Execução Fiscal 8009303-89.2023.8.05.0256 - TJBA

Execução Fiscal 8009303-89.2023.8.05.0256 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MATHEUS COSTA LIMA em 18/11/2024 23:59.

06/04/2026, 02:25

Decorrido prazo de MATHEUS COSTA LIMA em 18/11/2024 23:59.

05/04/2026, 21:49

Publicado Decisão em 24/10/2024.

05/04/2026, 21:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 21:19

Juntada de Petição de pedido de citação em novo endereço via oficial de justiça

31/01/2025, 09:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 11:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Teixeira De Freitas Advogado: Damille Gabrielli Almeida (OAB:BA21952) Executado: Matheus Costa Lima Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS VARA DA FAZENDA PÚBLICA Avenida Presidente Getúlio Vargas, nº 11.885, Monte Castelo, CEP: 45.997-000. Fórum de Teixeira de Freitas, 1º andar, Teixeira de Freitas/BA. Tel - (73) 3291-5373 DECISÃO Processo nº: 8009303-89.2023.8.05.0256 Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS EXECUTADO: MATHEUS COSTA LIMA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS DECISÃO 8009303-89.2023.8.05.0256 Execução Fiscal Jurisdição: Teixeira De Freitas Vistos, etc... Ao compulsar os autos, percebe-se que, a Fazenda Pública Exequente, intimada para fornecer o novo endereço da parte executada, manteve-se silente, consoante certidão do id 467651777. O feito foi posto em conclusão. DECIDO. Com efeito, tem-se que, consoante entendimento jurisprudencial inaugurado com o julgamento do Recurso Especial nº 1.340.553/RS, ciente a Fazenda Pública da não localização do devedor, inicia-se o prazo de 1 (um) ano de suspensão do processo e do respectivo prazo prescricional previsto no art. 40, §§ 1º e 2º da Lei n. 6.830/80, tal como ocorre na hipótese ora em análise. Assim sendo, aguarde-se o decurso do prazo suspensivo, decorrido o qual ficarão automaticamente arquivados provisoriamente os autos, passando a fluir o prazo prescricional referido no art. 40, § 4º, da LEF, acaso não localizados o(a) Executado(a) ou bens penhoráveis. Cumpra-se. Intime-se. Teixeira de Freitas, BA. 15 de outubro de 2024. RONEY JORGE CUNHA MOREIRA Juiz de Direito

25/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

22/10/2024, 13:31

Processo Suspenso por Execução Frustrada

15/10/2024, 14:06

Expedição de ato ordinatório.

15/10/2024, 14:06

Conclusos para decisão

08/10/2024, 09:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 03:20

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 14:53

Expedição de despacho de citação por ar digital.

02/10/2023, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2023, 13:12

Documentos

Decisão

•22/10/2024, 13:31

Decisão

•15/10/2024, 14:06

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Decorrido prazo de MATHEUS COSTA LIMA em 18/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de MATHEUS COSTA LIMA em 18/11/2024 23:59.

Publicado Decisão em 24/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de pedido de citação em novo endereço via oficial de justiça

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 26/11/2024 23:59.

Expedição de decisão.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Expedição de ato ordinatório.

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 05/08/2024 23:59.

Ato ordinatório praticado

Expedição de despacho de citação por ar digital.

Proferido despacho de mero expediente

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