Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil 8001673-62.2024.8.05.0218 - TJBA | JusConsulta

Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil 8001673-62.2024.8.05.0218 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: Mayada Karroum Isbelle Advogado: Andreia Riff Goulart (OAB:RJ066323) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RUY BARBOSA Processo: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL n. 8001673-62.2024.8.05.0218 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RUY BARBOSA REQUERENTE: MAYADA KARROUM ISBELLE Advogado(s): ANDREIA RIFF GOULART (OAB:RJ066323) Advogado(s): SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RUY BARBOSA INTIMAÇÃO 8001673-62.2024.8.05.0218 Retificação Ou Suprimento Ou Restauração De Registro Civil Jurisdição: Ruy Barbosa Vistos, etc. A parte autora ajuizou a presente ação objetivando o registro de nascimento da filha menor. Posteriormente, a parte autora manifestou desinteresse no prosseguimento do processo, considerando o erro na distribuição. É o relatório. Passo a decidir. Dispõe o art. 485, inciso VIII do Código de Processo Civil, que se extingue o processo, sem resolução de mérito, quando a parte autora desistir da ação. Não se aplica ao caso a exigência de consentimento do réu. Assim sendo, homologo a desistência da ação (Id.467945787), para fins do artigo 200, parágrafo único do Código de Processo Civil e, em consequência, declaro extinto o processo, sem julgamento de mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII do mesmo diploma legal. Sem custas. Considerando que o desinteresse no prosseguimento do feito é incompatível com o interesse recursal, certifique-se, desde logo, o trânsito em julgado da presente. Publique-se, Registre-se e Intimem-se. Após, certifique-se sobre custas e proceda-se com a baixa na distribuição e arquive-se. RUY BARBOSA, na data do sistema. Gabriella de Moura Carneiro Juíza de Direito (Documento assinado eletronicamente)

25/10/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

22/10/2024, 14:43

Baixa Definitiva

22/10/2024, 14:43

Juntada de certidão

22/10/2024, 14:43

Extinto o processo por desistência

22/10/2024, 13:51

Juntada de Petição de petição

09/10/2024, 12:41

Conclusos para despacho

09/10/2024, 10:35

Distribuído por sorteio

09/10/2024, 10:26