Procedimento Comum Cível 0521539-83.2019.8.05.0001 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0521539-83.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Interessado: Unentel Solucoes Tecnologicas Ltda Advogado: Rodrigo Amorim Pereira Do Nascimento (OAB:BA49974) Advogado: Eric Holanda Tinoco Correia (OAB:BA14458) Advogado: Humberto Costa Junior (OAB:BA16006) Interessado: Entel Comercio E Servicos Ltda Advogado: Solon Augusto Kelman De Lima (OAB:BA11990) Advogado: Maria Clarice Machado Lima (OAB:BA15578) Advogado: Diogenes Almeida Gama Neto (OAB:BA31696) Advogado: Sidney Roberto Sampaio Lacerda Silva Filho (OAB:BA32634) Advogado: Larissa Ferreira Simoes De Oliveira (OAB:BA21513) Perito Do Juízo: Moacir Astolpho Montenegro Souto Registrado(a) Civilmente Como Moacir Astolpho Montenegro Souto Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0521539-83.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR INTERESSADO: UNENTEL SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA Advogado(s): RODRIGO AMORIM PEREIRA DO NASCIMENTO (OAB:BA49974), ERIC HOLANDA TINOCO CORREIA (OAB:BA14458), HUMBERTO COSTA JUNIOR (OAB:BA16006) INTERESSADO: ENTEL COMERCIO E SERVICOS LTDA Advogado(s): SOLON AUGUSTO KELMAN DE LIMA (OAB:BA11990), MARIA CLARICE MACHADO LIMA (OAB:BA15578), DIOGENES ALMEIDA GAMA NETO (OAB:BA31696), SIDNEY ROBERTO SAMPAIO LACERDA SILVA FILHO (OAB:BA32634), LARISSA FERREIRA SIMOES DE OLIVEIRA (OAB:BA21513) ATO ORDINATÓRIO Na forma do Provimento CGJ-10/2008-GSEC e Provimento Conjunto 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça - TJBA, que dispõe sobre a prática dos atos processuais, sem caráter decisório, através de Atos Ordinatórios: Considerando a juntada da petição ID 471909178, e em cumprimento a Decisão ID 470263558, intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, manifestarem-se a respeito do currículo e arguirem, se for o caso, o impedimento ou a suspeição do perito,. Intimem-se. Salvador, 6 de novembro de 2024 Maria de Cássia Félix Gonzaga Diretora de Secretaria Substituta PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0521539-83.2019.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

26/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Interessado: Unentel Solucoes Tecnologicas Ltda Advogado: Rodrigo Amorim Pereira Do Nascimento (OAB:BA49974) Advogado: Eric Holanda Tinoco Correia (OAB:BA14458) Advogado: Humberto Costa Junior (OAB:BA16006) Interessado: Entel Comercio E Servicos Ltda Advogado: Solon Augusto Kelman De Lima (OAB:BA11990) Advogado: Maria Clarice Machado Lima (OAB:BA15578) Advogado: Diogenes Almeida Gama Neto (OAB:BA31696) Advogado: Sidney Roberto Sampaio Lacerda Silva Filho (OAB:BA32634) Advogado: Larissa Ferreira Simoes De Oliveira (OAB:BA21513) Perito Do Juízo: Moacir Astolpho Montenegro Souto Registrado(a) Civilmente Como Moacir Astolpho Montenegro Souto Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0521539-83.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR INTERESSADO: UNENTEL SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA Advogado(s): RODRIGO AMORIM PEREIRA DO NASCIMENTO (OAB:BA49974), ERIC HOLANDA TINOCO CORREIA (OAB:BA14458), HUMBERTO COSTA JUNIOR (OAB:BA16006) INTERESSADO: ENTEL COMERCIO E SERVICOS LTDA Advogado(s): SOLON AUGUSTO KELMAN DE LIMA (OAB:BA11990), MARIA CLARICE MACHADO LIMA (OAB:BA15578), DIOGENES ALMEIDA GAMA NETO (OAB:BA31696), SIDNEY ROBERTO SAMPAIO LACERDA SILVA FILHO (OAB:BA32634), LARISSA FERREIRA SIMOES DE OLIVEIRA (OAB:BA21513) ATO ORDINATÓRIO Na forma do Provimento CGJ-10/2008-GSEC e Provimento Conjunto 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça - TJBA, que dispõe sobre a prática dos atos processuais, sem caráter decisório, através de Atos Ordinatórios: Considerando a juntada da petição ID 471909178, e em cumprimento a Decisão ID 470263558, intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, manifestarem-se a respeito do currículo e arguirem, se for o caso, o impedimento ou a suspeição do perito,. Intimem-se. Salvador, 6 de novembro de 2024 Maria de Cássia Félix Gonzaga Diretora de Secretaria Substituta PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0521539-83.2019.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

