Execução Fiscal 8006723-69.2022.8.05.0079 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/12/2022

Valor da Causa

R$ 3.687,14

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Eunápolis

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITAGIMIRIM

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ITAGIMIRIM-BA

Autor

MUNICIPIO DE ITAGIMIRIM

Terceiro

ITAGIMIRIM PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

LUANA MARINHO PAIRANA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de LUANA MARINHO PAIRANA LTDA em 19/03/2025 23:59.

26/02/2026, 08:43

Decorrido prazo de LUANA MARINHO PAIRANA LTDA em 19/03/2025 23:59.

26/02/2026, 08:05

Publicado Decisão em 19/02/2025.

26/02/2026, 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

26/02/2026, 05:38

Decorrido prazo de LUANA MARINHO PAIRANA LTDA em 06/06/2023 23:59.

16/10/2025, 02:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAGIMIRIM em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 02:19

Arquivado Definitivamente

17/02/2025, 07:52

Baixa Definitiva

17/02/2025, 07:52

Expedição de decisão.

17/02/2025, 07:51

Expedição de despacho.

14/02/2025, 16:40

Processo Suspenso por Execução Frustrada

14/02/2025, 16:40

Conclusos para decisão

14/02/2025, 12:35

Juntada de certidão

14/02/2025, 12:35

Juntada de certidão

07/02/2025, 11:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAGIMIRIM em 26/11/2024 23:59.

28/11/2024, 22:22

Todas as movimentações(33)

Decorrido prazo de LUANA MARINHO PAIRANA LTDA em 19/03/2025 23:59.

26/02/2026, 08:43

Decorrido prazo de LUANA MARINHO PAIRANA LTDA em 19/03/2025 23:59.

26/02/2026, 08:05

Publicado Decisão em 19/02/2025.

26/02/2026, 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

26/02/2026, 05:38

Decorrido prazo de LUANA MARINHO PAIRANA LTDA em 06/06/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•17/02/2025, 07:51

Decisão

•14/02/2025, 16:40

16/10/2025, 02:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAGIMIRIM em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 02:19

Arquivado Definitivamente

17/02/2025, 07:52

Baixa Definitiva

17/02/2025, 07:52

Expedição de decisão.

17/02/2025, 07:51

Expedição de despacho.

14/02/2025, 16:40

Processo Suspenso por Execução Frustrada

14/02/2025, 16:40

Conclusos para decisão

14/02/2025, 12:35

Juntada de certidão

14/02/2025, 12:35

Juntada de certidão

07/02/2025, 11:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAGIMIRIM em 26/11/2024 23:59.

28/11/2024, 22:22

Decorrido prazo de LUANA MARINHO PAIRANA LTDA em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 01:54

Decorrido prazo de LUANA MARINHO PAIRANA LTDA em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Luana Marinho Pairana Ltda Exequente: Municipio De Itagimirim Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara da Fazenda Pública Comarca de EUNÁPOLIS-BA PROCESSO nº: 8006723-69.2022.8.05.0079 AUTOR: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ITAGIMIRIM RÉU: EXECUTADO: LUANA MARINHO PAIRANA LTDA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS DESPACHO 8006723-69.2022.8.05.0079 Execução Fiscal Jurisdição: Eunapolis Vistos. Defiro a pesquisa e bloqueio de bens via Sisbajud e Renajud. Se a pesquisa se revelar frustrada, determino a suspensão do feito, na forma do artigo 40 da LEF. Encaminhem-se os autos para Bacenjud e Renajud. ROBERTO COSTA DE FREITAS JÚNIOR Juiz de Direito assinado digitalmente Erilton Dundas Chaves Analista Judiciário

25/10/2024, 00:00

Publicado Despacho em 24/10/2024.

24/10/2024, 19:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

24/10/2024, 19:43

Expedição de despacho.

22/10/2024, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2024, 15:45

Expedição de ato ordinatório.

12/08/2024, 15:45

Conclusos para despacho

12/08/2024, 12:00

Juntada de certidão

12/08/2024, 12:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAGIMIRIM em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 23:58

Expedição de ato ordinatório.

18/04/2024, 09:17

Juntada de Outros documentos

18/04/2024, 09:16

Juntada de certidão

12/07/2023, 09:13

Expedição de despacho de citação por ar digital.

24/04/2023, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2023, 09:50

Conclusos para despacho

31/12/2022, 17:59

Distribuído por sorteio

31/12/2022, 17:59

Despacho

•22/10/2024, 10:47

Despacho

•12/08/2024, 15:45

Ato Ordinatório

•18/04/2024, 09:17

Ato Ordinatório

•18/04/2024, 09:16

Despacho de citação por AR Digital

•24/04/2023, 09:50