Execução Fiscal 8073212-36.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/11/2019

Valor da Causa

R$ 4.490,56

Órgão julgador

9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCAS ROCHA MAIA GOMES

OAB/BA 31179·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

CONSTRUTORA SEGURA

Terceiro

CONSTRUTORA SEGURA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de CONSTRUTORA SEGURA LTDA em 18/11/2024 23:59.

06/04/2026, 09:56

Publicado Decisão em 24/10/2024.

06/04/2026, 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/04/2026, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 11:50

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 11:50

Conclusos para decisão

05/03/2026, 11:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:49

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2026, 16:32

Expedição de despacho.

21/01/2026, 16:32

Conclusos para decisão

03/09/2025, 10:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 05:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 10:00

Juntada de Petição de petição

14/02/2025, 10:00

Expedição de despacho.

09/01/2025, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2025, 18:44

Todas as movimentações(38)

Decorrido prazo de CONSTRUTORA SEGURA LTDA em 18/11/2024 23:59.

06/04/2026, 09:56

Publicado Decisão em 24/10/2024.

06/04/2026, 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/04/2026, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 11:50

Juntada de Petição de petição

Documentos

Despacho

•21/01/2026, 16:32

Despacho

•21/01/2026, 16:32

12/03/2026, 11:50

Conclusos para decisão

05/03/2026, 11:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:49

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2026, 16:32

Expedição de despacho.

21/01/2026, 16:32

Conclusos para decisão

03/09/2025, 10:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 05:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 10:00

Juntada de Petição de petição

14/02/2025, 10:00

Expedição de despacho.

09/01/2025, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2025, 18:44

Conclusos para decisão

13/12/2024, 15:46

Juntada de Petição de pedido de suspensão ou extinção pelo executado

12/12/2024, 11:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 03:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 03:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Construtora Segura Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8073212-36.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: CONSTRUTORA SEGURA LTDA Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8073212-36.2019.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Defiro a penhora de valores em contas correntes e aplicações financeiras em nome da parte executada por meio eletrônico, via SISBAJUD. Havendo o bloqueio de valor considerável, proceda-se à transferência do numerário para uma conta judicial vinculada a este Juízo, valendo o comprovante de bloqueio como termo de penhora. Após, intimem-se as partes. Bloqueado valor ínfimo, deverá ser procedido o cancelamento da constrição, juntando-se os detalhamentos do sistema. Caso infrutífera a tentativa de bloqueio e havendo pedido de constrição de veículos, fica deferida a consulta junto ao sistema RENAJUD, com o imediato bloqueio de bens eventualmente encontrados. Registre-se que o extrato de bloqueio/restrição valerá como Termo de Penhora, que deverá ser juntado aos autos, procedendo-se a intimação, na mesma oportunidade, do executado. Não localizados bens de propriedade da parte devedora passíveis de penhora, o feito será suspenso nos termos do art. 40 da Lei n. 6.830/1980 - LEF. Publique-se. Intimem-se. ESTA DECISÃO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. Alisson da Cunha Almeida Juiz de Direito Auxiliar da 9ª Vara de Fazenda Pública.

25/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

22/10/2024, 16:46

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/10/2024, 16:46

Conclusos para decisão

22/10/2024, 13:21

Expedição de decisão.

17/10/2024, 09:14

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/10/2024, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 15:30

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

16/10/2024, 15:30

Conclusos para decisão

22/07/2024, 15:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 14:48

Expedição de despacho.

18/09/2023, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2023, 11:50

Conclusos para decisão

18/09/2023, 08:16

Decorrido prazo de CONSTRUTORA SEGURA LTDA em 10/02/2020 23:59:59.

11/02/2020, 04:41

Expedição de despacho de citação por ar digital via #Não preenchido#.

18/12/2019, 08:17

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2019, 08:17

Conclusos para despacho

21/11/2019, 06:36

Distribuído por sorteio

21/11/2019, 06:36

Despacho

•09/01/2025, 18:44

Despacho

•09/01/2025, 18:44

Decisão

•22/10/2024, 16:46

Decisão

•17/10/2024, 09:14

Decisão

•17/10/2024, 09:14

Despacho

•18/09/2023, 11:50

Despacho de citação por AR Digital

•18/12/2019, 08:17