Embargos à Execução Fiscal 8088286-57.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/07/2024

Valor da Causa

R$ 11.130,47

Órgão julgador

3ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

JUVENAL MOREIRA TUPINAMBA NETO

CPF

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

RAMON DE ARAUJO ANDRADE

OAB/BA 26393·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

JUVENAL MOREIRA TUPINAMBA NETO

CPF

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de JUVENAL MOREIRA TUPINAMBA NETO em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:30

Decorrido prazo de JUVENAL MOREIRA TUPINAMBA NETO em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:58

Decorrido prazo de JUVENAL MOREIRA TUPINAMBA NETO em 15/10/2024 23:59.

17/04/2026, 09:56

Publicado Despacho em 24/09/2024.

17/04/2026, 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 08:25

Publicado Outros documentos em 16/04/2026.

16/04/2026, 20:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/04/2026, 20:43

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 08:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2026, 08:03

Expedição de outros documentos.

14/04/2026, 08:03

Publicado Ato Ordinatório em 27/03/2026.

27/03/2026, 18:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/03/2026, 18:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2026, 13:19

Ato ordinatório praticado

25/03/2026, 13:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 02:53

Todas as movimentações(59)

Decorrido prazo de JUVENAL MOREIRA TUPINAMBA NETO em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:30

Decorrido prazo de JUVENAL MOREIRA TUPINAMBA NETO em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:58

Decorrido prazo de JUVENAL MOREIRA TUPINAMBA NETO em 15/10/2024 23:59.

17/04/2026, 09:56

Publicado Despacho em 24/09/2024.

17/04/2026, 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 13:19

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 13:18

17/04/2026, 08:25

Publicado Outros documentos em 16/04/2026.

16/04/2026, 20:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/04/2026, 20:43

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 08:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2026, 08:03

Expedição de outros documentos.

14/04/2026, 08:03

Publicado Ato Ordinatório em 27/03/2026.

27/03/2026, 18:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/03/2026, 18:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2026, 13:19

Ato ordinatório praticado

25/03/2026, 13:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 02:53

Decorrido prazo de JUVENAL MOREIRA TUPINAMBA NETO em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 01:09

Publicado Sentença em 23/01/2026.

25/01/2026, 05:08

Disponibilizado no DJEN em 22/01/2026

25/01/2026, 05:08

Expedição de intimação.

21/01/2026, 08:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/01/2026, 08:48

Expedição de outros documentos.

13/01/2026, 10:08

Extinto o processo por desistência

13/01/2026, 10:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 00:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 00:38

Cancelada a movimentação processual Proferido despacho de mero expediente

10/12/2025, 12:36

Desentranhado o documento

10/12/2025, 12:36

Conclusos para despacho

24/11/2025, 12:17

Ato ordinatório praticado

24/11/2025, 11:43

Expedição de outros documentos.

24/11/2025, 11:43

Publicado Despacho em 24/11/2025.

24/11/2025, 00:13

Disponibilizado no DJEN em 21/11/2025

22/11/2025, 00:28

Expedição de despacho.

20/11/2025, 22:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/11/2025, 22:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 02:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 13:57

Conclusos para despacho

23/07/2025, 17:25

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 17:25

Expedição de outros documentos.

23/07/2025, 17:25

Expedição de outros documentos.

23/07/2025, 17:24

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 17:23

Ato ordinatório praticado

17/07/2025, 21:01

Expedição de outros documentos.

17/07/2025, 21:01

Decorrido prazo de JUVENAL MOREIRA TUPINAMBA NETO em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 01:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 02:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 02:36

Decorrido prazo de JUVENAL MOREIRA TUPINAMBA NETO em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 02:36

Publicado Despacho em 06/05/2025.

12/05/2025, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025

12/05/2025, 03:37

Expedição de despacho.

30/04/2025, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2025, 12:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Juvenal Moreira Tupinamba Neto Advogado: Ramon De Araujo Andrade (OAB:BA26393) Embargado: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA SALVADOR – BAHIA EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Proc. n° 8088286-57.2024.8.05.0001 EMBARGANTE: JUVENAL MOREIRA TUPINAMBA NETO EMBARGADO: MUNICIPIO DE SALVADOR PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8088286-57.2024.8.05.0001 Embargos À Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Intime-se a parte autora/embargante para, no prazo de quinze dias, emendar a inicial, retificando o valor atribuído à causa, uma vez que o valor dado à causa, na ação incidental de embargos à execução, deve guardar similitude com o valor atribuído à própria execução. Deverá, ainda, em igual prazo, recolher a diferença relativa às custas judiciais pagas e a devida, sob pena de cancelamento da distribuição. Atribuo força de mandado para este despacho. Salvador – BA, 19 de setembro de 2024. Glautemberg Bastos de Luna Juiz de Direito

25/10/2024, 00:00

Conclusos para despacho

22/10/2024, 13:29

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 13:28

Juntada de Petição de petição

16/10/2024, 20:38

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2024, 12:36

Conclusos para decisão

15/07/2024, 11:27

Distribuído por dependência

05/07/2024, 19:13

Sentença

•21/01/2026, 08:48

Sentença

•13/01/2026, 10:08

Despacho

•20/11/2025, 22:42

Despacho

•30/04/2025, 12:40

Despacho

•30/04/2025, 12:40

Despacho

•19/09/2024, 12:45

Despacho

•19/09/2024, 12:36