21/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Interessado: Unentel Solucoes Tecnologicas Ltda Advogado: Rodrigo Amorim Pereira Do Nascimento (OAB:BA49974) Advogado: Eric Holanda Tinoco Correia (OAB:BA14458) Advogado: Humberto Costa Junior (OAB:BA16006) Interessado: Entel Comercio E Servicos Ltda Advogado: Solon Augusto Kelman De Lima (OAB:BA11990) Advogado: Maria Clarice Machado Lima (OAB:BA15578) Advogado: Diogenes Almeida Gama Neto (OAB:BA31696) Advogado: Sidney Roberto Sampaio Lacerda Silva Filho (OAB:BA32634) Advogado: Larissa Ferreira Simoes De Oliveira (OAB:BA21513) Perito Do Juízo: Moacir Astolpho Montenegro Souto Registrado(a) Civilmente Como Moacir Astolpho Montenegro Souto Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0521539-83.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR INTERESSADO: UNENTEL SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA Advogado(s): RODRIGO AMORIM PEREIRA DO NASCIMENTO (OAB:BA49974), ERIC HOLANDA TINOCO CORREIA (OAB:BA14458), HUMBERTO COSTA JUNIOR (OAB:BA16006) INTERESSADO: ENTEL COMERCIO E SERVICOS LTDA Advogado(s): SOLON AUGUSTO KELMAN DE LIMA (OAB:BA11990), MARIA CLARICE MACHADO LIMA (OAB:BA15578), DIOGENES ALMEIDA GAMA NETO (OAB:BA31696), SIDNEY ROBERTO SAMPAIO LACERDA SILVA FILHO (OAB:BA32634), LARISSA FERREIRA SIMOES DE OLIVEIRA (OAB:BA21513) ATO ORDINATÓRIO Na forma do Provimento CGJ-10/2008-GSEC e Provimento Conjunto 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça - TJBA, que dispõe sobre a prática dos atos processuais, sem caráter decisório, através de Atos Ordinatórios: Considerando a juntada da petição ID 471909178, e em cumprimento a Decisão ID 470263558, intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, manifestarem-se a respeito do currículo e arguirem, se for o caso, o impedimento ou a suspeição do perito,. Intimem-se. Salvador, 6 de novembro de 2024 Maria de Cássia Félix Gonzaga Diretora de Secretaria Substituta PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0521539-83.2019.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

