Execução Fiscal 8003558-92.2022.8.05.0150 - TJBA

Execução Fiscal 8003558-92.2022.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de DIEGO MENTOR BORGES MELO 01029481512 em 01/11/2024 23:59.

06/04/2026, 10:28

Decorrido prazo de DIEGO MENTOR BORGES MELO 01029481512 em 01/11/2024 23:59.

06/04/2026, 10:17

Publicado Decisão em 24/10/2024.

06/04/2026, 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/04/2026, 09:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 03:07

Decorrido prazo de DIEGO MENTOR BORGES MELO 01029481512 em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 17:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Diego Mentor Borges Melo 01029481512 Advogado: Jose Araujo De Oliveira Neto (OAB:BA44291) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8003558-92.2022.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: DIEGO MENTOR BORGES MELO 01029481512 DECISÃO Considerando a não localização do devedor até o presente momento e/ou a não indicação de bens que lhe pertençam, DETERMINO/DEFIRO a SUSPENSÃO da execução, por força do disposto no art. 40 da LEF, pelo prazo de 01 (um) ano. Findo tal prazo sem qualquer manifestação do Exequente no sentido de fornecer novo endereço e/ou indicar bens passíveis de penhora, determino o imediato arquivamento dos autos, sem baixa. A partir do arquivamento dos autos inicia-se a contagem do prazo para fins de prescrição intercorrente, nos termos do art. 40 § 5º da referida lei. Publique-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8003558-92.2022.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Intime-se. Cumpra-se. Lauro de Freitas (BA), 22 de outubro de 2024. HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito

25/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

24/10/2024, 09:50

Expedição de decisão.

22/10/2024, 16:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/10/2024, 16:42

Conclusos para decisão

08/10/2024, 09:21

Juntada de certidão

08/10/2024, 09:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 07:10

Expedição de despacho.

09/09/2024, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2024, 14:06

Documentos

Decisão

•24/10/2024, 09:50

Decisão

•22/10/2024, 16:42

—

Partes do Processo(6)

Decorrido prazo de DIEGO MENTOR BORGES MELO 01029481512 em 01/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de DIEGO MENTOR BORGES MELO 01029481512 em 01/11/2024 23:59.

Publicado Decisão em 24/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 18/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de DIEGO MENTOR BORGES MELO 01029481512 em 08/11/2024 23:59.

Expedição de decisão.

Expedição de decisão.

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 04/10/2024 23:59.

Expedição de despacho.

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(37)