB/BA 51176·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(40)

CLAUDETE LOPES DOS SANTOS

CPF

Autor

RIVANILDO SILVA SANTOS

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

MP

ALCUNHA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de CLAUDETE LOPES DOS SANTOS em 19/07/2024 23:59.

22/04/2026, 02:28

Decorrido prazo de RIVANILDO SILVA SANTOS em 19/07/2024 23:59.

22/04/2026, 02:28

Publicado Despacho em 26/06/2024.

21/04/2026, 23:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 23:24

Decorrido prazo de VICENTE MIGUEL NIELLA CERQUEIRA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:25

Juntada de certidão

10/03/2026, 09:38

Decorrido prazo de VICENTE MIGUEL NIELLA CERQUEIRA em 18/02/2025 23:59.

28/02/2026, 13:54

Publicado Intimação em 28/01/2025.

28/02/2026, 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025

28/02/2026, 10:36

Expedição de intimação.

24/01/2025, 09:43

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 09:43

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 10:15

Decorrido prazo de VICENTE MIGUEL NIELLA CERQUEIRA em 18/07/2024 23:59.

28/07/2024, 01:27

Decorrido prazo de RIVANILDO SILVA SANTOS em 18/07/2024 23:59.

26/07/2024, 08:37

Decorrido prazo de CLAUDETE LOPES DOS SANTOS em 18/07/2024 23:59.

26/07/2024, 08:37

Todas as movimentações(41)

Decorrido prazo de CLAUDETE LOPES DOS SANTOS em 19/07/2024 23:59.

22/04/2026, 02:28

Decorrido prazo de RIVANILDO SILVA SANTOS em 19/07/2024 23:59.

22/04/2026, 02:28

Publicado Despacho em 26/06/2024.

21/04/2026, 23:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 23:24

Decorrido prazo de VICENTE MIGUEL NIELLA CERQUEIRA em 31/03/2026 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 09:43

Despacho

•14/06/2024, 00:14

01/04/2026, 00:25

Juntada de certidão

10/03/2026, 09:38

Decorrido prazo de VICENTE MIGUEL NIELLA CERQUEIRA em 18/02/2025 23:59.

28/02/2026, 13:54

Publicado Intimação em 28/01/2025.

28/02/2026, 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025

28/02/2026, 10:36

Expedição de intimação.

24/01/2025, 09:43

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 09:43

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 10:15

Decorrido prazo de VICENTE MIGUEL NIELLA CERQUEIRA em 18/07/2024 23:59.

28/07/2024, 01:27

Decorrido prazo de RIVANILDO SILVA SANTOS em 18/07/2024 23:59.

26/07/2024, 08:37

Decorrido prazo de CLAUDETE LOPES DOS SANTOS em 18/07/2024 23:59.

26/07/2024, 08:37

Juntada de certidão

08/07/2024, 10:24

Publicado Intimação em 25/06/2024.

30/06/2024, 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

30/06/2024, 19:11

Juntada de Petição de Documento_1

19/06/2024, 18:33

Expedição de intimação.

18/06/2024, 13:49

Juntada de certidão

18/06/2024, 13:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Rivanildo Silva Santos Advogado: Vicente Miguel Niella Cerqueira (OAB:BA51176) Requerente: Claudete Lopes Dos Santos Advogado: Vicente Miguel Niella Cerqueira (OAB:BA51176) Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BUERAREMA DESPACHO 8000680-60.2022.8.05.0033 Homologação Da Transação Extrajudicial Jurisdição: Buerarema

17/06/2024, 00:00

Expedição de despacho.

14/06/2024, 00:14

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2024, 00:14

Conclusos para despacho

28/05/2024, 13:15

Juntada de certidão

28/05/2024, 13:15

Juntada de Petição de 8000680_60.2022.8.05.0033_Divórcio Consensual_

22/05/2024, 17:39

Expedição de intimação.

21/05/2024, 09:29

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 09:27

Expedição de intimação.

21/05/2024, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 10:00

Conclusos para decisão

03/11/2022, 14:28

Juntada de certidão

03/11/2022, 14:28

Juntada de Petição de Parecer do Ministerio Público

03/11/2022, 09:07

Expedição de intimação.

01/11/2022, 14:39

Juntada de certidão

01/11/2022, 14:38

Juntada de certidão

01/11/2022, 14:37

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a CLAUDETE LOPES DOS SANTOS - CPF: 028.498.915-09 (REQUERENTE).

01/11/2022, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2022, 08:53

Conclusos para despacho

15/08/2022, 09:33

Distribuído por sorteio

12/08/2022, 18:02

Despacho

•14/06/2024, 00:14

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 09:27

Despacho

•20/05/2024, 10:00

Despacho

•01/11/2022, 08:53