11/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Interessado: Unentel Solucoes Tecnologicas Ltda Advogado: Rodrigo Amorim Pereira Do Nascimento (OAB:BA49974) Advogado: Eric Holanda Tinoco Correia (OAB:BA14458) Advogado: Humberto Costa Junior (OAB:BA16006) Interessado: Entel Comercio E Servicos Ltda Advogado: Solon Augusto Kelman De Lima (OAB:BA11990) Advogado: Maria Clarice Machado Lima (OAB:BA15578) Advogado: Diogenes Almeida Gama Neto (OAB:BA31696) Advogado: Sidney Roberto Sampaio Lacerda Silva Filho (OAB:BA32634) Advogado: Larissa Ferreira Simoes De Oliveira (OAB:BA21513) Perito Do Juízo: Moacir Astolpho Montenegro Souto Registrado(a) Civilmente Como Moacir Astolpho Montenegro Souto Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0521539-83.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR INTERESSADO: UNENTEL SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA Advogado(s): RODRIGO AMORIM PEREIRA DO NASCIMENTO (OAB:BA49974), ERIC HOLANDA TINOCO CORREIA (OAB:BA14458), HUMBERTO COSTA JUNIOR (OAB:BA16006) INTERESSADO: ENTEL COMERCIO E SERVICOS LTDA Advogado(s): SOLON AUGUSTO KELMAN DE LIMA (OAB:BA11990), MARIA CLARICE MACHADO LIMA (OAB:BA15578), DIOGENES ALMEIDA GAMA NETO (OAB:BA31696), SIDNEY ROBERTO SAMPAIO LACERDA SILVA FILHO (OAB:BA32634), LARISSA FERREIRA SIMOES DE OLIVEIRA (OAB:BA21513) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR DECISÃO 0521539-83.2019.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Trata-se de ação indenizatória ajuizada por UNENTEL SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA em face de ENTEL COMERCIO E SERVICOS LTDA. Em decisão de Id 219280163, este juízo deferiu a produção da prova pericial contábil, nomeando-se o perito LUIS GUSTAVO ALEIXO DIAS DE OLIVEIRA, devidamente cadastrado no Sistema de Peritos do TJBA. Intimadas, a parte autora apresentou quesitos e indicou assistente técnico no Id 219280169. A parte ré, a seu turno, opôs Embargos de Declaração em face da decisão de Id 219280163, os quais foram rejeitados (Id 219280173). A perito apresentou sua proposta honorária nos Ids 219280177 a 219280181. Novamente intimadas, a parte autora anuiu ao valor de honorários, depositando o valor correspondente a 50% (cinquenta por cento) da quantia proposta, a saber, R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais) – Ids 219280194 a 219280196. A ré, por sua vez, nos Ids 219280197 e 219280198, comprovou o depósito da parte que lhe competia a título de honorários periciais, além de apresentar quesitos e indicar assistente técnico. Determinada a intimação do perito, o auxiliar do juízo apresentou manifestação e seu currículo nos Ids 219280266 a 219280271. Após a migração dos autos, a parte autora requereu fosse certificada a (in)tempestividade dos quesitos apresentados pela ré conforme Id 219280197, bem como a intimação do auxiliar do juízo para início da perícia. Em despacho de Id 406207002, determinou-se a intimação do perito para informar a realização do seu cadastro no sistema de peritos do TJBA, bem como das partes para manifestação acerca dos documentos de Id 219280268. A autora não manifestou objeções (Id 412049267). A ré, por sua vez, manifestou-se pela nomeação de profissional “com expertise (i) na formação do plano de contas, (ii) na geração de fluxo de caixa, (iii) na demonstração do resultado do exercício e (iv) no balanço patrimonial, detendo, assim, a aptidão e reiterada experiência na análise de aspectos contábeis e tributários no ambiente das empresas e que esteja em sintonia com o trânsito das contas contábeis, sua formação e influência” (Id 412440600). No Id 437184555, o perito declinou do múnus, ao argumento, em síntese, de alta demanda de trabalho. É o que cumpria relatar. Decido. I – DA TEMPESTIVIDADE DA APRESENTAÇÃO DOS QUESITOS E DA INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO PELA RÉ Ao exame da decisão de Id 219280173, vê-se que restou consignado que a apresentação de quesitos e eventual impugnação deveria respeitar o prazo de 10 (dez) dias contados da apresentação de orçamento pelo perito contábil. O perito então nomeado apresentou sua pretensão honorária em 09/11/2021 (ids 219280177 a 219280190). As partes foram intimadas conforme disponibilização em DJe de 17/11/2021 (Id 219280193). Assim, publicada a intimação em 18/11/2021 (quinta-feira), o prazo de 10 (dez) dias úteis iniciou em 19/11/2021 (sexta-feira) e findou em 02/12/2021 (quinta-feira). Isto posto, considerando o protocolo da petição pela ré em 02/12/2021 (Id 219280197), declaro tempestiva a apresentação de quesitos e a indicação de assistente técnico pela acionada. II – DA SUBSTITUIÇÃO DO PERITO Considerando o declínio do múnus pelo perito LUIS GUSTAVO ALEIXO DIAS DE OLIVEIRA no Id 437184555, passo a determinar o prosseguimento do feito nos seguintes termos: 1. Substituo o perito LUIS GUSTAVO ALEIXO DIAS DE OLIVEIRA e, em seu lugar, nomeio a pessoa de MOACIR ASTOLPHO MONTENEGRO SOUTO, inscrito no CPF sob o n. 672.912.285-49, com endereço profissional na Rua Florida, n. 187. Edf. Flamboyan, Graça, Salvador/BA, Tel.: (71) 3033-2289 / 99983-0702, e-mail [email protected], devendo ser intimado, por e-mail ou telefone, que são de conhecimento da Secretaria desta Vara, devidamente cadastrados no sistema de peritos do TJBA. 1.1. Deverá o nomeado, no prazo de 05 (cinco) dias: 1.1.1. Informar sobre a (in)existência de conflito de interesses para exercer o encargo e, em caso negativo, assinar termo de compromisso; 1.1.2. Apresentar currículo, com comprovação da especialização; 1.1.3. Designar dia, horário e local para a entrega de documentos pelas partes e seus assistentes técnicos e para o início dos trabalhos, assegurando aos assistentes técnicos o acesso e o acompanhamento das diligências e dos exames que realizar, com prévia comunicação, comprovada nos autos, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias; 2. Mantenho o valor de R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais) já depositados a título de honorários periciais; 3. Cumprido o item 1.1, intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, manifestarem-se a respeito do currículo e arguirem, se for o caso, o impedimento ou a suspeição do perito, o qual terá o prazo de 90 (noventa) dias para entregar o seu laudo contados do início dos trabalhos, o que deve ser comunicado nos autos; 4. De logo ficam advertidas ambas as partes e seus assistentes técnicos quanto ao dever de cooperação processual, especialmente com relação à apresentação dos documentos necessários à realização da presente perícia, sob pena de determinação de substituição dos assistentes técnicos indicados. Isto posto, cumpra a Secretaria, COM URGÊNCIA, o item 1.1 desta decisão, procedendo-se à intimação do nomeado, pelo meio mais ágil, a fim de dar andamento ao feito. Transcorrido o prazo de 05 (cinco) dias para manifestação das partes, retornem os autos conclusos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Diligências necessárias. Salvador/BA, data da assinatura eletrônica. Marcela Bastos Barbalho da Silva Juíza de Direito Documento assinado eletronicamente bcs

11/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Interessado: Unentel Solucoes Tecnologicas Ltda Advogado: Rodrigo Amorim Pereira Do Nascimento (OAB:BA49974) Advogado: Eric Holanda Tinoco Correia (OAB:BA14458) Advogado: Humberto Costa Junior (OAB:BA16006) Interessado: Entel Comercio E Servicos Ltda Advogado: Solon Augusto Kelman De Lima (OAB:BA11990) Advogado: Maria Clarice Machado Lima (OAB:BA15578) Advogado: Diogenes Almeida Gama Neto (OAB:BA31696) Advogado: Sidney Roberto Sampaio Lacerda Silva Filho (OAB:BA32634) Advogado: Larissa Ferreira Simoes De Oliveira (OAB:BA21513) Perito Do Juízo: Moacir Astolpho Montenegro Souto Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0521539-83.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR INTERESSADO: UNENTEL SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA Advogado(s): RODRIGO AMORIM PEREIRA DO NASCIMENTO (OAB:BA49974), ERIC HOLANDA TINOCO CORREIA (OAB:BA14458), HUMBERTO COSTA JUNIOR (OAB:BA16006) INTERESSADO: ENTEL COMERCIO E SERVICOS LTDA Advogado(s): SOLON AUGUSTO KELMAN DE LIMA (OAB:BA11990), MARIA CLARICE MACHADO LIMA (OAB:BA15578), DIOGENES ALMEIDA GAMA NETO (OAB:BA31696), SIDNEY ROBERTO SAMPAIO LACERDA SILVA FILHO (OAB:BA32634), LARISSA FERREIRA SIMOES DE OLIVEIRA (OAB:BA21513) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR DECISÃO 0521539-83.2019.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Trata-se de ação indenizatória ajuizada por UNENTEL SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA em face de ENTEL COMERCIO E SERVICOS LTDA. Em decisão de Id 219280163, este juízo deferiu a produção da prova pericial contábil, nomeando-se o perito LUIS GUSTAVO ALEIXO DIAS DE OLIVEIRA, devidamente cadastrado no Sistema de Peritos do TJBA. Intimadas, a parte autora apresentou quesitos e indicou assistente técnico no Id 219280169. A parte ré, a seu turno, opôs Embargos de Declaração em face da decisão de Id 219280163, os quais foram rejeitados (Id 219280173). A perito apresentou sua proposta honorária nos Ids 219280177 a 219280181. Novamente intimadas, a parte autora anuiu ao valor de honorários, depositando o valor correspondente a 50% (cinquenta por cento) da quantia proposta, a saber, R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais) – Ids 219280194 a 219280196. A ré, por sua vez, nos Ids 219280197 e 219280198, comprovou o depósito da parte que lhe competia a título de honorários periciais, além de apresentar quesitos e indicar assistente técnico. Determinada a intimação do perito, o auxiliar do juízo apresentou manifestação e seu currículo nos Ids 219280266 a 219280271. Após a migração dos autos, a parte autora requereu fosse certificada a (in)tempestividade dos quesitos apresentados pela ré conforme Id 219280197, bem como a intimação do auxiliar do juízo para início da perícia. Em despacho de Id 406207002, determinou-se a intimação do perito para informar a realização do seu cadastro no sistema de peritos do TJBA, bem como das partes para manifestação acerca dos documentos de Id 219280268. A autora não manifestou objeções (Id 412049267). A ré, por sua vez, manifestou-se pela nomeação de profissional “com expertise (i) na formação do plano de contas, (ii) na geração de fluxo de caixa, (iii) na demonstração do resultado do exercício e (iv) no balanço patrimonial, detendo, assim, a aptidão e reiterada experiência na análise de aspectos contábeis e tributários no ambiente das empresas e que esteja em sintonia com o trânsito das contas contábeis, sua formação e influência” (Id 412440600). No Id 437184555, o perito declinou do múnus, ao argumento, em síntese, de alta demanda de trabalho. É o que cumpria relatar. Decido. I – DA TEMPESTIVIDADE DA APRESENTAÇÃO DOS QUESITOS E DA INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO PELA RÉ Ao exame da decisão de Id 219280173, vê-se que restou consignado que a apresentação de quesitos e eventual impugnação deveria respeitar o prazo de 10 (dez) dias contados da apresentação de orçamento pelo perito contábil. O perito então nomeado apresentou sua pretensão honorária em 09/11/2021 (ids 219280177 a 219280190). As partes foram intimadas conforme disponibilização em DJe de 17/11/2021 (Id 219280193). Assim, publicada a intimação em 18/11/2021 (quinta-feira), o prazo de 10 (dez) dias úteis iniciou em 19/11/2021 (sexta-feira) e findou em 02/12/2021 (quinta-feira). Isto posto, considerando o protocolo da petição pela ré em 02/12/2021 (Id 219280197), declaro tempestiva a apresentação de quesitos e a indicação de assistente técnico pela acionada. II – DA SUBSTITUIÇÃO DO PERITO Considerando o declínio do múnus pelo perito LUIS GUSTAVO ALEIXO DIAS DE OLIVEIRA no Id 437184555, passo a determinar o prosseguimento do feito nos seguintes termos: 1. Substituo o perito LUIS GUSTAVO ALEIXO DIAS DE OLIVEIRA e, em seu lugar, nomeio a pessoa de MOACIR ASTOLPHO MONTENEGRO SOUTO, inscrito no CPF sob o n. 672.912.285-49, com endereço profissional na Rua Florida, n. 187. Edf. Flamboyan, Graça, Salvador/BA, Tel.: (71) 3033-2289 / 99983-0702, e-mail [email protected], devendo ser intimado, por e-mail ou telefone, que são de conhecimento da Secretaria desta Vara, devidamente cadastrados no sistema de peritos do TJBA. 1.1. Deverá o nomeado, no prazo de 05 (cinco) dias: 1.1.1. Informar sobre a (in)existência de conflito de interesses para exercer o encargo e, em caso negativo, assinar termo de compromisso; 1.1.2. Apresentar currículo, com comprovação da especialização; 1.1.3. Designar dia, horário e local para a entrega de documentos pelas partes e seus assistentes técnicos e para o início dos trabalhos, assegurando aos assistentes técnicos o acesso e o acompanhamento das diligências e dos exames que realizar, com prévia comunicação, comprovada nos autos, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias; 2. Mantenho o valor de R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais) já depositados a título de honorários periciais; 3. Cumprido o item 1.1, intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, manifestarem-se a respeito do currículo e arguirem, se for o caso, o impedimento ou a suspeição do perito, o qual terá o prazo de 90 (noventa) dias para entregar o seu laudo contados do início dos trabalhos, o que deve ser comunicado nos autos; 4. De logo ficam advertidas ambas as partes e seus assistentes técnicos quanto ao dever de cooperação processual, especialmente com relação à apresentação dos documentos necessários à realização da presente perícia, sob pena de determinação de substituição dos assistentes técnicos indicados. Isto posto, cumpra a Secretaria, COM URGÊNCIA, o item 1.1 desta decisão, procedendo-se à intimação do nomeado, pelo meio mais ágil, a fim de dar andamento ao feito. Transcorrido o prazo de 05 (cinco) dias para manifestação das partes, retornem os autos conclusos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Diligências necessárias. Salvador/BA, data da assinatura eletrônica. Marcela Bastos Barbalho da Silva Juíza de Direito Documento assinado eletronicamente bcs

07/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Unentel Solucoes Tecnologicas Ltda Advogado: Rodrigo Amorim Pereira Do Nascimento (OAB:BA49974) Advogado: Eric Holanda Tinoco Correia (OAB:BA14458) Advogado: Humberto Costa Junior (OAB:BA16006) Interessado: Entel Comercio E Servicos Ltda Advogado: Solon Augusto Kelman De Lima (OAB:BA11990) Advogado: Maria Clarice Machado Lima (OAB:BA15578) Advogado: Diogenes Almeida Gama Neto (OAB:BA31696) Advogado: Sidney Roberto Sampaio Lacerda Silva Filho (OAB:BA32634) Advogado: Larissa Ferreira Simoes De Oliveira (OAB:BA21513) Terceiro Interessado: Luis Gustavo Aleixo Dias De Oliveira Perito Do Juízo: Luis Gustavo Aleixo Dias De Oliveira Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 2ª Vara Empresarial Fórum Ruy Barbosa, 2º Andar, Sala 237, Campo da Pólvora, Nazaré, Salvador-Ba, CEP 40.040.310. Tel.: 3320-6656, E-mail: [email protected] PROCESSO N°: 0521539-83.2019.8.05.0001 CLASSE: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) REQUERENTE: UNENTEL SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA REQUERIDO: ENTEL COMERCIO E SERVICOS LTDA DESPACHO O perito nomeado apresentou informações e curriculum em ID 219280268, conforme solicitado pelas partes. Dispõe o art. 156 do CPC/15 que “O juiz será assistido por perito quando a prova do fato depender de conhecimento técnico ou científico. § 1º Os peritos serão nomeados entre os profissionais legalmente habilitados e os órgãos técnicos ou científicos devidamente inscritos em cadastro mantido pelo tribunal ao qual o juiz está vinculado” Para regulamentar o citado artigo, o Conselho Nacional de Justiça editou a Resolução nº 233, de 13 de julho de 2016, que determinou aos tribunais brasileiros a instituição de Cadastro Eletrônico de Peritos e Órgãos Técnicos ou Científicos (CPTEC), destinado ao gerenciamento e á escolha de interessados em prestar serviços de perícia ou de exame técnico nos processos judiciais, nos termos do art. 156, § 1º do Código de Processo Civil. No âmbito do Tribunal de Justiça da Bahia, foi editado o Decreto Judiciário nº 1.005, de 06 de novembro de 2017, que dispõe sobre a obrigatoriedade de nomeação de perito judicial devidamente inscrito no Cadastro Eletrônico de Peritos e Órgãos Técnicos ou Científicos do Tribunal de Justiça (CPTEC), salvo se não houver perito cadastrado na comarca. No presente caso, não se vislumbra se o perito nomeado encontra-se cadastrado no CPTEC do Tribunal de Justiça da Bahia. Dessa forma, objetivando regularizar o feito: a) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR DESPACHO 0521539-83.2019.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana intime-se o perito nomeado, para informar se encontra-se devidamente cadastrado no Cadastro Eletrônico de Peritos e Órgãos Técnicos ou Científicos do Tribunal de Justiça (CPTEC). b) em caso negativo, poderá solicitar seu cadastro na área (aba esquerda) do site do TJBA, cuja análise do pleito compete ao Tribunal de Justiça da Bahia. c) intimem-se as partes para manifestarem sobre os documentos anexados em ID 219280268. d) após, conclusos P.I. Salvador - BA, 19 de setembro de 2023. Carmelita Arruda de Miranda Juíza de Direito Titular da 16ª Vara de Substituições de Salvador Designada para Exercício na 2ª Vara Empresarial

25/10/2024, 00:00

—

Publicado Ato Ordinatório em 16/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2022

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Remetido ao PJE

Mero expediente

Petição

Todas as movimentações(76)

Todos os documentos(37)